DESIGN OF THE 2024-2029 COSSIL STRATEGY AND OPERATIOPNAL PLAN

PROJECTO REFORÇO DE CAPACIDADES INSTITUCIONAIS

PEDIDO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONSULTOR INDIVIDUAL)

Finance Agreement Reference: IDA – D 3080

Project No: P162129

Assignment Title: Consultor Internacional coadjuvado de um Local para a elaboração do Plano Estratégico e operacional em Contratação Pública de São Tomé e Príncipe para ano 2024-2029

Reference No. 122/C/PRCI/2023

O Governo de São Tomé e Príncipe (GoSTP) recebeu uma subvenção do Banco Mundial (BM) para cobrir o custo do PROJECTO REFORÇO DE CAPACIDADE INSTITUCIONAL (PRCI) e pretende aplicar uma parte dessa subvenção em serviços de consultoria de um Consultor Individual coadjuvado de um Consultor Local para FORNECER ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA A REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE.

O principal objetivo desta consultoria, é ter em conta o estado actual da contratação pública em São Tomé e Príncipe, e uma análise breve do contexto internacional com vista à identificação de boas práticas que possam ser adaptadas no País dentro do seu contexto e realidade. Para atingir este objetivo, o consultor irá:

• Promover uma análise breve ao estado actual da Contratação Pública em São Tomé e Príncipe;
• Desenvolver um estudo comparado com pelo menos 3 países com características sócio-económicas semelhantes e outros relevantes em todo o mundo para adaptar as abordagens e metodologias de implementação ao contexto do São Tomé e Príncipe;
• Preparar uma Visão de Curto, medio e longo-prazo para a Contratação Pública de São Tomé e Príncipe da qual resultem orientações estratégicas chave para o seu desenvolvimento;
• Elaborar o Plano Estratégico da Contratação Pública de São Tomé e Príncipe para o quinquénio 2024-2029.

O PRCI convida os consultores qualificados a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços supramencionados. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para a prestação dos serviços.

Os candidatos devem ter capacidade técnica adequada e satisfazer, pelo menos, os seguintes critérios de elegibilidade:

• O Consultor Internacional deve:

• Possuir grau académico mínimo de Mestrado em Direito, Sociologia, Gestão ou áreas afins;
• Ter experiência em matéria de contratações públicas;
• Experiência comprovada de mais de 5 anos na elaboração de planos estratégicos e operacionais com especial relevo sobre as contractações públicas;
• Possuir conhecimento das actividades desenvolvidas pelo COSSIL, instituído através do Despacho 25/2009 ou de instituições congéneres nos países PALOP;
• Ter experiência com os doadores internacionais, particularmente com o Banco Mundial seria uma vantagem;
• Possuir domínio da língua portuguesa, escrita e falada, ter conhecimento na língua inglesa ou francesa;

1.2. O Consultor local deve:

• Possuir Licenciatura em Direito, Sociologia, Gestão ou áreas afins;
• Ter mínimo 5 anos de experiência comprovada na elaboração de planos estratégicos e operacionais;
• Ter conhecimento da Regulamentação e da prática da contratação pública nacional;
• Ter experiência com os doadores internacionais, particularmente com o Banco Mundial seria uma vantagem;
• Possuir domínio da Língua Portuguesa e Francesa ou Inglesa. A qualificação exigida deverá ser comprovada mediante atestados, declarações e diplomas emitidos por entidades idóneas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, Setembro de 2023 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses.

Os consultores interessados podem obter o Termo de Referência através do endereço eletrónico abaixo indicado.

As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito no endereço abaixo indicado ou em formato pdf enviadas para o endereço de correio eletrónico incluído, até 10 de Novembro de 2023 às 17h:00 horas (hora local) e devem mencionar " CONSULTOR INTERNACIONAL COADJUVADO DE UM CONSULTOR LOCAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PARA ANO 2024-2029”.

A contratação de um Consultor Internacional (considerado o consultor principal) coadjuvado de 1 (um) consultor local, a ser recrutado sob a sua responsabilidade para a elaboração do Plano Estratégico da Contratação Pública de São Tomé e Príncipe para o quinquénio 2024-2029. As candidaturas devem ser apresentadas de forma Dupla.

Projecto Reforço de Capacidade Institucional

Attn: Hélio Silva Almeida – Director General da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postal nº1029, S.Tomé, São Tomé e Príncipe Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected] / [email protected]

Agência Fiduciária de Administração de Projectos, 02 de Outubro de 2023.

O Director Geral

Hélio Silva Almeida