Recrutamento de um gabinete ou consócio de empresas para atualização do plano de gestão do parque nacional das ilhas de Orango (PNO)

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática

Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas - Dr. Alfredo Simão da Silva (IBAP)

Projeto de Investimento na Resiliência das Zonas Costeiras da África Ocidental (WACA - ResIP II)

ANÚNCIO DE CONCURSO – Ref AN/004/julho/WACA-ResIP 2 GB/SQC/2025

SELEÇÃO DE UM GABINETE OU CONSORCIO DE GABINETES PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DO PARQUE NACIONAL DAS ILHAS DE ORANGO – PNO

I. CONTEXTO

Tal como noutros países da África Ocidental, na Guiné-Bissau a degradação dos recursos e ecossistemas costeiros está a acelerar devido à crescente pressão demográfica na costa e às alterações climáticas. A deterioração costeira está a conduzir a uma perda significativa e potencialmente irreversível de ecossistemas críticos, tais como praias, sistemas de dunas e mangais, que fornecem importantes serviços ambientais, sociais e de proteção costeira (meios de subsistência e recursos naturais, alimentos, proteção contra a erosão e inundações). Por conseguinte, o Governo da Guiné-Bissau solicitou e obteve apoio técnico e financeiro do Banco Mundial para implementar o Projeto de Investimento para a Resiliência Costeira da África Ocidental - Guiné-Bissau (WACA ResIP 2 GB).

O projeto WACA-GB tem a mesma estrutura que nos outros dois países, com uma componente de integração regional que presta assistência técnica, apoio à implementação e coordenação, e duas componentes nacionais para: (1) melhorar o quadro e as capacidades institucionais, regulamentares e estratégicas, e (2) financiar investimentos físicos (cinzentos/verdes) e sociais para melhorar a resiliência das zonas costeiras.

O projeto WACA-GB tem, portanto, a mesma estrutura que nos outros dois países, com uma componente de integração regional que fornece assistência técnica, apoio à implementação e coordenação, e duas componentes nacionais para: (1) melhorar o quadro e as capacidades institucionais, regulamentares e estratégicas, e (2) financiar investimentos físicos (cinzentos/verdes) e sociais para melhorar a resiliência das zonas costeiras.

Na Guiné-Bissau, o projeto está organizado em torno de três pilares temáticos:

• Gestão integrada da zona costeira;

• Gestão dos riscos ambientais e sociais;

estratégicos de ecoturismo e resultados relacionados com as políticas setoriais do turismo nas áreas protegidas da Guiné-Bissau. Todos os pilares contribuirão igualmente para reforçar a resiliência socioeconómica das comunidades costeiras, aspetos que são ainda mais importantes no contexto dos esforços de recuperação pós-Covid-19, uma recuperação que se pretende verde, resiliente e inclusiva. Ver Anexo 1 para uma descrição pormenorizada do conceito do projeto.

II. OBJETIVO

O objetivo deste anúncio é a seleção de um gabinete ou consorcio de gabinetes para atualização do plano de gestão do parque nacional das ilhas de Orango (PNO).

III. CONVITE

A Unidade de Gestão do ResIP 2 GB da WACA (UGP do ResIP 2 GB da WACA), convida as empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestar o seu interesse em prestar os serviços acima descritos. Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante.

É levado ao conhecimento dos consultores para o facto de serem aplicáveis as disposições relativas às regras do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses, tal como descritas nos parágrafos 3.14 e seguintes do “Regulamentos de aquisição para mutuários que procuram financiamento de projetos de investimento (FPI)”, datados de novembro de 2020 e revisados em setembro de 2023.

IV. PERFIL DO GABINETE OU CONSÓRCIO

O gabinete a ser contratado para a elaboração do Plano de Gestão deverá reunir uma equipa pluridisciplinar com competências técnicas e comprovada experiência nacional e/ou internacional.

