Rehabilitation of the Integrated Service Center (CAI)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL

DIRECÇÃO NACIONAL DO GÉNERO

Unidade de Implementação de Programas (UIP)

REGIME ESPECIAL

Programa de Empoderamento e Resiliência das Raparigas da África Oriental (EAGER)

Solicitação de Propostas - Pequenas Obras

Entidade Contratante: Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS).

Projecto: Programa de Empoderamento e Resiliência das Raparigas da África Oriental (EAGER)

Designação do Contrato: Obras de Reabilitação dos Centros de Atendimento Integrado nas Províncias de Maputo e Sofala.

País: Moçambique

ID do Projecto: P179293

RFB Nº.: MZ-MGCAS-482863-CW-RFB

O Governo de Moçambique recebeu financiamentos do Banco Mundial para suportar os custos do Projecto de Empoderamento e Resiliência das Raparigas da África Oriental (EAGER) e pretende aplicar parte desses recursos para pagamentos no âmbito dos contratos de Obras de Reabilitação dos Centros de Atendimento Integrado nas Províncias Maputo e Sofala de acordo com o seguinte:

Lote 1: Reabilitação do CAI de Ndlavela, Província de Maputo

Lote 2: Reabilitação do CAI da Cidade da Beira, Província de Sofala

Lote 3: Reabilitação do CAI de Nhamatanda, Província de Sofala

O Mutuário processará os pagamentos usando o método de desembolso de Pagamento Directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projectos de Investimento, excepto para os pagamentos que o contrato prevê que sejam feitos através de carta de crédito.

O Ministério Do Trabalho Género e Acção Social convida os concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para Obras de reabilitação dos Centros de Atendimento Integrado acima indicados. O processo de aquisição é feito através do Concurso Público Nacional, mediante um pedido de propostas (RFB), tal como especificado no “Procurement Regulations for IPF Borrowers – edição de Setembro de 2023” (“Regulamentos de Aquisições”), estando aberto a todos os concorrentes elegíveis, tal como definido nos Regulamentos.

Os Concorrentes interessados elegíveis podem obter mais informações junto da Unidade de Implementação de Progranas e consultar o Documento do Concurso, durante o horário de expediente das 07:30 às 15:30 horas, de segunda a sexta-feira e no endereço abaixo indicado.

O documento do concurso (RFB), em português, será entregue aos proponentes interessados mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço abaixo indicado. O documento RFB será enviado por e-mail.

As propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado, até 13 de Agosto de 2026, às 10:15 horas, CAT - Hora da África Central . Não será permitida propostas por via electrónica. Propostas tardias serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos proponentes e de qualquer pessoa que deseje assistir, no endereço abaixo indicado.

Os requisitos de qualificação incluem: o concorrente deve demonstrar que concluiu com sucesso pelo menos dois (2) contratos nos últimos sete anos anteriores ao prazo de submissão das propostas, sendo que cada contrato deve ter o valor mínimo de 5.500.000,00 MZN e a soma não deve ser inferior a 12.000.000,00 MZN para o Lote (I)-Ndlavela e Lote (III) - Nhamatanda. Para o Lote (II)-Beira cada contrato deve ter valor mínimo de 7.500.000,00 MZN e a soma não deve ser inferior a 15.500.000,00 MZN, devidamente concluídos e de natureza e complexidade semelhantes as Obras e Serviços Relacionados ao objecto do Contrato. Deve possuir no mínimo Alvará de obras de 4ª Classe, Categorias: I, IV e V. Não será aplicada margem de preferência para fornecedores nacionais elegíveis. Detalhes adicionais constam dos Documentos de Concurso.

Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia Bancária de Proposta, com validade de 148 dias, contados a partir da data de abertura das Propostas, nos seguintes valores: Lote (1) - Ndlavela: 162,500.00 MZN; Lote (2) - Beira: 212.500,00 MZN e Lote (3)- Nhamatanda: 162.500,00 MZN, ou o respectivo equivalente em qualquer moeda livremente convertível.

A visita ao local de execução das obras não é obrigatória. Cada concorrente interessado poderá agendar e efectuar uma visita ao local das obras.

Chama-se a atenção para o Regulamento que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do Proponente seleccionado, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, mediante a utilização do Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva incluído no documento de pedido de propostas.

O endereço acima referido é:

Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS)

Programa de Empoderamento e Resiliência das Raparigas da África Oriental (EAGER)

Unidade de Implementação de Programas

Av. Ahmed Sekou Touré, n 908, 3 Andar Porta n 404

email: [email protected]

Maputo-Moçambique