Procurement Specialist

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projectos

Social Protection COVID-19 response and recovery

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projeto de Proteção Social de resposta e recuperação covid-19

Serviços de consultoria, Ref nº: 14/SPC/C/2022-Procurement specialist

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu recentemente apoio financeiro do Banco Mundial para implementar o Projeto Proteção Social de resposta e recuperação covid-19 e pretende aplicar parte deste financiamento em serviços de consultoria para contratação de um Especialista em Licitações para trabalhar junto à Direção de Proteção Social, Solidariedade e Família (DPSSF) que é o órgão responsável pela implementação das atividades de proteção social do Projeto.

Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem:

• Apoio na materialização das atividades previstas. Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo à este pedido de manifestações de interesse, ou na página de internet do Tela Non-Anúncios, ou nas instalações da AFAP, nos dias úteis, das 8h30m às 12h00m e das 14h30m às 17h00m, cujo endereço e contacto encontram-se abaixo.

A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida consultores nacionais qualificados (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços, através do envio da Carta de Intenção, CV e dos comprovativos (execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, etc.) em envelope fechado e devidamente identificado, dirigido ao Diretor-geral da AFAP até às 09 horas locais do dia 01 de Dezembro, e todos os documentos do dossier devidamente digitalizados enviados para os endereços de e-mail [email protected] e [email protected] com o assunto: Ref. Nº 14/C/SPC/2022: Procurement specialist, primeiro e último nome.

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de Julho de 2016, revisto em Outubro de 2017, Agosto 2018 e Novembro 2020 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Um consultor será seleccionado de acordo com o método de consultor individual, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

A Agência Fiduciária de Administração de Projectos

Attn: Alberto Leal, Director-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postalnº1029, S.Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected] , [email protected]

Obs: Os termos de referência em anexo, foram aprovados pelo Banco Mundial em 25/08/2022.

Termos de Referência para o Especialista em Aquisições

Projeto de Proteção Social Resposta e Recuperação Covid

• antecedentes

O projeto de “Proteção Social de resposta e recuperação covid-19” foi aprovado pelo Banco Mundial em fevereiro de 2022 e tornou-se efetivo no mês de maio. O projeto tem um montante global de 18 milhões de dólares americanos e continuará a apoiar o Governo de São Tome e Príncipe para expandir a cobertura do sistema de proteção social (PS) e permitir uma transição suave da resposta de emergência COVID-19 para a fase de recuperação. O progresso feito no setor da PS precisa ser ainda mais consolidado e expandido para atender às necessidades críticas de PS em STP. O projeto tem as seguintes componentes: A Componente 1 fortalecerá as capacidades operacionais da DPSSF e do MTSFFP para fornecer programas de proteção social e apoiará os custos operacionais e administrativos. A Componente 2 financiará: (i) o PRES (PFV-E) por seis meses para mitigar os efeitos do COVID-19; (ii) ampliação do PFV regular para 4500 agregados familiares para fornecer apoio às famílias mais pobres durante 4,5 anos; A Componente 3 financiará os custos fiduciários associados à implementação do projeto (AFAP); A Componente 4. Componente de Resposta de Emergência Contingente (CERC, alocação zero).

Os beneficiários do PFV-E serão encaminhados para programas regulares de Proteção Social em STP (Programa de Famílias Vulneráveis e Programa de Pensão Social), se elegível com base em critérios de elegibilidade.

O apoio às famílias vulneráveis (PFV) será por meio de transferências monetárias, a semelhança do que foi feito no projeto precedente, o Projeto de Proteção Social e Desenvolvimento de Competências (PPSDC).

A Direção da Proteção Social, Solidariedade e Família (DPSSF) do Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MTSFFP) é a entidade responsável pela implementação do PRES e do PFV. O projeto financiará assistência Técnica (AT) especializada para ajudar a DPSSF na implementação do projeto de Proteção Social, Resposta e Recuperação Covid.

Neste sentido, pretende-se recrutar um (a) especialista de aquisições para apoiar o Projeto na materialização das actividades previstas.

• Objetivo da consultoria

O especialista de aquisições ajudará o Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional a cumprir os requisitos de diligência devida para as licitações, no âmbito da implementação do Projeto de Proteção Social Resposta e Recuperação Covid.

• Âmbito das atividades do Especialista de aquisições

O especialista de aquisições será responsável por prestar assistência ao Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional em:

• Elaboração e atualização do Plano de Licitações do Projeto, em colaboração com o técnico de Gestão Financeira;
• Criação de um Sistema Simplificado de Rastreio (em Excel ou equivalente) para monitorização das atividades de licitações do Projeto – que mostre os passos importantes como data de concursos, pré-seleções, concessões, etc.
• Elaboração dos Avisos de Licitações Específico (AAE) e Manifestações de Interesse, quando necessário;
• Utilização dos Documentos de Concurso Padrões do Banco Mundial, elaboração dos Documentos de Concurso e Solicitação de Propostas próprios do projeto. Isto deve incluir Formulários normalizados para serem usados para Contratos de Consultores, bens, obras e serviços;
• Coordenação da elaboração de Termos de Referência e Cadernos de Encargos para as atividades de Licitações;
• Iniciação do processo de licitações (incluindo Documentos de Concurso e Solicitações de Propostas) e emissão dos documentos aos respetivos consultores e proponentes (caso seja aplicável);
• Participação na elaboração das seleções dos consultores para listas curtas, coordenação das respostas a inquéritos e comunicação dos resultados do processo de avaliação aos participantes;
• Monitorização e garantia de respostas atempadas às questões de licitações levantadas pelo Banco Mundial;
• Dar seguimento junto dos consultores selecionados para listas curtas no prazo de 10 dias do despacho RFP para garantir a participação destes no exercício de licitações;
• Participação na constituição das Comissões de Avaliação e desempenho do papel de secretário da Comissão no registo das atas das reuniões;
• Elaboração das atas das reuniões da Comissão de Avaliação e solicitação de cartas de “Não Objeção”; No caso de ações de licitações que requeiram, uma “Não Objeção” por parte do Banco Mundial, coordenação do despacho dos documentos de licitações para o Banco Mundial, monitorização da resposta atempada do Banco Mundial na emissão da “Não Objeção” a diferentes níveis do processo de licitações e dar o seguimento concomitante;
• Coordenação dos arranjos para o processo de negociação, onde for necessário;
• Elaboração de contratos e garantia da distribuição atempada de todos os documentos relevantes de licitações e contratos;
• Garantia da receção atempada de todos os bens e artigos aprovisionados através do Projeto;
• Garantir a receção atempada dos relatórios de situação do consultor, em conformidade com os seus termos de referência, e criação de um banco de dados de monitorização do desempenho para todos os consultores e fornecedores do Projeto.
• Criação de um sistema central de arquivo das licitações e garantia da inclusão de todos os documentos relacionados nos respetivos ficheiros para fins de potenciais auditorias;
• Fornecer, com bas