Service Provider for Implementation of the SRQ and GBV Action Plan — National Youth Institute, IP (Mozambique)

República de Moçambique

Ministério da Juventude e Desporto

Instituto Nacional da Juventude, IP

Unidade de Gestão do Projecto

Solicitação de Manifestação de Interesse

Operacionalização do Sistema de Resolução de Queixas (SRQ) e do Plano de Acção para Prevenção dos Riscos e Resposta à VBG, EAS e AS nas Áreas de Implementação do Projecto

O Governo de Moçambique, através do Instituto Nacional da Juventude, IP, instituição tutelada pelo Ministro da Juventude e Desporto, com o suporte do Banco Mundial, está a implementar um projecto designado “Empoderamento e Resiliência das Raparigas da África Oriental”, e pretende aplicar parte dos recursos para a contratação de uma Emppresa de Consultoria para realizar a Operacionalização do Sistema de Resolução de Queixas (SRQ) e do Plano de Acção para Prevenção dos Riscos e Resposta à VBG, EAS e AS nas Áreas de Implementação do Projecto

Objectivos da Contratação

A Empresa de Consultoria será contratada para

• Apoiar as agências de implementação do projecto (MJD e MTGAS) na operacionalização do Sistema de Resolução de Queixas (SRQ) , sensível à Violência Baseada no Género, Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (VBG/EAS/AS), Violência Contra Crianças (VcC), em particular Abuso Sexual de menores, Uniões forçadas e precoces, trabalho infantil, incluindo o encaminhamento e acompanhamento dos casos para garantir acesso a Serviços holísticos de apoio aos sobreviventes nas áreas de implementação do projeto (75 Distritos das 11 Províncias).

Os critérios de pré-selecção são:

• Mínimo de 6 anos de experiência na Implementação e/ou fortalecimento de Sistemas de Resolução de Queixas, incluindo o desenho de fluxos operacionais, canais de denúncia acessíveis e inclusivos, e mecanismos de encaminhamento e resposta;

• Mínimo de 7 anos de experiência na gestão de casos sensíveis, assegurando confidencialidade, abordagem centrada na vítima e no desenvolvimento e implementação de Planos de Acção de prevenção e resposta à VBG/EAS/AS;

• Mínimo de 7 anos de experiência na realização de formações e capacitações para equipas técnicas, parceiros implementadores e partes interessadas sobre VBG/EAS/AS e funcionamento do SRQ;

• Experiência de trabalho com comunidades vulneráveis, incluindo mulheres, raparigas e outros grupos em risco e capacidade de articulação com prestadores de serviços (saúde, apoio psicossocial, assistência legal) e mecanismos institucionais de referência;

• Experiência em monitoria e avaliação, incluindo definição de indicadores, recolha de dados e elaboração de relatórios técnicos.

• Apresentação de 3 referências de serviços anteriores com mesmo teor.

Os Especialistas-chave não serão avaliados na fase de pré-selecção.

Chama-se a atenção aos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 3.17 a 3.20 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento” do Banco Mundial, Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses.

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, devendo, contudo, indicar claramente se a associação assume a forma de um Consórcio ou de uma sub contratação. No caso de Consórcio, todos os integrantes do Consórcio serão conjunta e solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se este for seleccionado.

O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Baseado nas Qualificações do Consultor (CQS) previsto no Regulamento de Aquisições.

As Manifestações de Interesse devem ser enviadas para o endereço abaixo indicado, por correio electrónico) antes das 15h30 do dia 5 de Maio de 2026, com a seguinte descrição: MZ-MJD-5390921-CS-CS- Operacionalização do Sistema de Resolução de Queixas (SRQ) e do Plano de Acção para Prevenção dos Riscos e Resposta à VBG, EAS e AS nas Áreas de Implementação do Projecto

Ministério da Juventude e Desporto

Instituto Nacional da Juventude, IP

Endereço: Av. 10 de Novembro nº 74, Praceta 1196, R/C Esquerdo

Local: Cidade de Maputo

Endereço electrónico: [email protected]