Providing menstrual management products/reusable pads

Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos

I. CARTA-CONVITE

À Empresa

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N/Ref.: /AFAP/2023

Assunto: RFQ ref: Nº 83/G/GEE/2023:

Providing menstrual management products/reusable pads

Exmo. Senhor (a),

• O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, através do Ministério do Planeamento, Finanças e da Economia Azul (MPFEA), recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos e pretende aplicar parte dos recursos do donativo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para Providing menstrual management products/reusable pads.

• Assim sendo, AFAP, na qualidade da Agência responsável pela parte Fiduciária e Administrativa deste Projecto, tem a honra de convidar V. Exas., no âmbito da actividade referência Nº 83/G/GEE/2023: Providing menstrual management products/reusable pads, a submeter num único envelope fechado, em presença, correio ou por via e-mail, Propostas Técnica e Financeira, para fornecimento desses bens, de acordo com as especificações técnicas e demais normas constantes na Folha de Dados (FD).

• As propostas deverão permanecer válidas por um período de 60 dias.

• O prazo para o fornecimento dos bens é de 90 dias, contado a partir da data da assinatura do contrato.

• As propostas deverão ser cotadas em dobra são-tomense ou numa moeda convertível no mercado nacional.

• Entrega e Abertura das Propostas

6.1 As propostas deverão ser entregues ou enviadas para o seguinte endereço:

Agência Fiduciária de Administração de Projectos-AFAP

Hélio Silva Almeida,, Director- Geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank ; 2º andar ., , C.P. 1029, S.Tomé, S.Tomé e Príncipe,.

Tel. 00239 222 52 05;

Correio electrónico: [email protected]

[email protected]

• • O Prazo para a entrega das propostas: Até às 15h:00m (hora local) do dia 20 de Setembro de 2023.

6.3 A Sessão Pública de Abertura das Propostas recebidas terá lugar as 15:00 horas (hora local) do dia 20 de Setembro de 2023, podendo as empresas concorrentes assistir a esse ato, através de pessoas devidamente credenciadas para o efeito, no endereço da AFAP.

• Avaliação e Adjudicação do contrato

• • A avaliação e adjudicação do contrato serão efetuados no prazo máximo de 15 dias úteis após a receção e abertura das propostas;

• • A avaliação e adjudicação do Contrato será feita para todos os itens;

• • O Proponente deverá apresentar proposta para todos os Itens postos a concurso;

• • A adjudicação será efetuada ao concorrente elegível avaliado com o preço mais baixo, em conformidade com os requisitos solicitados na FD.

• Forma de pagamento: cem porcento (100%) contra a entrega dos bens pelo preço CIP no local indicado (Ministério da Educação Cultura e Ciência de São Tomé e Príncipe) ou qualquer outra modalidade aceitável para a AFAP e acordada entre as partes, aquando da assinatura do Contrato.

• Contrato: Encontrará no ponto nº III do Anexo, uma minuta da Carta do Contrato que, devidamente preenchida e conjuntamente com a sua proposta constituirão o CONTRATO.

• Quaisquer esclarecimentos relativos ao presente concurso, poderão ser solicitados por escrito ao Director-Geral da AFAP, até ao dia 15 de Setembro, findo o qual, nenhuma informação adicional será prestada antes do apuramento dos resultados finais.

Cientes da atenção que este assunto merecerá de V. Exas., e, sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos cordiais cumprimentos.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos em São Tomé, 28 de Agosto de 2023.

O Diretor-Geral ,

Hélio Silva Almeida

II. FOLHA DE DADOS

• Lista dos Bens• Especificações Técnicas para Fornecimento de Pensos Menstruais Reutilizáveis

FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GESTÃO MENSTRUAL/ Pensos Reutilizáveis

• Introdução

• • Contexto do País

São Tomé e Príncipe (STP), localizado no Golfo da Guiné, é um pequeno país de renda média-baixa composto por duas ilhas principais. Tem uma população total de aproximadamente 200000 pessoas. Em 2017, o seu produto interno bruto per capita era de 1921 US$. Além de ter uma população pequena e uma localização remota, há um elevado custo fixo dos bens públicos, devido a todos fatores que afetam o comércio do país, as contas fiscais e os resultados de desenvolvimento humano.

