Social saveguard specialist

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projectos

Social Protection COVID-19 response and recovery

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projeto de Proteção Social de resposta e recuperação covid-19

Serviços de consultoria, Ref nº: 11/SPC/C/2022-Social safeguard specialist

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu recentemente apoio financeiro do Banco Mundial para implementar o Projeto Proteção Social de resposta e recuperação covid-19 e pretende aplicar parte deste financiamento em serviços de consultoria para contratação de um especialista em salvaguardas sociais para trabalhar junto à Direção de Proteção Social, Solidariedade e Família (DPSSF) que é o órgão responsável pela implementação das atividades de proteção social do Projeto.

Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem:

• Gestão, coordenação e supervisão dos riscos e impactos sociais, e os aspetos sociais mais amplos do projeto. Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo à este pedido de manifestações de interesse, ou na página de internet do Tela Non-Anúncios, ou nas instalações da AFAP, nos dias úteis, das 8h30m às 12h00m e das 14h30m às 17h00m, cujo endereço e contacto encontram-se abaixo.

A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida consultores nacionais qualificados (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços, através do envio da Carta de Intenção, CV e dos comprovativos (execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, etc.) em envelope fechado e devidamente identificado, dirigido ao Diretor-geral da AFAP até às 09 horas locais do dia 01 de Dezembro, e todos os documentos do dossier devidamente digitalizados enviados para os endereços de e-mail [email protected] e [email protected] com o assunto: Ref. Nº 11/C/SPC/2022: Social safeguard specialist, primeiro e último nome.

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de Julho de 2016, revisto em Outubro de 2017, Agosto 2018 e Novembro 2020 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Um consultor será seleccionado de acordo com o método de consultor individual, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

A Agência Fiduciária de Administração de Projectos

Attn: Alberto Leal, Director-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postalnº1029, S.Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected] , [email protected]

Obs: Os termos de referência em anexo, foram aprovados pelo Banco Mundial em 17/10/2022.

Termos de referência para a contratação de um(a)

Especialista em Desenvolvimento Social

Novembro 2022

INDICE

Ministério Do Planeamento, Finanças E Economia Azul 1

• Contexto. 4

• INFORMAÇÃO BASE. 4

1.1 Autoridade contratante. 4

1.2 Justificação. 4

1.3 Área de intervenção. 5

• OBJETIVOS DA CONSULTORIA.. 5

2.1 Objetivo geral 5

Objetivos especificos: 6

Tarefas específicas a desenvolver e responsabilidades: 6

REQUISITOS NECESSÁRIOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 8

Perfil do consultor. 8

GESTÃO DO PROJECTO.. 10

4.1 Estrutura de Gestão. 10

4.2 Meios colocados à disposição pela autoridade contratante. 10

4.3 Escritórios. 10

4.4 Regime e prestação de serviço. 10

• RELATÓRIOS. 11

5.1 Elaboração e procedimentos de relatórios. 11

5.2 Colaboração com as instituições. 11

• MODALIDADE DE RECRUTAMENTO.. 11

• Contexto

O projeto de Proteção Social, Resposta e Recuperação Covid, aprovado em 2022 pelo Banco mundial tem quatro componentes principais, a saber: i) Componente 1: Reforço Institucional e Capacitação (4,6 milhões de USD); ii) Componente 2: Apoio à Implementação do Programa de Famílias Vulneráveis (PFV) e o Programa de Resposta a Emergência Socioeconómica (PRES) (12,45 milhões de USD); iii) Componente 3: Apoio à implementação do projeto (0,9 milhões de USD); iv) Componente 4. Componente de Resposta de Emergência Contingente (CERC, Atribuição Zero).

A Componente 2 visa assegurar a cobertura do apoio social à 16 mil agregados familiares do PRES e posteriormente 4.500 agregados do PFV. Prevê-se que o PPSRRC tenha uma vigência de 5 anos sendo os primeiros 6 meses dedicados a implementação do PRES na componente 2. O apoio às famílias vulneráveis será por meio de transferências monetárias, a semelhança do que foi feito no projeto precedente, o Projeto de Proteção Social e Desenvolvimento de Competências (PPSDC).

O Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MTSFFP), através da Direção da Proteção Social, Solidariedade e Família (DPSSF) é a entidade responsável pela implementação do PRES e do PFV. O projeto financiará Assistência Técnica (AT) especializada para ajudar a DPSSF na implementação do programa PFV. A AT a ser recrutada incluirá vários especialistas, entre os quais o conselheiro técnico, um(a) responsável de pagamentos, especialista em comunicação e um assistente, um especialista na área de informática, um especialista em salvaguarda social, um especialista em educação parental e diversos técnicos sociais.

O Presente Termo de Referência visa a contratação de um(a) Especialista em Desenvolvimento Social

• INFORMAÇÃO BASE

1.1 Autoridade contratante

AFAP – Agência Fiduciária de Administração de Projetos.

1.2 Justificação

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe através da AFAP – Agência Fiduciária de Administração de Projetos, com o apoio do Banco Mundial, tem em curso alguns projetos que enfocam os assuntos de salvaguardas sociais e ambientais.

Pretende-se em conjunto com as instituições nacionais e beneficiárias dos projetos, dar atenção e garantir os objetivos do novo Quadro Ambiental e Social (QAS) e das políticas operacionais (POs) de salvaguardas definidos para os projetos financiados pelo Banco Mundial. O QAS e as POs do Banco Mundial estabelecem o compromisso do Banco com o desenvolvimento sustentável por meio de uma política própria e um conjunto de normas ambientais e sociais destinadas a apoiar os projetos dos Beneficiários, com o objetivo de erradicar a pobreza extrema e promover a prosperidade compartilhada.

As Normas Ambientais e Sociais e as POs estabelecem os requisitos a serem cumpridas pelos Mutuários no que diz respeito à identificação e avaliação de riscos e impactos socio-ambientais associados com os projetos que o Banco Mundial apoia por meio do Financiamento de Projetos de Investimento.

1.3 Área de intervenção

A AFAP atua em todo o território nacional, em locais onde os respetivos projetos desenvolvem as suas atividades.

Os projetos têm sido desenvolvidos junto de comunidades pesqueiras, comunidades agrícolas, comunidades religiosas, comunidades estudantis, e todas outras comunidades publicas e civis existentes e especificas para onde os projetos são direcionados. As instituições nacionais de setores públicos e privados são parceiras permanentes da AFAP durante a implementação dos projetos.

• OBJETIVOS DA CONSULTORIA

2.1 Objetivo geral

O principal objetivo desta consultoria é contratar um(a) especialista social para atuar como o responsável dos assuntos de Salvaguardas sociais do Projeto de Proteção Social, Resposta e Recuperação Covid (PPSRRC) para gerir, coordenar e supervisionar os riscos e impactos sociais, e os aspetos sociais mais amplos do projeto.

Prevê-se que com a dinâmica dos trabalhos dos projetos sob a responsabilidade da AFAP, a coordenação, gestão e monitorização dos riscos e impactos sociais sejam um domínio que exigirá o acompanhamento sistemático e minucioso, com avaliações periódicas e constantes.

2.2 Objetivos específicos:

• • • Atuar como o principal especialista em desenvolvimento social para o PPSRRC;

• • • Garantir a identificação dos potenciais impactos sociais adversos gerados pelo projeto;

• • • Gerar, coordenar e supervisionar os impactos e riscos sociais causado pelos projetos seguindo as normas e políticas especificadas no QAS e nas POs;

• • • Assegurar a plena atenção às oportunidades de melhorar o impacto social do projeto e reduzindo os seus potenciais riscos sociais;

• • • Supervisão da recolha de dados sobre o impacto social do projeto;

• • • Coadjuvação e assistência ao Responsável e Especialista de Salvaguardas Ambientais e Sociais da AFAP.

2.3 Tarefa