Procurement of Equipment for the MAAP Laboratory — Republic of Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA Projecto de Comercio e Conectividade de Africa Austral ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO BENS Aquisição de Equipamento para Laboratório do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pesca (MAAP) (Processo de Concurso de Um Envelope) Entidade: Ministério dos Transportes e Logística Nome do Projeto: Projecto de Comercio e Conectividade de Africa Austral Título do Contrato: Aquisição de Equipamento para Laboratório do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pesca (MAAP) N.º da subvenção: ID do projecto: P164847 N.º de referência do concurso: 127/SATCP/G-RFB/2025 O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), recebeu um financiamento do Banco Mundial (BM), para custear o Projeto de Comércio e Conectividade de Africa Austral (PCCAA), cujos objetivos estão definidos em quatro componentes, a saber: (i) Redução dos custos comerciais; (ii) Fortalecimento da coordenação regional e a implementação do Projecto; (iii) Fortalecimento das cadeias de valor para a integração regional; e (iv) Fortalecimento das infraestruturas de transporte para melhorar o acesso ao mercado.

Assim, no âmbito da implementação das actividades do Projecto de Comércio e Conectividade de Africa Austral, o Governo de Moçambique, através do MTL, pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para Aquisição de Equipamento para Laboratório do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pesca (MAAP), convidando desta feita concorrentes interessados e qualificados a apresentarem as suas melhores propostas para aquisição de equipamento acima citado de acordo com o seguinte: (i) Lote 1 – Material para Laboratório de Saúde Animal, (ii) Lote 2 – Material para Laboratório Fitossanitário, (iii) Lote 3 – Material para Laboratório de Sementes, (iv) Lote 4 – Equipamento informático para Laboratório, (v) Lote 5 – Ar condicionados e Eletrodomésticos, e (vi) Lote 6 - Mobiliário Os concorrentes elegíveis e interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso ou solicita-los gratuitamente mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço abaixo, das 8:00h às 15:00h.

As propostas devem ser acompanhadas de garantias de propostas com os seguintes valores: Lote 1- MZN 300.000,00, Lote 2 – 3MZN 300.000,00, Lote 3 – MZN 300.000,00, Lote 4 – MZN 250.000,00, Lote 5 – MZN 250.000,00 e Lote 6 – MZN 95.000,00 válidas por 120 dias e em conformidade com o modelo constante no documento de concurso. As garantias que não seguirem o modelo constante no Documento do Concurso não serão consideradas. O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, edição de Setembro de 2023, que pode ser encontrado no endereço www.worldbank.org.

As propostas deverão ser submetidas no endereço abaixo indicado até as 10:00h do dia 26 de Dezembro de 2025. As propostas fora do prazo serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos Concorrentes e de qualquer pessoa que pretenda comparecer no endereço abaixo indicado, no dia 26 de Dezembro de 2025, às 10h15, hora local.

Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efetiva do adjudicatário, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Efetiva incluído no documento de licitação. O endereço acima referido é: Ministério dos Transportes e Logistica (MTL) Avenida Mártires de Inhaminga, 336, 3º andar, Esquerda procure.satcp@gmail.com, vicentesaveca@gmail.com