Fornecimento de Materiais elétricos para Reabilitar e Regularizar as Redes Elétricas de Santa Margarida Agostinho Neto e Boa Entrada

República Democrática de São Tomé e Príncipe

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL Unidade – Disciplina - Trabalho

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Projeto Recuperação do Setor de Energia

Aviso de Concurso

Solicitação de Propostas

Bens

(Processo de Concurso de Um Envelope)

País: São Tomé e Príncipe

Empregador: Agência Fiduciária para a Administração de Projectos

Nome do Projecto: Projecto de Recuperação do Sector Eléctrico

Título do contrato: FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA REABILITAR E REGULARIZAR AS REDES ELÉTRICAS.

Donativo N.º: D1260-ST; IDA-D5870

Número de Referência da SDP: 122/G/PRSE/2023

Emitido em: 20 de Outubro de 2023

O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto de Recuperação do Sector Eléctrico, e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo do contrato[1] para Fornecimento de materiais elétricos para reabilitar e regularizar as redes elétricas.. “Para este contrato, o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso do Pagamento Directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto para os pagamentos cujo contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito”].

Assim sendo, a Agência Fiduciária de Administração de Projectos convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para Fornecimento de materiais elétricos para reabilitar e regularizar as redes elétricas da EMAE.

• Os bens de acordo com as quantidades e especificações técnicas mencionadas no Caderno de Encargos, deverão ser entregues nos Armazéns da EMAE, sito no Largo Água Grande, Cidade de São Tomé, São Tomé e Príncipe, num prazo de noventa (90) dias

• O processo será conduzido através de concurso Nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial Edição, Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisições”), estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.

• Os Concorrentes elegíveis interessados poderão obter mais informações ou analisar o Documento de Concurso durante o horário de expediente das 08:00 às 16:30 horas junto do Sr Wildmark Trovoada,([email protected]; [email protected];) na Agencia Fiduciaria de Administração de Projectos no endereço abaixo indicado.

• As propostas devem ser entregues no endereço abaixo antes das 10:00 horas locais de São Tomé e Príncipe do dia 15 de Dezembro de 2023. A Apresentação de Propostas por via electrónica não será permitida. As Propostas Tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo, às 10:00 horas locais de São Tomé e Príncipe do dia 15 de Dezmbro de 2023.

• Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação de Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, tal como incluído no Documento de Concurso”].

• O(s) endereço(s) acima referido(s) é/são: Hélio Silva Almeida, Director Geral da Agência Fiduciária de Administração de Projectos, Sala de Reuniões, 3º Piso, Avenida Kwame N'krumah, Prédio do Afriland First Bank, 3º Andar, País- São Tomé e Príncipe, Código Postal 1029. Número de telefone: +239 222 5205