Estudos para desenvolvimento de atividades económicas nas Zonas de Expansão Seguras

Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP

Título da consultoria: Estudos para desenvolvimento de atividades económicas nas Zonas de Expansão Seguras

Ref. nº: 12/PPA/CARSTP/C/2023

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projeto de Resiliência das Áreas Costeiras e Turismo Sustentável, e pretende aplicar parte deste financiamento para serviços de consultoria para Estudos para desenvolvimento de atividades económicas nas Zonas de Expansão Seguras.

O objetivo principal desta consultoria consiste em fornecer assistência técnica e apoio analítico para identificar oportunidades económicas viáveis para desenvolver atividades produtivas, nas comunidades-alvo, no âmbito do Projeto WACA+ e avaliar as condições técnicas, económicas, financeiras, jurídicas, sociais, institucionais, ambientais, de todas as iniciativas económicas existentes nas comunidades com potenciais para a ZES.

Os Termos de Referência (TORs) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo a este pedido de manifestações de interesse,

ou

solicitando através do seguinte endereço eletrónico: [email protected]

Assim, a Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida firmas/gabinetes/empresas de consultoria qualificadas (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços.

As firmas (gabinetes/empresas) interessadas devem fornecer a informação demostrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias (folhetos, brochuras, execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, e existência de pessoal qualificado entre a equipe de funcionários, etc.), que indica que estão qualificados para executar os serviços referidos.

Os critérios da lista curta são: a) experiência global da firma/gabinete/empresa, b) capacidade técnica e de gestão do gabinete e c) trabalhos análogos (similares) realizados pelo mesmo.

Os principais especialistas não serão avaliados nesta fase de pré-seleção.

Chama-se a atenção dos gabinetes/firmas/empresas interessadas para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de julho de 2016, revisto em outubro de 2017, agosto 2018 e novembro 2020 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Os gabinetes podem se associar a outras empresas/firmas para melhorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de uma joint-venture e/ou uma subconsultoria. No caso de uma joint-venture, todos os sócios da joint-venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, caso for selecionado.

Um gabinete/firma/empresa será selecionado de acordo com o método de seleção baseada nas qualificações do consultor, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas através do endereço eletrónico supracitado.

As manifestações de interesse devem ser enviadas por e-mail para os endereços eletrónicos abaixo indicados até ao dia 14 de setembro de 2022.

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Attn: Hélio Silva Almeida, Diretor-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 3º andar

Caixa Postal nº1029, S. Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected]

TERMOS DE REFERÊNCIA

I. CONTEXTO

A República Democrática de São Tomé e Príncipe (STP) é um arquipélago composto por duas ilhas principais localizadas no Golfo da Guiné, a 350 km da Costa Oeste da África. O país é uma das nações mais pequenas da África com uma área total de 1.001 km2 mas com uma extensão marítima 160 vezes maior que a extensão terrestre e uma população aproximada de 220.000.

Tendo em vista a sua pequena dimensão geográfica e isolamento decorrente de ser um espaço insular, São Tomé e Príncipe é altamente vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas e aumento do nível do mar.

São Tomé e Príncipe compartilha com os países costeiros da África Ocidental problemas de erosão costeira severa e perda da costa, de sobre exploração de recursos pesqueiros e de inertes costeiros, de poluição costeira, de urbanização rápida e uso insustentável da terra, e de políticas sobrepostas que afetam a boa governação do domínio de gestão do espaço costeiro.

Visando a reforçar a capacidade de adaptação face aos efeitos dos fenómenos extremos associados às Mudanças Climáticas, o Banco Mundial, apoiou São Tomé e Príncipe na implementação de um projeto piloto de adaptação (P111669) financiado por um Fundo dos Países Menos Avançados do GEF, que teve o seu início em 2011 e terminou em 2017. O projeto visava aumentar a capacidade de adaptação das comunidades costeiras vulneráveis à variabilidade e mudanças climáticas, tendo contribuído para a criação das zonas de expansão seguras em três comunidades alvas do projeto nomeadamente, Malanza e Santa Catarina em S. Tomé e Praia Burra na ilha do Príncipe.

Descrição do projeto WACA+ em São Tomé e Príncipe

Numa segunda fase, o Projeto de Investimentos em Resiliência para os Países da África Ocidental, recebeu donativos do Banco Mundial e do GEF destinados a aumentar a resiliência das comunidades costeiras contra os impactos adversos das variáveis e alterações climáticas. Está também em linha com a visão do Governo de Santomense para 2030, que visa, através do Desafio II, combater a pobreza nas comunidades costeiras, a proteção costeira e reassentar as comunidades piscatórias, e através do Desafio V, formar e fornecer equipamentos de segurança costeira aos pescadores.

Neste sentido, foram incorporadas mais oito comunidade no projeto, passando de quatro para doze, onde seis das mesmas (Santa Catarina, Micoló, Iô Grande, Malanza, Praia das Burras e Praia Abade), foram criadas zonas de expansão segura, para a transferência voluntária das pessoas que possuem as casas nas zonas de riscos, para as novas casas sociais em construção nestas áreas.

• • O programa WACA+ incidirá em várias componentes, incluindo:

• Reforço das capacidades institucionais dos sectores que lidam com a política de gestão costeira, incluindo o quadro jurídico e político de gestão costeira no país. O programa fortalecerá quadros e sistemas dos diversos sectores associados, salientando-se o alerta precoce costeiro, a gestão dos faróis, a gestão de riscos de desastres, assim como a segurança marítima dos pescadores artesanais.
• Investimentos em infraestruturas nas comunidades para adaptação às alterações climáticas, de modo a permitir que as comunidades costeiras sejam mais resilientes aos impactos dos fenómenos extremos. Estas medidas incluem, entre outras: (i) desenvolvimento de zonas de expansão segura para o reassentamento voluntário de quem mora em zonas de riscos, e construção de habitação; (ii) construção infraestruturas sociais nas zonas de expansão seguras; e (iii) construção de infraestruturas de proteção costeira, incluindo quebra-mares, muros de proteção e bermas rochosas, entre outras.
• Fortalecimento da política e a capacidade institucional para o crescimento e investimento sustentável do turismo, apoiar o desenvolvimento de uma cadeia de valor do turismo inclusiva e resiliente por meio do desenvolvimento de produtos e investimentos em infraestrutura e promover abordagens inovadoras e sustentáveis para o turismo marinho e baseado na natureza. • JUSTIFICAÇÃO

O Modelo Económico, Social, Comunitário e Produtivo estabelece que o crescimento e o desenvolvimento da economia nacional se baseiam na utilização dos recursos naturais em benefício das comunidades alvo do projeto WACA+, com vista ao reforço da base económica, a eliminação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, através da estruturação das relações de produção dos diferentes tipos de organizações económicas.

2.1 Objetivo dO tERMO DE REFERÊNCIA

O objetivo desta atividade é fornecer assistência técnica e apoio analítico para identificar oportunidades económicas viáveis para desenvolver atividades produtivas, nas comunidades-alvo, no âmbito do Projeto WACA+ e avaliar as condições técnicas, económicas, financeiras, jurídicas, sociais, institucionais, ambientais, de todas as iniciativas económicas existentes nas comunidades com potenciais para a ZES.

III. Tarefas:

O Consultor deverá:

• • Realizar um diagnóstico da situação atual nas comuni