Financial audit for FIPAG and ROCs — Ministry of Public Works, Housing and Water Resources, Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS, FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO – FIPAAS |

| | PROGRAMA DE SEGURANÇA HÍDRICA URBANA – P509890 SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° FIPAG/UWSP/CON- 23/25 SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA SELECÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA PARA O FIPAG E ROCs O Governo de Moçambique, através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), recebeu financiamento do Banco Mundial no âmbito do Programa de Segurança Hídrica Urbana (P509890), a ser implementado na Área Metropolitana do Grande Maputo e na Região Sul, e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos ao abrigo do contrato FIPAG/UWSP/CON-23/25 – Serviços de Consultoria para Selecção de Auditoria Financeira para o FIPAG e ROCs. Esta actividade apoiará, em parte, o FIPAAS na identificação, examinar e documentar a conformidade da gestão operacional, comercial, financeira, administrativa, laboral e jurídico-legal do FIPAAS e das empresas participadas. • O Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS) convida empresas elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os Consultores interessados devem apresentar informações válidas que demonstrem possuir as qualificações exigidas e experiência relevante para a execução dos serviços (brochuras, descrição de trabalhos similares, experiência em condições semelhantes, etc.). • Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do documento “Regulamentos de Aquisições para Mutuários de Financiamento de Projetos de Investimento (IPF)” do Banco Mundial, 6ª Edição, Fevereiro de 2025, que estabelece a política do Banco Mundial relativa a conflitos de interesse. • O Consultor deverá ser uma firma de auditoria independente, devidamente registada, com experiência comprovada na auditoria de projectos financiados pelo Banco Mundial ou outras instituições multilaterais. A equipa deverá possuir qualificações profissionais reconhecidas (CPA, CA, ACCA, DEC ou equivalente) e experiência relevante no sector público, com domínio das Normas Internacionais de Auditoria (ISA). • Os Termos de Referência (TdR) detalhados para esta consultoria podem ser obtidos através do seguinte link: https://app.fipaas.gov.mz/concursos/ugea/junho_29

• O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Seleção pelo Menor Custo (LCS), conforme estabelecido nos Regulamentos de Aquisições. • Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário normal de expediente (07:30 às 15:30). • As Manifestações de Interesse devem ser entregues por escrito, em língua inglesa, no endereço abaixo (em mão ou por e-mail) até às 14:30 horas do dia 15 de Julho de 2026. Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água e Saneamento – (FIPAAS) Av. Filipe Samuel Magaia, no. 1297 Maputo, Moçambique E-mail: ugea.ugea@fipaas.gov.mz Maputo, 30 de Junho de 2026