CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA FORTALECER A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE.

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade, Disciplina e Trabalho)

Ministério do Planeamento e Finanças

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos

MANISFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA -SELEÇÃO DE EMPRESAS)

País: São Tomé e Príncipe

Projecto: Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos

Grant No.: IDA-D7340

Serviços de Consultoria: Contratação de uma Assistência Técnica para fortalecer a implementação da Estratégia de Desenvolvimento para a Educação Especial em São Tomé e Príncipe

Reference No. 96/C/GEE/2024

O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT) e pretende aplicar parte deste financiamento para serviços de consultoria para a “Contratação de uma Assistência Técnica para fortalecer a implementação da Estratégia de Desenvolvimento para a Educação Especial em São Tomé e Príncipe.

O objectivo principal da consultoria consiste em promover um sistema educacional que seja capaz de assegurar às crianças com NEE uma Educação de qualidade que lhes venha permitir uma efectiva integração e participação na sociedade como um Direito Constitucionalmente consagrado e prioridade para a garantia de uma sociedade justa e inclusiva em total coerência com o TDR.

O Termo de Referência (TDR) detalhado para a tarefa poderá ser consultado através do endereço eletrónico [email protected] .

Assim, a Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida as empresas de Consultoria a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços.

As Empresas interessadas devem fornecer a informação demostrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias (folhetos, brochuras, execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, e existência de pessoal qualificado entre a equipa de funcionários, etc.), que indica que estão qualificados para executar os serviços referidos.

Os critérios da lista curta são:

a) Experiência global da Empresa

b) Capacidade técnica e de gestão da empresa, e

c) Trabalhos análogos (similares) realizados pela mesma.

Os principais especialistas não serão avaliados nesta fase de pré-seleção.

Chama-se a atenção as Empresas interessadas para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de julho de 2016, revisto em outubro de 2017, agosto 2018 e Novembro de 2020, quinta Edição – Setembro de 2023 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

As empresas podem se associar a outras empresas para melhorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de uma joint-venture e/ou uma sub-consultoria. No caso de uma joint-venture, todos os sócios da joint-venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, caso for selecionado.

Uma empresa será selecionada de acordo com o método de seleção baseada nas qualificações (CQS) do consultor, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas dos endereços eletrónicos supracitados.

As manifestações de interesse devem ser enviadas para o endereço abaixo indicado no rodapé até o dia 24 de Outubro de 2024, as 11h:00m. As candidaturas remetidas via e-mail, devem ser enviadas para o endereço electrónico: [email protected]