Seleção de um gabinete ou consórcio para estudos socioeconômicos e planos de desenvolvimento local dos parques nacionais de Cachéu, Cantanhez e Cufada, Guiné-Bissau no âmbito do projeto WACA-ResIP 2 GB.

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática

Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas - Dr. Alfredo Simão da Silva (IBAP)

Projeto de Investimento na Resiliência das Zonas Costeiras da África Ocidental (WACA - ResIP II)

ANÚNCIO DE CONCURSO – Ref AN/005/Agosto/WACA-ResIP 2 GB/SQC/2025

SELEÇÃO DE GABINETE OU CONSÓRCIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS E PLANOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL PARA PARQUES NACIONAIS DE CACHEU, CANTANHEZ E CUFADA, GUINÉ-BISSAU NO ÂMBITO DO -

PROJETO WACA – ResIP 2 - GUINÉ-BISSAU.

I. CONTEXTO

O Governo da Guiné-Bissau solicitou e obteve apoio técnico e financeiro do Banco Mundial para a implementação do Projeto de Gestão Costeira da África Ocidental (WACA-ResIP 2) na Guiné-Bissau, e quer usar parte do financiamento para aquisição dos serviços previstos

II. OBJETIVO

O objetivo deste anúncio é a seleção de gabinete ou consócio para realização de estudos socioeconômicos e planos de desenvolvimento local parques nacionais de Cacheu, Cantanhez e Cufada, Guiné-Bissau no âmbito do projeto WACA-ResIP 2 GB, financiado pelo Banco Mundial.

III. CONVITE

A Unidade de Gestão do ResIP 2 GB da WACA (UGP do ResIP 2 GB da WACA), convida as empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestar o seu interesse em prestar os serviços acima descritos. Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante.

É levado ao conhecimento dos consultores para o facto de serem aplicáveis as disposições relativas às regras do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses, tal como descritas nos parágrafos 3.14 e seguintes do “Regulamentos de aquisição para mutuários que procuram financiamento de projetos de investimento (FPI)”, datados de novembro de 2020 e revisados em setembro de 2023. Os consultores interessados devem fornecer informações que indiquem que estão qualificados para realizar a tarefa (brochuras, referências relativas à execução de contratos semelhantes, experiência similares, disponibilidade de pessoal com os conhecimentos necessários, capacidade de gestão e de organização, etc.).

IV. PERFIL DO GABINETE OU CONSÓRCIO

O Gabinete ou consórcio executará a sua missão em conformidade com as normas técnicas em vigor e no respeito das regras do sector. O perfil do gabinete ou consórcio a recrutar está descrito de forma detalhada nos termos de referência, pelo que se aconselha a sua leitura na integra.

Os consultores interessados devem:

• Ser membros de um gabinete ou consórcio com experiência comprovada na elaboração e execução de diagnósticos socioeconômicos participativos, planos e projetos de desenvolvimento local em áreas protegidas ou gestão comunitária de recursos naturais,

• Fornecer informações sobre as suas qualificações e referências gerais. Indicar os outros domínios em que operam como empresa;

• Fornecer informações sobre a sua experiência específica, indicando que estão qualificados para realizar a tarefa (brochuras, referências relativas à execução de contratos semelhantes, experiência em condições semelhantes, etc.). Os consultores interessados devem igualmente comprovar a sua experiência na execução de contratos semelhantes através de contratos, certificados de boa execução ou documentos de avaliação de performance/satisfação pelo(a) contratante que permitam determinar a experiência específica da empresa. Só serão tidas em conta as qualificações plenamente comprovadas;

• Enumerar as referências similares indicando: a descrição da missão, o montante, a duração, o país, a entidade responsável pelo financiamento, o papel da empresa de consultoria na missão (participação como consultor único, líder de um consórcio ou membro de um consórcio), etc.;

• Fornecer informações sobre a organização técnica e de gestão do consultório ou gabinete (capacité techniques et managériale), ou seja, a disponibilidade de pessoal chave (personnel clé) e de apoio necessário para a execução da missão. Prova de que o gabinete ou consórcio está legalmente constituído e reconhecido. Apresentar o perfil e o estatuto jurídico, incluindo os seus documentos administrativos. (mais detalhes nos termos de referência).

