Customs clearance services for computers — Ministry of Communications and Digital Transformation

Anúncio de Concurso Público

Serviços de Desembaraço Aduaneiro

Concurso n.º NC28

• O Ministerio das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), convida as empresas interessadas para apresentarem propostas fechadas para o serviço de desembaraço aduaneiro.

• Os Documentos do Concurso, em português, podem ser obtidos sem custos, pelos concorrentes elegíveis e interessados mediante solicitação por escrito junto do endereço abaixo. Os Documentos do Concurso serão enviados por correio electrónico conforme solicitados.

Ministério das Comunicações e Transformação Digital

Projecto de Melhoramento do Desenvolvimento de Competências em Moçambique

[email protected]

Av. Patrice Lumumba, 770

Tel. +258 21352800

Fax. +258 21352860

Maputo-Moçambique

• O período de validade das Propostas será de 90 dias.

• As Propostas deverão ser entregues no endereço acima mencionado até 18 de Dezembro de 2025 pelas 10:00 Horas e serão abertas, no mesmo endereço, às 10:10 Horas locais, na presença dos Concorrentes que desejarem comparecer.

• As propostas deverão ser acompanhadas de uma garantia provisória no valor de 200.000,00 Meticais, válida por 120 dias a contar da data da abertura das propostas.

• O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n° 79/2022, de 30 de Dezembro.

Maputo, 26 de Novembro de 2025