Review and development of safety plans — Acceleration Digital Project, Republic of Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(CONSULTOR INDIVIDUAL)

Contratação de Serviço de Consultoria Individual para Revisão do Plano de Segurança e Elaboração do Plano de Acção de Segurança do PADIM

PROJECTO ID: P176459

Ref.: 160/MCTD-PADIM/CS-IC/2026

• O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) recebeu um financiamento do Banco Mundial para implementação de um Projecto denominado Aceleração Digital de Moçambique e, pretende aplicar parte dos fundos para a Contratação de Consultor Individual para Revisão do Plano de Segurança e Elaboração do Plano de Acção de Segurança do PADIM.
• A presente consultoria tem como objetivo principal apoiar na actualização da análise de risco de segurança, na revisão e operacionalização do Plano de Gestão de Segurança (PGS) do PADIM, bem como no fortalecimento institucional da PIU/UCP e das Instituições Beneficiárias (IBs), através da implementação de acções de capacitação, do estabelecimento de protocolos institucionais de coordenação e da definição de mecanismos de articulação com entidades de defesa, segurança e inteligência, tanto ao nível central como provincial.
• De entre outras, o consultor será responsável pelas seguintes tarefas:
• Realizar actualizações das avaliações dos riscos de segurança nas áreas de implementação do PADIM, com particular enfoque na região Norte (Província de Cabo Delgado, norte de Nampula e sudeste de Niassa), identificando ameaças e vulnerabilidades associadas ao contexto de fragilidade, conflito e violência, incluindo riscos para colaboradores, activos e operações do projecto;
• Desenvolver o Plano de Gestão de Segurança para o Projecto, propondo medidas específicas e proporcionais para mitigar os riscos identificados (Medidas preventivas; Protocolos de segurança no local; Coordenação com autoridades locais; Diretrizes para empreiteiros), em conformidade com os requisitos do Banco Mundial (NAS4) e do Governo de Moçambique;
• Estabelecer um sistema contínuo de monitoria da segurança, incluindo indicadores de desempenho e mecanismos periódicos de reporte sobre a evolução dos riscos e medidas implementadas. O sistema deverá prever o uso de metodologias adaptativas de recolha e validação de informação, incluindo colecta remota de dados de segurança, utilização de dados secundários e articulação com parceiros locais relevantes, tais como Polícia da República de Moçambique, Forças de Defesa e Segurança, autoridades locais, actores comunitários e outras entidades institucionais, particularmente em áreas onde o acesso esteja condicionado por razões de segurança;
• Desenvolver materiais de formação e conduzir acções de capacitação dirigidas à PIU/UCP, Instituições Beneficiárias, pontos focais provinciais, equipas do projecto e demais stakeholders locais, promovendo boas práticas de segurança, segurança comunitária e o respeito pelos direitos humanos. As capacitações deverão abranger, entre outros aspectos: Plano de Gestão de Segurança; procedimentos de emergência; protocolos de comunicação institucional; gestão de incidentes; procedimentos de acesso a áreas de risco; gestão de informação sensível; coordenação com entidades de defesa e segurança; princípios de segurança comunitária; prevenção de conflitos; e mecanismos de protecção de trabalhadores e comunidades;
• Assegurar produção de Protocolos de comunicação que facilite a articulação com Forças de Defesa e Segurança, autoridades locais, organizações relevantes e demais partes interessadas, facilitando a comunicação e coordenação entre os intervenientes, de modo a garantir uma resposta eficaz e atempada a incidentes de segurança.
• Por conseguinte, o MCTD, através do Projecto de Aceleração Digital, convida consultores individuais elegíveis a manifestarem seu interesse no provimento dos serviços acima mencionados. Os consultores interessados deverão apresentar, na altura da candidatura, uma carta de manifestação de interesse com Curriculum Vitae e os documentos comprovativos das suas habilidades e experiência profissional (exemplos de trabalhos similares realizados).
• Os consultores interessados devem possuir as seguintes qualificações: i) grau de Licenciatura em Estudos de Defesa e Segurança, Gestão de Riscos, Ciências Sociais, Relações internacionais ou áreas afins; ii) Experiência mínima de oito (08) anos em gestão de risco de segurança, resolução de conflitos, prevenção de criminalidade ou actuação em contextos de emergência, assistência humanitária e gestão de riscos de segurança, tanto no sector público como privado, iii) Experiência mínima de cinco (05) anos na elaboração de avaliações de risco de segurança e planos de gestão de segurança no norte de Moçambique (Cabo Delgado, Nampula ou Niassa), bem como experiência na implementação de Planos de Gestão de Segurança (PGS) e integração de riscos de segurança em projectos de infraestrutura, tais como telecomunicações, energia e obras públicas; iv) Experiência mínima de cinco (05) de trabalho em contextos de conflito ou pós-conflito, ambientes de insegurança ou operações de segurança; v) Experiência em coordenação com múltiplos stakeholders e trabalho em equipas multidisciplinares.
• Chama – se atenção aos consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14,3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para os Mutuários do “IPF” do Banco Mundial de Julho de 2016, revisto em Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse.
• O consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção para Consultores Individuais – método estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, datado de Setembro de 2023.
• Os consultores interessados poderão obter os Termos de Referência detalhados no endereço abaixo ou solicitar uma cópia electrônica através do seguinte endereço electrônico: [email protected] das 08:30 às 15:00 horas antes da data de encerramento.
• As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até às 15:00 horas do dia 29 de Junho de 2026.

• ENDEREÇO Projecto de Aceleração Digital de Moçambique

Costa do Sol, zona do Antigo Mercado do Peixe, Rua do Palmar nº3891

Coordenadas https://maps.app.goo.gl/gXPMcu9vW4HHUPC49?g_st=am

E-mail: [email protected] ,

Maputo-Moçambique