Design of the 2019-2023 COSSIL strategy and operatiopnal Plan

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projectos

PROJECTO DE REFORÇO DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS

PEDIDO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL)

País: São Tomé e Príncipe

Designação do Projecto: Projeto de Reforço das Capacidades Institucionais

Nº de Donativo: IDA – D 3080

Descrição: Design of the 2019-2023 COSSIL Strategh and Operatiopnal Plan

Ref.ª Nº: 23/C/ICB/2019

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe negociou e obteve um financiamento do Banco Mundial para co-financiar o custo da implementação do Projecto de Reforço das Capacidades Institucionais (PRCI) e, pretende aplicar parte destes recursos para despesas elegíveis, relacionados com a prestação desses serviços de consultoria.

O PRCI vem sendo implementado num período de 7 anos (2017-2024) e o seu objectivo geral prende-se com o reforço de capacidades de várias instituições públicas do país, designadamente, a Direção dos Impostos, a Direção do Tesouro, a Direção do Orçamento, o Instituto Nacional de Estatísticas, o Banco Central de São Tomé e Príncipe, o Gabinete da Dívida, a Direção do Planeamento, o Ministério da Justiça, a DGRN e DITEI.

Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem: (i)Breve avaliação do estado actual da Contratação Pública em São Tomé e Príncipe; (ii)Elaboração de um estudo comparado com pelo menos 5 países com características sócio-económicas semelhantes e outros relevantes em todo o mundo para adaptar as abordagens e metodologias de implementação ao contexto do São Tomé e Príncipe; (iii)Elaboração de uma Visão de longo-prazo para a Contratação Pública de São Tomé e Príncipe da qual resultem orientações estratégicas chave para o seu desenvolvimento; e (iv)Elaboração do Plano Estratégico da Contratação Pública de São Tomé e Príncipe, para o quinquénio 2023-2027.

Qualificações do Consultor Principal

• Possuir grau académico mínimo de Mestrado em Direito, Sociologia, Gestão ou áreas afins;
• Ter experiência internacional em matéria de contratações públicas;
• Experiência comprovada de mais de 5 anos na elaboração de planos estratégicos e operacionais com especial relevo sobre as contratações públicas, em contextos similares aos de São Tome e Príncipe;
• Ter conhecimento de sistemas jurídicos similares aos de São Tomé e Príncipe; Qualificações do consultor coadjuvante (nacional)

• Possuir Licenciatura em Direito, Sociologia, Gestão ou áreas afins;
• Ter mínimo 5 anos de experiência comprovada na elaboração de planos estratégicos e operacionais;
• Ter conhecimento da Regulamentação e da prática da contratação pública nacional;
• Ter conhecimento do sistema nacional de gestão das despesas públicas;

A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida os consultores internacionais e nacionais (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em prestar os referidos serviços, através do envio da Carta de Intenção, CV e dos comprovativos (execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, etc.).

Os consultores interessados deverão ter em conta o estipulado na Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 dos “Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial”, destinado aos Mutuários, sobre financiamento de projectos de investimento, edição de julho de 2016, revisto em Outubro de 2017, Agosto 2018 e Novembro de 2020.

Assim sendo, a selecção do consultor em causa, será feita de acordo com o método de consultor individual estabelecido nesse Regulamentos.

Os consultores interessados em obter informações adicionais, incluindo os Termos de Referência (TORs), poderão solicitá-las, durante as horas normais de experiência (08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00, horas locais), ou através do email indicado no final deste documento.

As manifestações de interesse deverão ser entregues em versão papel, no envelope fechado e lacrado, no endereço abaixo indicado até às 17 horas locais do dia 12 de Dezembro de 2022, com a seguinte referência: Ref. Nº 23/C/ICB/2022 Design of the 2019-2023 COSSIL Strategh and Operatiopnal Plan:

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Attn: Alberto Leal, Diretor-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postalnº1029, S.Tomé, São Tomé e Príncipe

ou enviadas para os seguintes e-mails: [email protected]; [email protected].

São Tomé, 11 de Novembro de 2022

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Alberto Leal, Director-Geral