Survey on ICT Usage and Telecommunications Services Price Index — Ministry of Communication and Digital Transformation of Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PROJECTO DE ACELERAÇÃO DIGITAL DE MOÇAMBIQUE ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS Contratação de uma empresa para o Desenvolvimento e Aplicação de um Inquérito à Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, Espaço Cibernético e Serviços de Comunicações pela População Moçambicana: TIC Agregado Familiar e Indivíduo Projecto Nº P176459 Referência do Concurso nº 122/MDAP/MCTD/NC-RFB/25 • O Governo de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), recebeu um financiamento do Banco Mundial para a implementação do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) e, pretende aplicar parte dos fundos para a Contratação de uma empresa para o Desenvolvimento e Aplicação de um Inquérito à Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, Espaço Cibernético e Serviços de Comunicações pela População Moçambicana: TIC Agregado Familiar e Indivíduo. • A empresa deverá realizar um inquérito nacional representativo para medir o acesso, uso, qualidade, segurança cibernética e serviços de comunicações utilizados pelos agregados familiares e indivíduos em Moçambique, produzindo estatísticas fiáveis e alinhadas às normas nacionais e internacionais. • Neste contexto, o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), convida empresas interessadas e elegíveis a apresentarem propostas fechadas para a contratação dos serviços acima referenciados. • O concurso será conduzido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, edição de Setembro 2023 e subsidiariamente pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro, usando a solicitação de Proposta “Request For Bids (RFB)”. • As empresas interessadas podem obter mais informações na Unidade de Implementação do Projecto, por email: procurement@padim.gov.mz, solicitando o Documento de Concurso no período das 8h:00 às 15h:30min no endereço abaixo indicado. • As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até as 10h:30min, hora local, do dia 05 de Junho de 2026.

As O envio de propostas por meio eletrónico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados pelos Concorrentes e de qualquer pessoa interessada, no mesmo endereço às 10h:30min, hora local, do dia 05 de Junho de 2026. • O período de validade das propostas deverá ser de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de submissão das propostas. • Cada proposta deverá ser acompanhada de uma garantia provisória no valor total de MZN 130.000,00 (cento e trinta mil meticais), devendo o prazo de validade das mesmas ser de 118 dias contados a partir da data de submissão das propostas.

ENDEREÇO: Projecto de Aceleração Digital de Moçambique Bairro da Costa do Sol, zona do antigo mercado do peixe com entrada pela avenida para o Palmar, nas seguintes coordenadas https://maps.app.goo.gl/gXPMcu9vW4HHUPC49?g_st=am E-mail: procurement@padim.gov.mz Maputo - Moçambique