🇬🇼

Guinea-Bissau

ocds-bidanga-GW-OP00191595

activetender

Especialista em Administração Pública a ser baseado na DGRH

Deadline

September 2, 2022

Closed
Published on August 17, 2022 at 12:00 AMModified on June 12, 2026 at 02:39 PM

Key information

Type
Construction
Procuring Entity
Unité de Coordination du Projet Education de Qualité pour Tous.
Location
🇬🇼 Guinea-Bissau
Deadline
September 2, 2022 at 12:00 AMClosed
Estimated Value
Not disclosed
Language of Notice
English

Description

ANÚNCIO DE CONCURSO

A Unidade de Gestão de Projetos de Educação (UGPE) lança, no quadro do Projeto de “Reforço Institucional e Educação de Qualidade para Todos” – PRIEQT (P176697), financiado pelo Banco Mundial, o concurso público para o recrutamento de um consultor individual para o preenchimento do posto de um/a Assistente Técnico para a Direção Geral dos Recursos Humanos, a ser baseado no MEN.

Para o posto, os candidatos devem possuir as seguintes qualificações e requisitos:

  • Formação superior (pelo menos mestrado) em gestão de recursos humanos, administração pública e áreas afins;
  • No mínimo cinco (5) anos de experiência profissional na gestão dos recursos humanos da administração pública ou em setor privado de grande relevância;
  • Experiência comprovada em desenvolvimento/manuseio de ferramentas de gestão dos recursos humanos;
  • Possuir conhecimento avançado do pacote Office, especialmente (Word, Excel, Acess, Power Point, etc.);
  • Excelente capacidade de comunicação oral e escrita em português.

As candidaturas (físico em envelope fechado ou eletrónico) deverão ser dirigidas a Unidade de Gestão de Projetos de Educação (UGPE), Rua Angola, casa no 18A – Perto da Delegação da RTP ÁFRICA - Bissau, Guiné-Bissau, até as 16 horas do dia 02 de setembro de 2022, e deverão conter os seguintes documentos:

  • Carta de motivação
  • Cópia autenticada do Diploma ou do Certificado de habilitações literárias;
  • Curriculum Vitae detalhado, recente e assinado pelo candidato;
  • Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Passaporte.
  • Carta de recomendação (opcional)

O método de seleção do candidato respeitará a metodologia de consultor individual do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, de julho 2016, atualizado em novembro de 2017 e agosto de 2018.

É condição prévia o candidato estar totalmente desvinculado da administração pública ou privada.

Os termos de referência poderão ser adquiridos na secretaria da Unidade de Gestão de Projetos de Educação (UGPE), Rua Angola, casa no 18A – Perto da Delegação da RTP ÁFRICA - Bissau, Guiné-Bissau, tel. Nº (00245) 95 543 67 64/96 667 71 99 / 95 551 85 14, e-mail : [email protected]/[email protected]/[email protected].

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A CONTRTAÇÃO DE UM/A ASSISTENTE TÉCNICO PARA A DIREÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS

  • CONTEXTO

A educação é reconhecida como um direito básico na Guiné-Bissau e é central para a visão de desenvolvimento do país. A oferta de serviços adequados e eficazes de educação básica é identificada como uma prioridade urgente no país. Embora as questões de acesso e equidade continuem a ser grandes desafios, a baixa qualidade do ensino primário representa um dos desafios mais significativos que o sector da educação enfrenta na Guiné-Bissau. O Ministério da Educação Nacional (MEN) tem trabalhado com técnicos especialistas para desenvolver um novo currículo do ensino básico 1º ciclo (1º ao 4º ano). Este novo currículo é mais simplificado, integra disciplinas existentes e incentiva pedagogias de ensino mais ativas. Embora este currículo atualizado deva ter um impacto positivo na qualidade, há também a necessidade de formação de professores sobre o novo currículo e de fornecimento do apoio adicional durante sua implementação. Para planear e melhorar a governança, também é fundamental que os dados educacionais estejam disponíveis, o sistema de inspeção revigorado e as comunidades capacitadas para responsabilizar as escolas e ajudar a melhorar a qualidade do serviço.

O Projeto Educação de Qualidade para Todos na Guiné-Bissau (PEQT) foi aprovado pelo Banco Mundial em 2018. É composto por dois fundos que totalizam US$ 15 milhões: US$ 10,7 milhões financiados pela Development Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA - sigla em inglês) e US$ 4,3 milhões financiados pela Parceria Mundial para a Educação (PME). O objetivo de desenvolvimento do projeto (PDO) é melhorar o ambiente de ensino e aprendizagem do 1º ciclo (1º ao 4º ano) das escolas-alvo na Guiné-Bissau. O término deste Projeto está previsto para o mês de outubro de 2024.

