CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO RODOVIARIO PARA O PROJECTO

PROJECTO DE TRANSPORTE E PROTECÇÃO COSTEIRA

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA –CONSULTOR INDIVIDUAL)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

Nome do Projecto: Segundo Projecto de Transporte e Protecção Costeira

N.º do Empréstimo/ N.º do Crédito: IDA – D4460

Descrição: Contratação de serviços de consultoria individual – Engenheiro rodoviário para apoiar o Instituto Nacional de Estradas [INAE] em assuntos de compensações reclamados

Pelo consórcio ACA-ANGOLACA no âmbito do contrato de reabilitação de EN1S1.

Referência N.º 52/C/TCP/2024

O Governo de São Tomé e Príncipe (GoSTP) recebeu uma subvenção do Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) para cobrir o custo do PROJECTO DE TRANSPORTE E PROTECÇÃO COSTEIRA e pretende aplicar uma parte dessa subvenção em serviços de consultoria de um (a) Consultor (a) Individual para apoiar o Instituto Nacional de Estradas [INAE] em assuntos de compensações reclamados pelo consórcio ACA-ANGOLACA no âmbito do contrato de reabilitação de EN1S1.

Os objectivos específicos desta consultoria são:

• Analisar os documentos essenciais, mas, não se limitando a:

• Projetos e Especificações Técnicas;

• Orçamentos e Custos envolvidos;

• Livro de diário da Obra;

• Relatórios mensais e final da Fiscalização sobre a execução da Obra;

• Comunicações entre as partes envolvidas, particularmente as da Fiscalização.

• Cartas de reivindicações de compensações apresentadas pelo consórcio ACA/ANGOLACA e cartas de respostas por parte da Administração;

• Todas as notas e documentos acessórios associados a este processo.

• Verificar a conformidade dos documentos:

• Das reivindicações do Consórcio se estão de acordo com o contrato assinado;

• Das compensações reclamadas se são justificadas, fundamentadas e tecnicamente consistentes;

• Comparar os relatórios de andamento da obra com as alegações do Consórcio.

• Efetuar a avaliação de impactos:

• Das reivindicações de compensações sobre a reabilitação da estrada;

• Analisar em que medida as revindicações do Consócio terão afetado a qualidade, prazos e custos da obra.

• Observar a coerência Técnica:

• Verificar a consistência técnica das alegações do Consórcio com as informações disponíveis nos documentos;

• Analisar se as demandas de compensações estão fundamentadas em questões técnicas reais e relevantes.

• Comunicar com as partes envolvidas:

• Caso necessário, solicitar esclarecimentos adicionais ao Consórcio, Fiscalização e/ou outras entidades envolvidas;

• Manter uma comunicação clara e transparente com a Administração durante todo o processo de análise da documentação.

A Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP), no âmbito do Projecto de Transporte e Protecção Costeira (PTPC), convida os consultores qualificados a formalizar as suas candidaturas, anexando uma Carta de Intenção dirigido ao Director Geral da AFAP, Curriculum Vitae, Cópia do B.I, e dos comprovativos das formações, experiência de trabalhos similares, etc.

O consultor deve ter a Graduação em Engenharia Civil com Especialização em Rodovias ou equivalente e Pós-graduações (são desejáveis); como Certificações e Credenciamento, o(a) Consultor(a) deve ser membro de uma Ordem de Engenharia ou Associação da especialidade credenciada.

O candidato deve demonstrar ter uma experiência profissional de pelo menos Quinze (15) anos, evidenciando os seguintes aspectos:

• Estágios ou empregos em empresas de engenharia civil, órgãos públicos ou consultorias especializadas em rodovias para adquirir experiência prática na área.

• Cursos de capacitação em Perícia Técnica, que podem fornecer as habilidades necessárias para atuar como perito em questões relacionadas a rodovias;

• Relatórios de perícias rodoviárias que tenha conduzido anteriormente, destacando sua metodologia, análises e conclusões

• Pereceres técnicos que tenha elaborado em processos de perícias rodoviárias, suas conclusões e recomendações

• Publicações de artigos técnicos ou científicos relacionados a perícias rodoviárias

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, Setembro de 2023 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses.

Os consultores interessados podem obter o Termo de Referência através do endereço electrónico: [email protected]

As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito nas instalações da AFAP, no 3.º Andar, ou em formato pdf enviadas para o endereço eletrónico [email protected] até às 16h:00 (hora local) do dia 04/02/2025 devendo mencionar no envelope fechado e/ou email a referência e o nome do concurso.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos, 14 de janeiro de 2024.

O Director Geral

Hélio Silva Almeida