Estudos para desenhos paisagismo/ arquitetura para áreas verdes das ZES e plano de ocupação de zonas de riscos

Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP

Título da consultoria: Estudos para desenhos paisagismo/ arquitetura para áreas verdes das ZES e plano de ocupação de zonas de riscos

Ref. nº: 11/PPA/CARSTP/C/2023

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projeto de Resiliência das Áreas Costeiras e Turismo Sustentável, e pretende aplicar parte deste financiamento para serviços de consultoria para Estudos de desenhos paisagismo/arquitetura para áreas verdes das ZES e plano de ocupação de zonas de riscos.

O objetivo principal desta consultoria consiste em desenvolvimento de planos de Arquitetura/Paisagismo para (i) requalificação paisagística das áreas verdes dentro das zonas de expansão seguras e (ii) utilização das áreas desocupadas após o reassentamento voluntário de agregados familiares em zonas de riscos costeiros, assim como também de preparar planos de ocupação/utilização transitória do espaço liberto para cada comunidade que terá agregados movidos para as Zonas de Expansão Seguras, garantindo total coerência com os TORs anexados a esta Manifestação de interesses (MI).

Os Termos de Referência (TORs) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo a este pedido de manifestações de interesse,

ou

solicitando através do seguinte endereço eletrónico: [email protected]

Assim, a Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida firmas/gabinetes/empresas de consultoria qualificadas (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços.

As firmas (gabinetes/empresas) interessadas devem fornecer a informação demostrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias (folhetos, brochuras, execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, e existência de pessoal qualificado entre a equipe de funcionários, etc.), que indica que estão qualificados para executar os serviços referidos.

Os critérios da lista curta são: a) experiência global da firma/gabinete/empresa, b) capacidade técnica e de gestão do gabinete e c) trabalhos análogos (similares) realizados pelo mesmo.

Os principais especialistas não serão avaliados nesta fase de pré-seleção.

Chama-se a atenção dos gabinetes/firmas/empresas interessadas para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de julho de 2016, revisto em outubro de 2017, agosto 2018 e novembro 2020 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Os gabinetes podem se associar a outras empresas/firmas para melhorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de uma joint-venture e/ou uma subconsultoria. No caso de uma joint-venture, todos os sócios da joint-venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, caso for selecionado.

Um gabinete/firma/empresa será selecionado de acordo com o método de seleção baseada nas qualificações do consultor, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas através do endereço eletrónico supracitado.

As manifestações de interesse devem ser enviadas por e-mail para os endereços eletrónicos abaixo indicados até ao dia 13 de setembro de 2022.

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Attn: Hélio Silva Almeida, Diretor-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 3º andar

Caixa Postal nº1029, S. Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected]

TERMOS DE REFERÊNCIA

• CONTEXTO

Com vista a reforçar a capacidade de adaptação face aos efeitos dos fenómenos extremos ligados às Mudanças Climáticas, o Banco Mundial apoiou São Tomé e Príncipe na implementação de um projeto piloto de adaptação (P111669) financiado por um Fundo dos Países Menos Avançados do GEF que teve o seu início em 2011 e terminou em 2017. O projeto visava aumentar a capacidade de adaptação das comunidades costeiras vulneráveis à variabilidade e mudanças climáticas, tendo contribuído para a instalação e funcionamento de um sistema de alerta precoce e segurança no mar e medidas de proteção costeira em quatro comunidades piloto, nomeadamente, (Malanza, Santa Catarina e Ribeira Afonso em São Tomé e Praia Burra, na ilha do Príncipe).

A segunda fase do Programa de Adaptação Costeira, o Projeto de Investimento para a Resiliência das Zonas Costeiras em Africa, WACA, está em plena consonância com a segunda estratégia de redução da pobreza de São Tomé e Príncipe (2012-2016), que se centra na integração das questões das mudanças climáticas nas políticas nacionais como uma ação estratégica fundamental. Está também em linha com a visão do Governo de Santomense para 2030, que visa, através do Desafio II, combater a pobreza nas comunidades costeiras, a proteção costeira e reassentar as comunidades piscatórias, e através do Desafio V, formar e fornecer equipamentos de segurança costeira aos pescadores.

O WACA aborda diretamente as principais prioridades de adaptação de São Tomé e Príncipe identificadas no Programa de Ação Nacional de Adaptação de 2007 (NAPA) e na Contribuição Determinada Nacional de 2015 (NDC). Aborda as três principais prioridades do NAPA (formação e equipamento dos pescadores artesanais, sistema de alerta precoce para as mudanças climáticas e ação de comunicação sobre a mudança de comportamento), bem como as prioridades 9 (relocalização das comunidades costeiras expostas a inundações e catástrofes) e 10 (construção de abrigos para pescadores artesanais).

O WACA encontra-se estruturado em quatro componentes, sendo 3 de âmbito nacional, nomeadamente, (i) o reforço das políticas e instituições nacional; (ii) adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e realização de investimentos físicos e socioeconómico; e (iii) a coordenação e gestão do projeto e uma no âmbito regional, relacionada com a “Integração Regional”.

O projeto WACA está a ser executado no seio da Direcção-Geral do Ambiente e a gestão é dividida em duas componentes, sendo uma fiduciária sob a responsabilidade da Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP), e outra técnica, assegurada pela Unidade Técnica de Gestão do Projeto.

• • O programa WACA+ incidirá em várias componentes, incluindo:

• Reforçando as capacidades institucionais dos sectores que lidam com a política de gestão costeira, incluindo o quadro jurídico e político de gestão costeira no país. O programa fortalecerá quadros e sistemas dos diversos sectores associados, salientando-se o alerta precoce costeiro, a gestão dos faróis, a gestão de riscos de desastres, assim como a segurança marítima dos pescadores artesanais.
• Investindo em infraestruturas nas comunidades para adaptação às alterações climáticas, de modo a permitir que as comunidades costeiras sejam mais resilientes aos impactos dos fenómenos extremos. Estas medidas incluem, entre outras: (i) desenvolvimento de zonas de expansão segura para o reassentamento voluntário de quem mora em zonas de riscos, e construção de habitação; (ii) construção de infraestruturas sociais nas zonas de expansão segura; e (iii) construção de infraestruturas de proteção costeira, incluindo quebra-mares, muros de proteção e bermas rochosas, entre outras.
• Fortalecendo a política e a capacidade institucional para o crescimento e investimento sustentável do turismo, apoiar o desenvolvimento de uma cadeia de valor do turismo inclusiva e resiliente por meio do desenvolvimento de produtos e investimentos em infraestrutura e promover abordagens inovadoras e sustentáveis para o turismo marinho e baseado na natureza. O Governo Santomense pretende utilizar parte do valor deste projeto, para contratar um Gabinete de estudo para desenvolvimento de planos de Arquitetura/Paisagismo para (i) a requalificação paisagista das áreas verdes dentro das zonas de expansão seguras e (ii) utilização/ocupação das áreas desocupadas após o reassentamento voluntário de agregados familiares em zonas de riscos costeiros nas áreas-alvo do projecto.

• OBJECTIVO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA

Pretende-se contratar um Gabinete de estudo para desenvolvimento de planos de Arquitetura/Paisagismo para (i) requalificação paisagística das áreas verdes dentro das zonas de expansão seguras e (ii) utilização das áreas desocupadas após o reassentamento voluntário de agregados familiares em zonas de ris