Supply of IT equipment for district registry offices — National Directorate of Treasury and Financial Cooperation

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Financeira

PROJECTO DE ACESSO AO FINANCIAMENTO E OPORTUNIDADES ECONÓMICAS - MAIS OPORTUNIDADES

Unidade de Coordenação do Projecto (UCP)

CONCURSO PÚBLICO

(Regime Especial – Crédito IDA D7278)

Fornecimento e Manutenção de Equipamento informático para as conservatórias dos distritos do MJCR

Crédito IDA D7278, Projecto Nr. P178658

Identificação do Contrato No: MZ-MEF-DNT-546246-GO-RFB

• O Governo de Moçambique, recebeu um crédito da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) para financiar os custos do Projecto de Acesso ao Financiamento e Oportunidades Económicas - Mais Oportunidades e pretende utilizar parte dos fundos para cobrir pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para o Fornecimento e Manutenção de Equipamento informático para as conservatórias dos distritos do MJCR. Beneficiário: Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos.

• O Ministério das Finanças, convida os concorrentes nacionais qualificados a apresentarem propostas seladas para o Fornecimento e Manutenção de Equipamento informático para as conservatórias dos distritos do MJCR. Os concorrentes devem cotar por Lotes.

• O Concurso será regido pelos procedimentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários sob Financiamento de Projectos de Investimento, revistos em Setembro de 2023 e as disposições estipuladas no Acordo de Financiamento e o mesmo está aberto a concorrentes nacionais conforme estabelecido nos Documentos de Concurso.

• Os concorrentes interessados poderão obter mais informações e apreciar o Documento de Concurso no endereço abaixo, em horário de expediente entre as 8:00h às 15:30h.

a) Os requisitos para qualificação incluem: prova documental da capacidade técnica, financeira, jurídica e outros critérios mencionados no Documento de Concurso. O volume médio anual de negócios nos últimos 3 anos deverá ser de pelo menos Lote I – 5.550.103,20 MT, Lote II – 16.118.381,53 MT e Lote III – 7.754.306,31 MT, e ter executado pelo menos dois contratos similares (em valor e natureza) nos últimos três anos. A margem de preferência para os fornecedores nacionais elegíveis não será aplicada. Detalhes adicionais são fornecidos no Documento de Concurso.

• Os Documentos de Concurso em Português podem ser adquirido por concorrentes elegíveis interessados mediante solicitação por escrito para o seguinte e-mail: [email protected]. O Documento de Concurso poderá ser ou levantados no endereço abaixo ou enviados por correio expresso por conta dos concorrentes interessados.

• As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até às 10h:30 do dia 12 de Junho de 2026. Propostas em versão electrónica não serão aceites. As propostas serão abertas na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir a abertura no endereço abaixo indicado às 10h:40 do dia 12 de Junho de 2026.

• As propostas de cada lote deverão ser válidas pelo período de 120 (cento e vinte) dias e devem ser acompanhadas por uma Garantia de Concurso no valor de 41.600,00 MT (quarenta e um mil e seiscentos Meticais) Lote I, 120.900,00 MT (cento e vinte mil e novecentos Meticais) para o Lote II, e 58.400,00 MT (cinquenta e oito mil e quatrocentos Meticais) para o Lote III, válidas pelo período de 148 (cento e quarenta e oito) dias.

• O endereço acima referido:

Ministério das Finanças

Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Financeira

Unidade de Coordenação do Projecto

Av do Zimbabwe, N.o 1374

Tel: + 258 21081643

E-mail: [email protected]

Maputo – Moçambique