Fiscalização das obras de adaptação costeira contra inundação e erosão em Ribeira Afonso (lote 1) e Chimalô (lote 2)

Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP

Título da consultoria: Fiscalização das obras de adaptação costeira contra inundação e erosão em Ribeira Afonso (lote 1) e Chimalô (lote 2)

Ref. nº: 63/C/COMP2/WACA+/2025

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projeto de Resiliência das Áreas Costeiras e Turismo Sustentável, e pretende aplicar parte deste financiamento para contratação de uma empresa para fiscalizar as obras de adaptação costeira contra inundação e erosão em Ribeira Afonso (lote 1) e Chimalô (lote 2).

O objetivo principal desta consultoria consiste em:

• Fiscalizar as obras de construção de proteção costeira e de drenagem das águas pluviais, no sentido de garantir, em nome do projeto WACA+, através de um Gabinete de engenharia com experiência em estudos e fiscalização de obras de construção, com realce para obras de engenharia marítimas e fluviais e proteção costeira contra os efeitos das alterações climáticas, para monitorar e controlar a qualidade técnica dos trabalhos, mediante visitas regulares de técnicos especializados, seguido de relatórios periódicos, com presença permanente de técnico de campo durante a duração da consultoria.

• Assegurar o acompanhamento, a plena implementação, monitorização e mitigação dos impactos ambientais e sociais, e a aplicação das respetivas normas ambientais e sociais do Banco Mundial, Estudos de Impacto Ambiental e Social, Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e respetivos Planos de Gestão Ambiental e Social da construção (PGAS-C), este a ser elaborado pelos respetivos empreiteiros.

Os Termos de Referência (ToRs) detalhados podem ser solicitados através dos seguintes endereços eletrónicos: [email protected] , [email protected]

A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos referidos serviços, mediante o envio de uma carta de intenções. As empresas interessadas devem apresentar informações que comprovem a sua experiência e qualificações relevantes (exe.: folhetos, brochuras institucionais, descrição de contratos similares executados, experiência na região, etc.).

Os critérios para a lista curta:

a) Experiência geral da empresa;

b) Capacidade técnica e de gestão;

c) Execução prévia de trabalhos similares.

Chama-se a atenção para os parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 da Seção III do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial (edição de fevereiro 2025) que definem a Política sobre conflitos de interesse.

As empresas podem associar-se para reforçar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação se dá na forma de um consórcio e/ou subcontratação. No caso de consórcio, a proposta deve indicar claramente os parceiros e o tipo de associação (consórcio ou subcontratação). Em caso de consórcio, todos os membros responderão, conjunta e solidariamente pela execução do contrato, se selecionados.

Recomenda-se que as Manifestações de Interesse não excedam 30 páginas (excluindo os anexos institucionais, que não serão contabilizados nesse limite).

A seleção da empresa será realizada segundo o método de “Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor, confome estabelecido no “Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários do Financiamento de Projetos de Investimento (FPI)”, edição de fevereiro de 2025.

Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente (das 08h00 às 16h00).

As manifestações de interesse deverão ser entregues até o dia 23 de outubro de 2025, às 23h59 (hora local), por via eletrónica - [email protected], [email protected] - ou presencialmente no endereço abaixo, mencionando o seguinte assunto: “Manifestação de Interesse Ref. nº 63/C/COMP2/WACA+/2025 Fiscalização das obras de adaptação costeira contra inundação e erosão em Ribeira Afonso (lote 1) e Chimalô (lote 2).

Agência Fiduciária de Administração de Projetos, 01 de outubro de 2025.

O Director Geral Interino

Joe Oliveira da Trindade