Contratação de um(a) engenheiro (a) Ambiental

SEGUNDO PROJETO DE TRANSPORTE E PROTEÇÃO COSTEIRA

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

PAÍS: São Tomé e Príncipe

Nome do Projeto: Segundo Projeto de Transporte e Proteção Costeira

N.º do Empréstimo/ N.º do Crédito: IDA – V5210

Descrição: Contratação de um (a) Engenheiro Ambiental

Referência N.º 12/C/STCP/2024

O Governo de São Tomé e Príncipe (GoSTP) recebeu uma subvenção do Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) para cobrir o custo do SEGUNDO PROJETO DE TRANSPORTE E PROTEÇÃO COSTEIRA e pretende aplicar uma parte dessa subvenção em serviços de consultoria de um (a) Consultor (a) Individual para apoiar a Unidade de Implementação do Projeto no Instituto Nacional de Estradas (INAE).

OBJECTIVOS DA CONSULTORIA

O Projeto está pretende recrutar um engenheiro ambiental que possa auxiliar a Unidade de Implementação do Projeto (PIU) na implementação dos aspetos de resiliência às mudanças climáticas das atividades do Projeto. As responsabilidades da consultoria vão desde a revisão das propostas de projetos até a supervisão da implementação dos referidos projetos. Embora a experiência no sector dos transportes seja considerada vantajosa, o(a) consultor(a) deve ter ampla experiência na conceção de intervenções inteligentes em termos climáticos em vários setores.

Justificativa e Objetivo para Contratação do(a) Consultor(a)

• Para levar a cabo as suas atribuições e responsabilidades no domínio das infraestruturas de transportes rodoviários, quer na vertente construção/reabilitação de estradas quer na vertente manutenção das mesmas, destacando-se a implementação do Primeiro e Segundo Projeto de Transportes e Proteção Costeira, ciente das suas limitações a nível de quadros técnicos, em especial no domínio ambiental, e da necessidade urgente de recrutamento de um(a) Consultor(a) especializado em engenharia ambiental para ajudar na implementação de projetos de infraestruturas rodoviárias, o INAE espera suprir este défice através da presente consultoria. Assim sendo, o presente Termos de Referência (TDR) serve para a contratação de um(a) Consultor(a) Individual, Engenheiro(a) Ambiental, para apoiar tecnicamente e fortalecer a capacidade da PIU do Projeto de Transportes e Proteção Costeira em particular e do INAE em geral, para garantir que o Projeto esteja implementando aspetos de resiliência climática de maneira tecnicamente sólida, com base nas melhores práticas internacionais, desde a conceção até as fases de implementação;

O Segundo Projeto de Transporte e Proteção Costeira (SPTPC) convida os consultores qualificados a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços supramencionados. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para a prestação dos serviços.

Os candidatos devem ter capacidade técnica adequada e satisfazer, pelo menos, os seguintes critérios de elegibilidade:

• Grau superior (Licenciatura) em engenharia ambiental ou engenharia civil com forte preferência por habilidades em engenharia ambiental ou engenharia civil com foco em NBS e gestão de bacias hidrográficas. Candidatos com licenciaturas em ciências naturais ou similares serão considerados se tiverem pelo menos 3 anos de experiência em obras de engenharia de gestão de riscos climáticos em projetos similares. A experiência em resiliência da infraestrutura rodoviária é considerada vantajosa;

• Mínimo de 5 anos de experiência relevante em engenharia ambiental, com foco em avaliações de risco climático (inundações, erosão, deslizamentos de terra, aumento do nível do mar), gestão de risco de inundação, controlo de erosão e sistemas de drenagem sustentáveis, dos quais, pelo menos 1 ano deve ser em obras de gestão de riscos climáticos (inundação, derrocadas, proteção costeira);

• Forte compreensão dos processos hidrológicos e sistemas costeiros, além de experiência em avaliação de engenharia ambiental e conformidade ambiental em projetos de engenharia de grande escala;

• Forte compreensão dos processos hidrológicos e sistemas costeiros, além de experiência em avaliação de engenharia ambiental e conformidade ambiental em projetos de grande escala;

• Experiência em projetos semelhantes e em áreas geográficas relevantes, assim como experiência de trabalho em projetos financiados por Instituições Financeiras Internacionais ou Organizações internacionais;

• Excelente capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e de trabalho em equipa;

• Capacidade de trabalhar de forma independente, bem como interagir eficazmente com diversas partes interessadas (comunidades, governos, ONGs, organizações não governamentais / sociedade civil, investidores etc), mantendo relações sólidas e um forte espírito de parceria.

• Experiência no trabalho em equipa, participar nas avaliações e negociações formais e apoiar a UIP e as partes interessadas na definição de prioridades

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, Setembro de 2023 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses.

Os consultores interessados podem obter o Termo de Referência através do endereço eletrónico: [email protected].

As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito nas instalações da AFAP, no 3.º Andar, ou em formato pdf enviadas para o endereço eletrónico [email protected] até às 17h:00 (hora local) do dia 02/04/2025 devendo mencionar no envelope fechado e/ou email a referência e o nome do concurso.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos, 12 de março de 2025.

O Diretor Geral

Hélio Silva Almeida