Assessment of the Impact of PASP

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL (MTGAS) DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÕES SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVICOS DE CONSULTORIA - SELECÇÃO DE FIRMAS) Título da tarefa: Consultoria para a Realização do Segundo Inquérito de Seguimento no âmbito da Avaliação de Impacto do Programa Acção Social Produtiva (PASP) Data: 03 de Agosto de 2026 Identificação do Projecto: Projecto de Protecção Social e Resiliência Económica (SPERP) Referencia do Concurso: 37/MTGAS/SPERP/CS/QCBS/2026 O Governo de Moçambique (GdM), representado pelo Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS), recebeu um donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) do Banco Mundial (BM) e do Fundo Fiduciário de Multi-Doadores para a Protecção Social (MozSP MDTF), para suportar a implementação do Projecto de Protecção Social e Resiliência Económica (SPERP) e pretende aplicar parte desses fundos para a Realização do Segundo Inquérito de Seguimento de Avaliação de Impacto do Programa de Acção Social Produtiva (PASP).

O PASP apoia os agregados familiares economicamente activos mais pobres, oferecendo assistência financeira através da inscrição de membros adultos em obras públicas e actividades geradoras de rendimento. Desde 2012, o programa tem sido implementado em distritos seleccionados, priorizando áreas com elevados índices de pobreza e vulnerabilidade a choques climáticos. O PASP é financiado pelo Governo, com apoio do Banco Mundial através do Projecto de Protecção Social e Resiliência Económica (SPERP) e do Projecto de Investimento no Desenvolvimento de Capital Humano Inclusivo no Norte de Moçambique (HCP), visando respectivamente assistir 218.300 e 20.000 agregados familiares até ao final de 2026.

O objectivo da consultoria é de é avaliar em que medida a implementação do PASP contribui para a promoção da inclusão socioeconómica das populações mais vulneráveis com capacidade para o trabalho. Para isso, serão utilizados indicadores quantitativos e qualitativos que meçam as mudanças nos meios de subsistência, segurança alimentar, e capacidade de resiliência dos beneficiários e das comunidades. Os Termos de Referência (TDR) detalhados para a atribuição podem ser solicitados pelo email procurement.sperp@gmail.com.

O MTGAS convida empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) nacionais e internacionais, para manifestar seu interesse em fornecer os Serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de pré-seleção são: (i) pelo menos cinco (5) anos no negócio com experiência relevante; (ii) descrição de pelo menos três (3) ) atribuições específicas que demonstram a experiência do consultor relevante para a proposta, em contratos de $400.000 ou mais e (iii) experiencias similares comprovadas nas três regiões de Moçambique em pelo menos três (3) inquéritos domiciliários aos agregados familiares em zonas rurais de Moçambique – a empresa deve ter conhecimento das formalidades e costumes locais.

A informação deve ser anexada como documento de suporte a Manifestação de Interesse. As qualificações e experiência dos especialistas principais não devem ser incluídas na manifestação de interesse pois não fazem parte dos critérios de pré-seleção. Os especialistas principais não serão avaliados na fase de pré-selecção.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, Julho de 2016, revisto em Fevereiro de 2025, que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Os consultores podem se associar a outras firmas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de consórcio e/ou subconsultoria. No caso de consórcio, todos os sócios serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

Os Consultores serão selecionados de acordo com o método estabelecido no Regulamento de Aquisições - Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC). Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante as horas normais de expediente das (07:30 às 15:30 horas). As manifestações de interesse devem ter o seguinte assunto “MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°37/MTGAS/SPERP/CS/QCBS/2026 – Realização do Segundo Inquérito de Seguimento no âmbito da Avaliação de Impacto do Programa Acção Social Produtiva (PASP).

As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas por e-mail para o correio electrónico abaixo indicados até 10.00 horas, do dia 17 de Agosto de 2026. Ministério do Trabalho, Género e Acção Social - MTGAS Projecto de Protecção Social e Resiliência Económica Av. Ahmed Sekou Toure, Nº 908, 3o andar, porta 402 Email: procurement.sperp@gmail.com Maputo - Moçambique