A estrutura do sector do ensino pré-terciário do país foi alterada pela Lei do Sistema Nacional de Educação de 2018, que impõe 11 anos de escolaridade obrigatória (dois anos de ensino pré-escolar e nove anos de ensino básico) divididos em três ciclos.

Em STP as crianças em idade escolar enfrentam três questões principais: (a) os resultados escolares das raparigas são condicionados pelas elevadas taxas de gravidez precoce, entre outros fatores; (b) os níveis de aprendizagem em STP são baixos para rapazes e raparigas, devido a fragilidades de todo o sistema; e (c) as crianças vulneráveis que dentro e fora do sistema escolar não são apoiadas nos seus esforços para atingir todo o seu potencial humano.

Outras barreiras que as raparigas enfrentam para se inscreverem e permanecerem na escola são as longas distâncias até à escola, as preocupações com a segurança, as más condições/falta de instalações sanitárias e o valor limitado atribuído à educação das raparigas. As raparigas correm risco acrescido de violência baseada no género (VBG), incluindo a exploração e o abuso sexuais (EAS) e Assédio Sexual (AS). A maioria das escolas tem um saneamento/casas-de-banho reduzidas e prestam pouco ou nenhum apoio à gestão da higiene menstrual (Menstrual Higiene Management, MHM), impedindo uma frequência escolar consistente.

• • O Projeto

O Projeto Empoderamento de Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT) está alinhado com as prioridades e estratégias do Governo de São Tomé e Príncipe. O projeto vai apoiar a implementação da Carta da Política Educativa (CPE) do Governo, focando-se em questões críticas e específicas no Ensino Básico. Para alcançar esse objetivo, o projeto é composto por cinco componentes, que em conjunto visam capacitar as raparigas e combater a pobreza de aprendizagem, apoiando a aquisição de competências para a vida das raparigas através de atividades a nível do sistema, de modo a combater os maus resultados de aprendizagem, visando igualmente apoiar um ambiente de aprendizagem mais inclusivo e propício às raparigas e às pessoas mais vulneráveis. O âmbito do projeto é o ensino geral (abrangendo o pré-escolar até ao ensino secundário).

• • Justificativa da Atividade

Perante os vários fatores sistémicos que contribuem para baixos resultados de aprendizagem apresentados acima, o País, e mais concretamente o Ministério da Educação Cultura e Ciências (MECC)com o apoio dos parceiros, tem vindo a apostar numa política para promoção de um ambiente escolar mais seguro e agradável para os alunos, de modo a promover o bem-estar dos rapazes e raparigas e o desejo de frequentar a escola.

Uma das atividades que será apoiada é o programa de água, saneamento e higiene (Water, SanitationandHygiene – WASH), em três dimensões distintas. Uma dessas dimensões é o reabastecimento de casas de banho escolares de uma forma eficiente (ex. papel higiénico, sabão, produtos de higiene menstrual, etc.) Pois o MECC perspetiva que as estudantes usem material menstrual limpo, com capacidade para absorver ou coletar o sangue menstrual, que pode ser trocado em privacidade sempre que necessário durante o período menstrual, usando sabão e água para lavar o corpo, conforme necessário, e ter acesso a instalações seguras e convenientes para descartar esse material menstrual.

• Objectivo Geral

O Ministério da Educação Cultura e Ciências (MECC)de São Tomé e Príncipe, no âmbito do PEREQT, pretende contratar uma Empresa/ONG para fornecimento de produtos de gestão menstrual para distribuição em escolas.

Os produtos solicitados são Pensos Reutilizáveis (tamanhos Regular, Maxi, Supermaxi).

• Especificações Técnicas

O produto, pensos reutilizáveis com abas para uso durante o período menstrual e com qualidade para manter a saúde menstrual, devem cumprir as especificações técnicas abaixo mencionadas.

• • Descrição do Produto

O produto deverá:

• O produto deveráser constituído por 3 camadas: uma camada superior, um núcleo absorvente constituído por toalha de algodão, velo de algodão, ou outros tecidos absorventes e uma camada inferior à prova de fugas que consiste tipicamente em laminado de poliuretano (PUL).A camada superior será a camada de alta absorvênciaque fará o transporte de fluidos para o núcleo absorvente. A camada superior é feita de materiais tais como algodão, flanela de algodão;
• O produto deve ter mecanismos de fixação tais como botões de plástico, velcro, etc., ousemelhant