Refurbishment of Third Floor for AFAP's Office — Ministry of Planning and Finance, São Tomé and Príncipe

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República Democrática de São Tomé e Príncipe

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Unidade – Disciplina - Trabalho

Agência Fiduciária e de Administração de Projetos

Projeto Desenvolvimento do Setor de Transporte e Proteção Costeira

Concurso N°: 23/W/TCP/2019

• O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe obteve um donativo da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) no valor equivalente a US$ 29 milhões para o financiamento do Projeto Desenvolvimento do Setor de Transporte e Proteção Costeira e pretende aplicar parte deste donativo no pagamento, mediante contrato, para a Requalificação do Terceiro Piso do Afriland First Bank para albergar os escritórios da Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP). Poderão participar no concurso todos os candidatos dos países elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisição para os mutuários dos Projetos de Investimento Financiados pelo Banco Mundial, de julho de 2016.

• A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida as empresas interessadas para apresentarem propostas, fechadas, para as obras de Requalificação do Terceiro Piso do Afriland First Bank para albergar os seus escritórios.

• Os Concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos de Licitação ou levantá-los na Agência Fiduciária de Administração do Projetos, Edifício do Afriland Bank, 2º Andar, Avenida Kwame Nkrumah, S. Tomé, S. Tomé e Príncipe, pela importância não reembolsável de duzentas dobras (STN 200,-).

• As Propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até as 15 horas do dia 31 de outubro de 2019 e serão abertas em sessão pública, no mesmo endereço, na mesma data e hora (15 h do dia 31 de outubro de 2019) na presença dos Concorrentes que desejarem comparecer.

Endereço: Agência Fiduciária de Administração do projecto

Edifício do Afriland First Bank, 2º Andar

Av. Kwame Nkrumah

S. Tomé, S. Tomé e Príncipe

• O Período de validade das propostas é de 30 dias.

• As propostas deverão ser acompanhadas de uma Declaração de Garantia da Proposta.

• O Concurso será conduzido por meio da modalidade Pedido de Cotações e regido pelos “Regulamento de Aquisição para os mutuários dos Projetos de Investimento Financiados pelo Banco Mundial, de julho de 2016 e revisto em novembro de 2017 e agosto de 2018 e, “Orientações para a Prevenção e Combate à Fraude e Corrupção nos Projetos Financiados pelo BIRD e pelos créditos e subvenções da Associação para o Desenvolvimento Internacional (ADI)” de 1 de julho de 2016, e outras disposições estipuladas nos acordos de financiamento.

Agência Fiduciária e de Administração de Projectos em S. Tomé, aos 16 dias de outubro de 2019.

O Coordenador,

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Alberto F. Leal