Engagement of a National/Jurist Consultant — Health Emergency Preparedness Program, São Tomé and Príncipe

Original title: Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública

Deadline

June 16, 2026

Closed

Published on May 28, 2026 at 12:00 AMModified on June 12, 2026 at 02:39 PM

Key information

Type: Health
Location: Sao Tome and Principe
Deadline: June 16, 2026 at 12:00 AMClosed
Estimated Value: Not disclosed
Language of Notice: English

What is this tender about?

Engagement of a National/Jurist Consultant — Health Emergency Preparedness Program, São Tomé and Príncipe is a health procurement opportunity published by Project Fiduciary and Administrative Agency in Sao Tome and Principe on May 28, 2026. Submissions closed on June 16, 2026. 1 official document is attached below.

Formação superior em Direito, Saúde Pública, Administração Pública, Finanças Públicas, Direito Público ou áreas afins. • Experiência Profissional
Experiência comprovada em elaboração de “Estatutos” ou documentos legais/institucionais Experiência em contextos de emergências de saúde pública. • Competência Técnica
Conhecimento do sistema de saúde e laboratorial;
Experiência em projetos de saúde pública (preferencial);
Capacidade de redação técnica e jurídica.. • Competência Linguística
Fluência em Português (obrigatório). • Conhecimento de Inglês será uma mais-valia.. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições de Mutuários de Projetos de Investimento (IPF) do Banco Mundial, datado de setembro de 2025 (Regulamento de Aquisições) no qual se estabelece a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesse. A seleção do Consultor será feita de acordo com o método de Seleção de Consultor Individual estabelecendo no Regulamento de Aquisições. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente (das 08h00 às 16h00). As manifestações de interesse deverão ser entregues até ao dia 16 de Junho de 2026, às 23h :45 (hora local), o envio para o endereço eletrónico – dg.procurement@afap.st; saude_regional.procurement@afap.st ou presencialmente no endereço abaixo, mencionando o seguinte assunto: “Manifestação de Interesse Ref. Nº 48/C/HERR/2026 - Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública. Agência Fiduciária de Administração de Projetos, 28 de Maio de 2026. O Diretor Geral Hélio Silva Almeida

What are the key dates?

Publication
May 28, 2026
Bid Submission Deadline
June 16, 2026
Evaluation & Award
Pending
Contract Signature
Pending

Procuring Entity

Name: Project Fiduciary and Administrative Agency
Country: Sao Tome and Principe
Contact person: Helio De Almeida
Phone: Create a free account to view

Which documents are available?

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Tender Details
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