Supply of IT equipment for district registry offices — National Directorate of Treasury and Financial Cooperation

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Financeira PROJECTO DE ACESSO AO FINANCIAMENTO E OPORTUNIDADES ECONÓMICAS - MAIS OPORTUNIDADES Unidade de Coordenação do Projecto (UCP) CONCURSO PÚBLICO (Regime Especial – Crédito IDA D7278) Fornecimento e Manutenção de Equipamento informático para as conservatórias dos distritos do MJCR Crédito IDA D7278, Projecto Nr. P178658 Identificação do Contrato No: MZ-MEF-DNT-546246-GO-RFB 1. O Governo de Moçambique, recebeu um crédito da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) para financiar os custos do Projecto de Acesso ao Financiamento e Oportunidades Económicas - Mais Oportunidades e pretende utilizar parte dos fundos para cobrir pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para o Fornecimento e Manutenção de Equipamento informático para as conservatórias dos distritos do MJCR.

Beneficiário: Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos. 2. O Ministério das Finanças, convida os concorrentes nacionais qualificados a apresentarem propostas seladas para o Fornecimento e Manutenção de Equipamento informático para as conservatórias dos distritos do MJCR.

Os concorrentes devem cotar por Lotes. 3. O Concurso será regido pelos procedimentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários sob Financiamento de Projectos de Investimento, revistos em Setembro de 2023 e as disposições estipuladas no Acordo de Financiamento e o mesmo está aberto a concorrentes nacionais conforme estabelecido nos Documentos de Concurso.

• Os concorrentes interessados poderão obter mais informações e apreciar o Documento de Concurso no endereço abaixo, em horário de expediente entre as 8:00h às 15:30h. a) Os requisitos para qualificação incluem: prova documental da capacidade técnica, financeira, jurídica e outros critérios mencionados no Documento de Concurso. O volume médio anual de negócios nos últimos 3 anos deverá ser de pelo menos Lote I – 5.550.103,20 MT, Lote II – 16.118.381,53 MT e Lote III – 7.754.306,31 MT, e ter executado pelo menos dois contratos similares (em valor e natureza) nos últimos três anos.

A margem de preferência para os fornecedores nacionais elegíveis não será aplicada. Detalhes adicionais são fornecidos no Documento de Concurso. 5. Os Documentos de Concurso em Português podem ser adquirido por concorrentes elegíveis interessados mediante solicitação por escrito para o seguinte e-mail: procurement.pled@gmail.com.

O Documento de Concurso poderá ser ou levantados no endereço abaixo ou enviados por correio expresso por conta dos concorrentes interessados. 6. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até às 10h:30 do dia 12 de Junho de 2026.

Propostas em versão electrónica não serão aceites. As propostas serão abertas na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir a abertura no endereço abaixo indicado às 10h:40 do dia 12 de Junho de 2026. 7.

As propostas de cada lote deverão ser válidas pelo período de 120 (cento e vinte) dias e devem ser acompanhadas por uma Garantia de Concurso no valor de 41.600,00 MT (quarenta e um mil e seiscentos Meticais) Lote I, 120.900,00 MT (cento e vinte mil e novecentos Meticais) para o Lote II, e 58.400,00 MT (cinquenta e oito mil e quatrocentos Meticais) para o Lote III, válidas pelo período de 148 (cento e quarenta e oito) dias. 8. O endereço acima referido: Ministério das Finanças Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Financeira Unidade de Coordenação do Projecto Av do Zimbabwe, N.o 1374 Tel: + 258 21081643 E-mail: procurement.pled@gmail.com Maputo – Moçambique