V. MÉTODO DE SELEÇÃO

A empresa ou consórcio será selecionado(a) utilizando o método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC) de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários que procuram Financiamento de Projetos de Investimento (FPI) para Fornecimentos, Obras, Serviços outros Serviços de Consultoria, e Serviços de Consultoria de novembro de 2020 revisto em setembro de 2023.

A avaliação consistirá na análise da experiência geral da empresa/gabinete, experiência específica (missões similares), organização e capacidade de gestão. Serão também analisados os pontos fortes e fracos de cada proponente. Será aplicada uma notação/ponderação de 30-70, seja 30 pontos para organização e capacidade técnica e de gestão do gabinete ou consórcio, e 70 pontos para experiências similares. Favor ler os termos de referência na sua integra para ter mais detalhes sobre as instruções obrigatórias referente ao procedimento de seleção.

Para fins de avaliação e de seleção (é obrigatório seguir essas instruções):

• A avaliação cobrirá exclusivamente os 15 últimos anos de experiência dos gabinetes/empresas, ou seja, janeiro 2016 a 31 de dezembro de 2024 podendo estender até 31 de julho do ano em curso. Não incluir experiências anteriores ao ano 2010.

• As atividades/experiências específicas devem ser listadas na ordem cronológica decrescente, ou seja, começar do ano mais recente para máximo 31 de dezembro de 2010, por exemplo, de 31 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2010.

• Uma atividade/missão especifica descrita deve estar imediatamente acompanhada do certificado de boa execução, lado a lado ou o colocar o certificado de boa execução na página a seguir ao quadro descritivo da missão. Deve-se seguir a mesma ordem cronológica.

• Só serão consideradas como válidas, as missões/experiências similares totalmente concluídas e devidamente comprovadas por um certificado de boa execução ou documentos de avaliação de performance/satisfação pelo(a) contratante. O contrato assinado e não acompanhado do(s) comprovante(s) de satisfação ou boa execução não será considerado como prova de execução satisfatória da missão.

• Não incluir experiências não concluídas totalmente ou que não são comprovadas por um certificado de boa execução ou documentos de avaliação de performance/satisfação pelo(a) contratante. Não serão consideradas.

• Mencionar claramente a descrição da atividade, o cliente ou autoridade contratante, financiador, país, ano de execução, prazo de execução (início e fim), duração, valor, etc…

• Comprovativos ilegíveis não serão considerados como prova de uma determinada experiência.

• Manifestações de interesse que não estão conformes às instruções poderão ser eliminadas

•

• VI. APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

Os candidatos interessados devem entregar ou enviar as suas candidaturas à Unidade de Coordenação do WACA ResIP 2 GB, Avenida Dom Settimio Arturo Ferrazzetta, Caixa Postal Nº 70, Guiné-Bissau, Bissau, à atenção do seu Coordenador Nacional, Sr. Leonildo Alves Cardoso ou por correio eletrónico: [email protected] com cópia para: [email protected] até ao dia 28 de agosto de 2025 às 16:30 horas, hora de Bissau.

VII. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Os candidatos interessados podem obter mais informações sobre os documentos de referência no endereço abaixo: [email protected] ou visitando o departamento administrativo do projeto WACA ResIP 2 GB na sua sede, localizada na Avenida Dom Settimio Arturo Ferrazzetta, Caixa Postal Nº 70, Guiné-Bissau, Bissau, entre às 10 horas em ponto e às 15 horas e 30 minutos.

As manifestações de interesse podem ser apresentadas ou enviadas da seguinte forma:

• Endereço físico:

Unidade de Gestão de Projeto (UGP) do projeto WACA-ResIP 2 -GB, situada na Avenida Dom Settimio Arturo Ferrazzetta, Caixa Postal Nº 70, Guiné-Bissau, Bissau.

Em envelopes selados com a menção “MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA SELEÇÃO DE GABINETE OU CONSÓRCIO PARA REALIZAÇÃO ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS E PLANOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL PARQUES NACIONAIS DE CACHEU, CANTANHEZ E CUFADA, GUINÉ-BISSAU NO ÂMBITO DO PROJETO WACA – ResIP 2 - GUINÉ-BISSAU”

• Correio eletrónico:

[email protected] com cópia para leonildocardos