Environmental and Social Auditing — Municipal Council of Maputo

CONSELHO MUNICIPAL MAPUTO

PROJECTO DE TRANSFORMAÇÃO URBANA DE MAPUTO ID No.: P171449

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(Serviços de Consultoria – Selecção de Consultores Individuais)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA AMBIENTAL E SOCIAL ANUAL DO PTUM – 2026 e 2027

O Governo de Moçambique, representado pelo Conselho Municipal de Maputo com apoio do Banco Mundial está a implementar o Projecto de Transformação Urbana de Maputo e pretende aplicar parte dos recursos aos pagamentos elegíveis para a contratação de um Consultor Individual para os prestação de Serviços de Consultoria para a Realização da Auditoria Ambiental e Social Anual do PTUM-2026 e 2027.

Objectivo Geral: Aferir em que medida as acções Ambientais e Sociais (A&S) do projecto foram acauteladas, bem como propor medidas correctivas necessárias em função dos aspectos críticos encontrados e assegurar o cumprimento dos instrumentos A&S do projecto de acordo com as Normas Ambientais e Sociais (A&S) do Banco Mundial (BM) e legislação ambiental nacional.

Objectivos Especificos: (i)Verificar o cumprimento do processo da elaboração e implementação dos instrumentos ambientais e sociais preparados para cada subprojecto Manuais e Boas Práticas Ambientais e sociais (MBPAS) Plano de Gestão Ambiental e Socia (PGAS) e Plano de Acção Reassentamento (PAR); (ii) Realizar as visitas de campo para confrontar as diferentes etapas de implementação dos instrumentos ambientais e sociais; (iii) Elaborar o relatório de auditoria ambiental e social referente aos subprojectos em implementação pelo PTUM; (iv) Identificar as áreas de risco, problemas ou desvios no cumprimento das normas padronizadas (nacionais e do Banco Mundial), apontando tanto os pontos fortes da operação quanto os fracos; (v) Apresentar as recomendações necessárias para melhorar o desempenho ambiental e social do Projecto; (vi) Realizar encontros de apresentação e discussão dos relatórios de auditoria.

Responsabilidades do Auditor: (i) Preparação do Plano e Metodologia do trabalho; (ii) Verificação do cumprimento do processo da elaboração e implementação dos instrumentos ambientais e sociais preparados para cada subprojecto (MBPAS e PGAS); (iii) Realização de visitas de campo para confrontar as diferentes etapas de implementação dos instrumentos ambientais e sociais; (iv) Elaboração do relatório de auditoria ambiental e social referente aos subprojectos em implementação pelo PTUM.

Qualificações do Auditor: (a) nível mínimo de licenciatura (mestrado será uma vantagem) em Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, ciências sociais, ou outras áreas relacionadas; (b) Possuir Certificado de Auditor Ambiental válido emitido pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP); (c) Experiência de trabalho na área social e/ou ambiental em projectos financiados pelo Banco Mundial será uma vantagem; (d) Mínimo de 5 anos de experiência na execução de Auditorias Ambientais e Sociais.

A qualificação exigida deverá ser comprovada mediante referências de instituições que prestou serviços, documentação comprovativa, atestado, declarações e diplomas emitidos por entidades idóneas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; (e) Conhecimento profundo sobre o Quadro Ambiental e Social do BM e da legislação ambiental de Moçambique; (f) Domínio sobre melhores práticas de gestão ambiental e social, engajamento comunitários e mecanismos de queixas; (g) Conhecimento aprofundado do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial (ESS1–ESS10); (h) Capacidade de análise organizacional e planeamento estratégico; (i) Domínio da língua nacional (português), escrita e falada e nível intermédio da língua inglesa como língua de trabalho, e capaz de ler, interpretar e redigir documentos em inglês.

Assim, o Conselho Municipal de Maputo convida Consultores individuais qualificados para manifestarem seu interesse em prestar os serviços, fornecendo informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os serviços.

O concurso será regido pelo “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial, 6ª Edição, Fevereiro de 2025, a modalidade a considerar será a contratação de consultores Individuais.

Termos de Referência e outras informações adicionais podem ser obtidas por solicitação, através de email, para o endereço abaixo, entre 07.30 as 15.30 horas.

Consultores interessados deverão submeter suas manifestações de interesse acompanhadas de certificado de habilitações e outros documentos de suporte, por email, até 30 de Junho de 2026, às 15.00 horas.

Conselho Municipal de Maputo

Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional

Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)

Av. Fernão de Magalhães, No. 1218, Bairro do Alto-Maé “B”

Email: [email protected] ou [email protected]

Website: www.ptum.gov.mz

Maputo, Moçambique