Delivery Services for Urban Development — Republic of Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO (UGP) Projecto ID N.º P163989 PEDIDO DE PROPOSTAS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA Concurso Ref. MZ- MZ-MAEF-563717-NC-RFQ 1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que está a beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza.

O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível” 2. O PDUL pretende aplicar parte dos fundos alocados para a Contratação de Serviços de entrega de diversos manuais, guiões para 65 Municípios do país e entrega aos Governos Provinciais e Direcções Provinciais sediadas nas capitais provinciais. 3.

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública, através da Unidade de Gestão do Projecto (UGP), convida aos fornecedores elegíveis para apresentarem as suas propostas seladas, até ao dia 08 de Setembro, 2026, pelas 11H30. Os concorrentes interessados e elegíveis, deverão acessar os Documentos de concurso e baixar no website abaixo: https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Concursos 4. Os Concorrentes interessados deverão conformar se com a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

• Para além de outros documentos, as Propostas deverão incluir a Declaração da Garantia da Proposta, devidamente assinado e autenticada, conforme o modelo constante do Formulário 08 do Documento de Concurso. 6.

No acto da Adjudicação para assinatura do contrato, a empresa deverá apresentar os documentos actualizados e reconhecidos: Certificado de Cadastro Único da UFSA, Licença para o exercício da Actividade/Alvará, Certidão de Quitação das Finanças e Declaração de Contribuinte do Sistema de Segurança Social, BI do assinante do contrato. 7. Contactos para Informações adicionais: Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local - PDUL Unidade de Gestão do Projecto Rua 1301, Cowork Lab 2, Bairro Sommershield, Cidade de Maputo Email: procurement@pdul.gov.mz Data de Encerramento: 08 de Setembro de 2026 – 11H30