Tabela 1. Projeto de Educação de Qualidade para Todos (US$15 milhões)

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Componente 1*1.1 – Estabelecimento dos CE (Conselhos Escolares): (i) adoção de uma Política Nacional de CE/manual; (ii) formação.1.3 – Inspeção Escolar: (i) monitorização/supervisão das atividades a nível escolar; (ii) suporte pedagógico para os professores.
Componente 22.1 – Estatuto da Carreira Docente: (i) Base de dados dos Recursos Humanos; (ii) Instrumentos para a avaliação dos professores.2.2 – Formação de professores em serviço: (i) formação de professores/gestores escolares sobre o novo currículo do Ensino Básico 1º ao 4º ano.
2.3 - Ensino Interativo via Áudio (EAI): (i) programa para complementar o ensino de Português e de Matemática2.4 - Materiais de ensino para o 1º ciclo (1º ao 4º ano): (i) Impressão/distribuição de novos manuais; (ii) kit escolares; (iii) Política sobre manuais escolares.Componente 3
3.1 – Estudos setoriais: (i) avaliação das aprendizagens do 2º e 5º anos de escolaridade; (ii) inquérito rápido para recolha de estatísticas da educação básica.3.2 – Gestão de Projeto: (i) staff da UGPE, custos operacionais, etc. (ii) equipamentos informáticos e mobiliário/viaturas para o MEN.*1.2 cancelled with project restructuring (Jan 2021)O Governo da Guiné-Bissau recebeu recentemente uma nova doação da PME para apoiar uma série de atividades destinadas a complementar o PEQT. O Projeto Reforço Institucional e Educação de Qualidade para Todos - PRIEQT foi aprovado em julho de 2021. O valor total do financiamento é de US$ 2,65 milhões. O objetivo de desenvolvimento desde Projeto é fortalecer a capacidade institucional dentro do MEN para melhorar o desempenho do setor e se concentra especificamente em atividades para ajudar a melhorar a implementação do PEQT. Espera-se que esta subvenção seja concluída em julho de 2025. As principais componentes e atividades incluídas nesta subvenção são os seguintes:Tabela 2. Projeto Reforço Institucional e Educação de Qualidade para Todos (US$2.65 milhões)
Componente 11 - Capacitação: (i) análise do MEN/manuais de operações; (ii) Plano de capacitação/atividades; (iii) Assistentes Técnicos sediados no MEN.
Componente 22 – Mapa Educativo/Materiais de Ensino-aprendizagem: (i) mapeamento do sistema educativo; (ii) gestão dos materiais.
Componente 33 – Engajamento do Cidadão/VGB: (i) Mecanismo de Resolução de Reclamação/Queixa (GRM); (ii) código de conduta para os professores; (iii) capacidade para prevenir/reportar VGB.Problemática da Gestão dos Recursos Humanos do MENO Ministério da Educação Nacional possui 12 744 funcionários, sendo 11 719 professores e 1 025 pessoal administrativo. Anualmente recebe um contingente de cerca de 2 200 novos professores para diminuir o elevado número de professores sem formação pedagógica no sistema. Ainda é necessário a contratação de cerca de 1 500 professores anualmente para completar o número de professores necessários para o sistema educativo.Estas contratações são realizadas todos os anos a nível central após a abertura do ano letivo, o que implica atrasos consideráveis no início das aulas para muitos alunos, sobretudo nas zonas rurais e mais isoladas do país.Sem um sistema de gestão dos recursos humanos estabelecido, funcional e eficiente, tem sido difícil a gestão do pessoal em todos os aspetos (necessidades de professores, contratação, efetivação, progressão na carreira, licença, reforma, transferências, etc.).Em dezembro de 2018 foi aprovada a lei que alterou o Estatuto Carreira Docente (ECD) aprovado em 2011 e que deve corrigir as inúmeras omissões e incongruências constatadas, dar corpo às frequentes remissões feitas pela antiga versão do ECD, disciplinar o exercício de funções docente e promover mecanismos legais para a mitigação das sucessivas paralisações provocadas pelas frequentes greves e, consequentemente, impulsionar a melhoria de qualidade do ensino.As alterações introduzidas no Estatuto da Carreira Docente (ECD) incidiram na introdução da nova grelha salarial, dos novos subsídios (giz e isolamento) e do novo sistema de progressão na carreira docente, em função da antiguidade, da avaliação de desempenho do professor e da sua formação, critérios esses que determinam a sua remuneração.Para operacionalizar estas variáveis, exige-se um nível de interação e harmonização das diferentes instituições e agentes envolvidos na recolha e processamento da informação as quais serão

Tender Timeline

  1. Publication

    August 17, 2022

  2. Bid Submission Deadline

    September 2, 2022

  3. Evaluation & Award

    Pending

  4. Contract Signature

    Pending

Procuring Entity

Country
Guinea-Bissau
Contact person
Geraldo Indeque

Tender Documents