Procurement of Equipment for the INIP Laboratory — Ministry of Transport and Logistics

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA

Projecto de Comercio e Conectividade de Africa Austral

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO

BENS

Aquisição de Equipamento para Laboratório do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP, IP)

(Processo de Concurso de Um Envelope)

Entidade: Ministério dos Transportes e Logística

Nome do Projeto: Projecto de Comercio e Conectividade de Africa Austral

Título do Contrato: Aquisição de Equipamento para Laboratório do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP, IP)

N.º da subvenção: ID do projecto: P164847

N.º de referência do concurso: 128/SATCP/G-RFB/2025

O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), recebeu um financiamento do Banco Mundial (BM), para custear o Projeto de Comércio e Conectividade de Africa Austral (PCCAA), cujos objetivos estão definidos em quatro componentes, a saber: (i) Redução dos custos comerciais; (ii) Fortalecimento da coordenação regional e a implementação do Projecto; (iii) Fortalecimento das cadeias de valor para a integração regional; e (iv) Fortalecimento das infraestruturas de transporte para melhorar o acesso ao mercado.

Assim, no âmbito da implementação das actividades do Projecto de Comércio e Conectividade de Africa Austral, o Governo de Moçambique, através do MTL, pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para Aquisição de Equipamento para Laboratório do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP,IP), convidando desta feita concorrentes interessados e qualificados a apresentarem as suas melhores propostas para aquisição de equipamento acima citado de acordo com o seguinte: (i) Lote 1 – Equipamento para Laboratório de Inspecção de Pescado, (ii) Lote 2 – Equipamento para PIF NACALA, (iii) Lote 3 – Equipamento informático, (iv) Lote 4 – Ar Condicionados e Eletrodomésticos, (v) Lote 5 - PIF Nacala Furniture e Lote 6 – Mobiliário INIP

Os concorrentes elegíveis e interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso ou solicita-los gratuitamente mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço abaixo, das 8:00h às 15:00h.

As propostas devem ser acompanhadas de garantias de propostas com os seguintes valores: Lote 1- MZN 190.000,00, Lote 2 – MZN 100.000,00 Lote 3 – MZN 75.000,00, Lote 4 – MZN 75.000,00, Lote 5 – MZN 50.000,00 e Lote 6 – MZN 45.000,00 válidas por 120 dias e em conformidade com o modelo constante no documento de concurso. As garantias que não seguirem o modelo constante no Documento do Concurso não serão consideradas.

• O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, edição de Setembro de 2023, que pode ser encontrado no endereço www.worldbank.org.

As propostas deverão ser submetidas no endereço abaixo indicado até as 13:00h do dia 26 de Dezembro de 2025. As propostas fora do prazo serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos Concorrentes e de qualquer pessoa que pretenda comparecer no endereço abaixo indicado, no dia 26 de Dezembro de 2025, às 13h15, hora local.

Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efetiva do adjudicatário, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Efetiva incluído no documento de licitação.

O endereço acima referido é:

Ministério dos Transportes e Logistica (MTL)

Avenida Mártires de Inhaminga, 336, 3º andar, Esquerda

[email protected], [email protected]