Audit of Construction Works for Housing and Social Infrastructure in São Tomé and Príncipe — WACA+ Project

Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE GABINETE) PAÍS: São Tomé e Príncipe PROJETO: Projeto de Resiliência das Zonas Costeira e Turismo Sustentável de STP (WACA+) Título da consultoria: Contratação de um Gabinete para fiscalizar as obras de Construção de Infraestruturas Sociais (Casas, Escola e respetivo muro de vedação) na Zona de Expansão Segura da Comunidade de Iô Grande, no Distrito de Caué. Ref. nº: 73/C/COMP2/WACA+/2026 O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, através do Ministério da Economia e Finanças, recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projeto de Resiliência das Áreas Costeiras e Turismo Sustentável (WACA+), e pretende aplicar parte do fundo para pagamentos ao abrigo do contrato para Contratação de um gabinete para fiscalizar as obras de Construção de Infraestruturas Sociais (Casas, Escola e respetivo muro de vedação) na Zona de Expansão Segura da Comunidade de Iô Grande, no Distrito de Caué. Os objetivos principais da consultoria se destacam as seguintes: • Fiscalização das Construção de Casas sociais, Escola e respetivo muro de Vedação, na ZES de Iô Grande em conformidade com projeto de execução (desenhos técnicos, memória descritiva, mapa de quantidades) e demais documentos técnicos anexos, no âmbito do projeto WACA+, realizada por um Gabinete de engenharia especializado em Estudos e Fiscalização de obras de Construção Civil. A atividade visa assegurar a qualidade técnica dos trabalhos através de monitorização contínua, com visitas regulares de especialistas, relatórios periódicos e presença permanente de um técnico de campo durante toda a execução da consultoria. • Apoiar na elaboração do Plano de Gestão Ambiental e Social da construção (PGAS-C) e respetivos sub-planos;

• Assegurar a monitorização e mitigação dos impactos ambientais e sociais, e a aplicação das respetivas normas ambientais e sociais e Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) durante a execução das obras. Os Termos de Referência (ToRs) detalhados podem ser solicitados através dos seguintes endereços eletrónicos: waca.procurement@afap.st, dg.procurement@afap.st. A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos referidos serviços, mediante o envio de uma carta de intenções. As empresas interessadas devem apresentar informações que comprovem a sua experiência e qualificações relevantes (exe.: folhetos, brochuras institucionais, descrição de contratos similares executados, experiência na região, etc.). Os critérios para qualificação do gabinete: Experiência geral do gabinete • Ter pelo menos 10 anos de experiência comprovada em prestação de serviços de fiscalização e supervisão de obras de construção civil;

Experiência específica • Ter pelo menos 2 contratos de Fiscalização de obras de construção de infraestruturas sociais (habitações sociais, escolas, etc.) realizados

• Ter pelo menos 1 contrato com implementação ou monitorização de PGAS em projeto financiado por banco multilateral

• Ter pelo menos 5 anos de experiência comprovada em protocolos de VBG/EAS

Capacidade legal • Apresentar prova de registo como gabinete de estudos ou empresa de consultoria, válido à data de submissão da proposta

N.B: As informações prestadas devem ser comprovadas mediante junção de respetivos comprovativos. Chama-se a atenção para os parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 da Seção III do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial (edição de Setembro 2025) que definem a Política sobre conflitos de interesse. Os gabinetes podem associar-se para reforçar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação se dá na forma de um consórcio e/ou subcontratação. No caso de consórcio, a proposta deve indicar claramente os parceiros e o tipo de associação (consórcio ou subcontratação). Em caso de consórcio, todos os membros responderão, conjunta e solidariamente pela execução do contrato, se selecionados. Recomenda-se que as Manifestações de Interesse não excedam 30 páginas (excluindo os anexos institucionais, que não serão contabilizados nesse limite). A seleção do gabinete será realizada segundo o método de “Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor, conforme estabelecido no “Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários do Financiamento de Projetos de Investimento (FPI)”, edição de Setembro de 2025. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente (das 08h00 às 16h00). As manifestações de interesse deverão ser entregues até o dia 26 de Junho de 2026, às 23h59 (hora local), por via eletrónica - waca.procurement@afap.st, dg.procurement@afap.st - ou presencialmente no endereço abaixo, mencionando o seguinte assunto: “Manifestação de Interesse Ref. nº 73/C/COMP2/WACA+/2026 Contratação de um Gabinete para fiscalizar as obras de Construção de Infraestruturas Sociais (Casas, Escola e respetivo muro de vedação) na Zona de Expansão Segura da Comunidade de Iô Grande, no Distrito de Caué. Agência Fiduciária de Administração de Projetos, São Tomé, 12 de Junho de 2026. O Director Geral Hélio Silva Almeida