Hiring a national consultant to review STP's sanitary code and ensure real-ti…

Original title: Contratação de um consultor nacional para proceder à revisão do código sanitário de STP para institucionalizar a monitorização contínua do desempenho da vigilância em tempo real (VIDR)

Deadline

August 5, 2026

Closed

Published on July 21, 2026 at 12:00 AMModified on July 23, 2026 at 01:05 AM

Key information

Type: Health
Location: Sao Tome and Principe
Deadline: August 5, 2026 at 12:00 AMClosed
Estimated Value: Not disclosed
Language of Notice: English

What is this tender about?

Hiring a national consultant to review STP's sanitary code and ensure real-ti… is a health procurement opportunity published by Project Fiduciary and Administrative Agency in Sao Tome and Principe on July 21, 2026. Submissions closed on August 5, 2026. 1 official document is attached below.

Licenciatura em Direito, com especialização ou pós-graduação em Direito Sanitário, Direito Administrativo, Políticas Públicas de Saúde ou áreas afins. • Experiência Profissional
Mínimo de 6 (seis) anos de experiência profissional em assessoria jurídica, consultoria ou carreira pública na área do Direito Sanitário ou Direito Administrativo. • Experiência comprovada na elaboração ou revisão de códigos, regulamentos, decretos-lei ou portarias no sector da saúde, preferencialmente em São Tomé e Príncipe ou em países da CPLP. • Experiência em processos participativos de construção normativa com múltiplos atores (Estado, parceiros internacionais, sociedade civil). • Conhecimento do Código Sanitário revogado (Decreto-lei n.º 59/80) e da Lei de Bases da Saúde de 2018.. • Competência Técnica
Conhecimento aprofundado do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) e dos conceitos de VIDR (Vigilância Integrada de Doenças e Resposta). • Competência Linguística
Excelente domínio da língua portuguesa, capacidade de comunicar em inglês e /ou francês. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para o disposto na Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Financiamento de Projetos de Investimento (FPI) do Banco Mundial, edição de setembro de 2025, que estabelece a política do Banco Mundial relativa a conflitos de interesse. A seleção será realizada de acordo com o método de Seleção de Consultor Individual (Individual Consultant Selection – ICS), conforme previsto no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamento de Projetos de Investimento (FPI) do Banco Mundial, edição de setembro de 2025. Informações adicionais poderão ser obtidas no endereço abaixo durante o horário normal de expediente, das 08h00 às 16h00. As manifestações de interesse deverão ser submetidas até ao dia 05 de agosto de 2026, às 23h45 (hora local de São Tomé e Príncipe), por correio eletrónico para: dg.procurement@afap.st / saúde_regional.procurement@afap.st ou entregues presencialmente no endereço indicado abaixo, com a seguinte referência: “Manifestação de Interesse – Ref. Nº 49/C/HERR/2026 - Contratação de Consultor Nacional para Elaboração de Instrumentos Normativos de Regulamentação da Vigilância em Saúde, com foco na Institucionalização da Monitorização Contínua do Desempenho da Vigilância em Tempo Real (VIDR)”. Agência Fiduciária de Administração de Projetos, 21 de Julho de 2026. O Diretor Geral Hélio Silva Almeida

What are the key dates?

Publication
July 21, 2026
Bid Submission Deadline
August 5, 2026
Evaluation & Award
Pending
Contract Signature
Pending

Procuring Entity

Name: Project Fiduciary and Administrative Agency
Country: Sao Tome and Principe
Contact person: Helio De Almeida
Phone: Create a free account to view

Which documents are available?

Tender Details
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