Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública

Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (P180127)

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach

Título da consultoria: Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública

Ref. Nº: 48/C/HERR/2026

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, através do Ministério da Economia e Finanças, recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projeto Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (HERR), e pretende aplicar parte dos fundos para serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria (os serviços) consistem em recrutar um (1) Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública.

O objetivo principal da consultoria comporta o seguinte:

Apoiar tecnicamente para verificar, harmonizar e concluir o “Estatuto Orgânico” para a criação do “Laboratório de Saúde Pública”.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados podem ser solicitados através dos seguintes endereços eletrónicos:

[email protected]; [email protected].

A Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP) convida consultores individuais elegíveis (Consultores) a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços, mediante a submissão de uma Carta de Intenção, documento de identificação, Curriculum Vitae atualizado e assinado, e os respetivos comprovativos de formação académica.

Os consultores interessados devem apresentar informações que demonstrem possuir as qualificações e experiência relevantes para executar os serviços, em conformidade com os Termos de Referência (TdR).

O Consultor deverá possuir as seguintes qualificações mínimas:

• Formação Académica
• Formação superior em Direito, Saúde Pública, Administração Pública, Finanças Públicas, Direito Público ou áreas afins.

• Experiência Profissional
• Experiência comprovada em elaboração de “Estatutos” ou documentos legais/institucionais Experiência em contextos de emergências de saúde pública.

• Competência Técnica
• Conhecimento do sistema de saúde e laboratorial;
• Experiência em projetos de saúde pública (preferencial);
• Capacidade de redação técnica e jurídica. .

• Competência Linguística
• Fluência em Português (obrigatório).
• Conhecimento de Inglês será uma mais-valia. .

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições de Mutuários de Projetos de Investimento (IPF) do Banco Mundial, datado de setembro de 2025 (Regulamento de Aquisições) no qual se estabelece a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesse.

A seleção do Consultor será feita de acordo com o método de Seleção de Consultor Individual estabelecendo no Regulamento de Aquisições.

Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente (das 08h00 às 16h00).

As manifestações de interesse deverão ser entregues até ao dia 16 de Junho de 2026, às 23h :45 (hora local), o envio para o endereço eletrónico –

[email protected]; [email protected] ou

presencialmente no endereço abaixo, mencionando o seguinte assunto: “Manifestação de Interesse Ref. Nº 48/C/HERR/2026 - Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública.

Agência Fiduciária de Administração de Projetos, 28 de Maio de 2026.

O Diretor Geral

Hélio Silva Almeida