Aquisição e instalação de infra-estrutura técnica para o Centro de Dados do Ministério de Educação, Cultura e Ciências de São Tomé e Príncipe

Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (P169222)

Aviso de Concurso

Solicitação de Propostas

Bens

(Processo de Concurso de Um Envelope)

País: São Tomé e Príncipe

Empregador: Agência Fiduciária para a Administração de Projectos

Nome do Projecto: Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (P169222)

Título do contrato: Fornecimento e instalação de infraestrutura técnica para o Centro de Dados do Ministério de Educação, Cultura e Ciências de São Tomé e Príncipe

Donativo N.º: IDA-D 7340

Número de Referência da SDP: 102/G/GEE/2025

Emitido em: 28 Março de 2025

Caro(a) Sr.(a)

• O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe (GoRDSTP) recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo do contrato para Fornecimento e instalação de infraestrutura técnica para o Centro de Dados do Ministério de Educação, Cultura e Ciências de São Tomé e Príncipe.

• Assim sendo, a Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP) convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para o Fornecimento e instalação de infraestrutura técnica para o Centro de Dados do Ministério de Educação, Cultura e Ciências de São Tomé e Príncipe.

• Os bens de acordo com as quantidades e especificações técnicas mencionadas no Caderno de Encargos, deverão ser entregues e instalados no MECCES, de acordo com os requisitos previstos na folha de dados, num prazo máximo de noventa (90) dias

• O processo será conduzido através de concurso Nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial Edição, Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisições”), estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.

• Os Concorrentes elegíveis interessados poderão obter mais informações junto a AFAP durante o horário de expediente das 08:00 às 16h:30m (hora local). O Edital de licitação em Português poderá ser adquirido pelos Proponentes interessados ​​mediante apresentação de solicitação por escrito para o endereço electrónico: [email protected].

• As propostas devem ser entregues no endereço abaixo antes das 15h:00 (hora local) do dia 12 de Maio de 2025. A Apresentação de Propostas por via electrónica não será permitida. As Propostas Tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo, às 15h:00 (hora local) do dia 12 de Maio de 2025.

• Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de uma “Declaração de Garantia de Proposta”.

• Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação de Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, tal como incluído no Documento de Concurso”.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos em São Tomé, 28 de Março de 2025.

O Director Geral,

Hélio Silva Almeida