• Ser um gabinete ou consorcio de gabinetes com a experiencia mínima de 15 anos na concepção e execução de Plano de Gestão de áreas marinhas protegidas, com ênfase em contextos costeiros da África Ocidental, preferencialmente na Guiné-Bissau ou em ecossistemas similares;

• Ter coordenado ou participado na elaboração de, pelo menos, três planos de gestão de áreas marinhas protegidas, sendo desejável que pelo menos um seja de área marinha da África ocidental;

• Demonstrar atuação prévia em projetos financiados por organismos internacionais (ex: Banco Mundial, PNUD, UICN, UE, etc.);

• Elaboração de instrumentos de planeamento e ordenamento espacial, incluindo zonamento funcional, definição de objetivos de gestão, indicadores e mecanismos de monitoria e avaliação

• Diagnóstico socioeconómico participativo, com enfoque na integração das comunidades locais na gestão dos recursos naturais e no uso tradicional do espaço marinho e costeiro;

• Conservação da biodiversidade marinha e costeira, incluindo mangais, zonas estuarinas, bancos de areia, pradarias marinhas e fauna aquática de interesse ecológico e económico;

• Domínio de ferramentas de geoprocessamento (SIG) para análise espacial e produção cartográfica de suporte à gestão da AMP;

• Experiência de trabalho prévio na Guiné-Bissau ou na sub-região será considerada uma mais-valia.

V. MÉTODO DE SELEÇÃO

O gabinete ou consórcio será selecionado utilizando o método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC) de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários que procuram Financiamento de Projetos de Investimento (FPI) para Fornecimentos, Obras, Serviços outros que Serviços de Consultoria, e Serviços de Consultoria de novembro de 2020 revisto em setembro de 2023.

Os gabinetes ou consórcios devem:

• Fornecer informações sobre as suas qualificações e referências gerais. Indicar os outros domínios em que operam como empresa/gabinete de consultoria;

• Fornecer informações sobre a sua experiência específica, indicando que estão qualificados para realizar a tarefa (brochuras, referências relativas à execução de contratos semelhantes, experiência em condições semelhantes, etc.). Os consultores interessados devem igualmente comprovar a sua experiência na execução de contratos semelhantes através de contratos, certificados de boa execução e qualquer outro documento que permita determinar a experiência específica da empresa. Só serão tidas em conta as qualificações plenamente comprovadas;

• Enumerar as referências, indicando: a descrição da missão, o montante, ano de execução, duração, país, entidade ou doador responsável pelo financiamento, o papel da empresa de consultoria na missão (participação como consultor único, líder de um consórcio ou membro de um consórcio), etc.;

• Fornecer informações sobre a organização técnica e capacidade de gestão do consultório ou gabinete (capacité technique et managériale), ou seja, a disponibilidade de pessoal chave (personnel clé) e de apoio necessário para a execução da missão. Prova de que o gabinete ou membros do consórcio está/estão legalmente constituído(s) e reconhecido(s). Apresentar o perfil e o estatuto jurídico da empresa de consultoria, incluindo os seus documentos administrativos.

• Espera-se que a consultoria conte fortemente com a participação dos consultores nacionais, com orientação e contribuições de consultores internacionais, quando relevante no processo, para integrar exemplos internacionais ou boas práticas

Os candidatos podem associar-se para reforçar as respetivas competências. Em caso de consórcio, este deve ser claramente indicado no documento de manifestação de interesse, indicando o gabinete líder do consórcio, o representante do consórcio e as funções das partes. (ver mais detalhes nos teros de referência).

A avaliação consistirá na análise da experiência geral da empresa/gabinete, experiência específica (missões similares), organização e capacidade de gestão. Serão também analisados os pontos fortes e fracos de cada proponente.

Para fins de avaliação e de seleção (é obrigatório seguir essas instruções):

• A avaliação cobrirá exclusivamente os 15 últimos anos de experiência dos gabinetes/empresas, ou seja, janeiro 2010 a 31 de dezembro de 2024 podendo estender até 30 de junho do ano em curso. Não incluir experiências anteriores ao ano 2010.

• As atividades/experiências específicas devem ser listadas na ordem cronológica decrescente, ou seja, começar do ano mais recente para máximo 31 de dezembro de 2010.

• Uma atividade/missão especifica descrita deve estar imediatamente acompanhada do certificado de boa execução, lado a lado ou colocar o certificado de boa execução na página a seguir ao quadro descritivo da missão. Deve-se seguir a mesma ordem cronol&oacute