Estudos de melhoramento do cais (embarcador) de Bubaque

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática

Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas - Dr. Alfredo Simão da Silva (IBAP)

Projeto de Investimento na Resiliência das Zonas Costeiras da África Ocidental (WACA - ResIP II)

ANÚNCIO DE CONCURSO – Refª AN/002/Abril/WACA-ResIP 2 GB/SBQC/2026

SELEÇÃO DE UM GABINETE OU CONSORCIO DE GABINETES PARA

REALIZAÇÃO DO PROJETO DETALHADO DE ENGENHARIA DE RAMPA NA ÁREA

PORTUÁRIA DE BUBAQUE INCLUINDO AVALIAÇÕES DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL.

I. CONTEXTO

Tal como noutros países da África Ocidental, na Guiné-Bissau a degradação dos recursos e ecossistemas costeiros está a acelerar devido à crescente pressão demográfica na costa e às alterações climáticas. A deterioração costeira está a conduzir a uma perda significativa e potencialmente irreversível de ecossistemas críticos, tais como praias, sistemas de dunas e mangais, que fornecem importantes serviços ambientais, sociais e de proteção costeira (meios de subsistência e recursos naturais, alimentos, proteção contra a erosão e inundações). Por conseguinte, o Governo da Guiné-Bissau solicitou e obteve apoio técnico e financeiro do Banco Mundial para implementar o Projeto de Investimento para a Resiliência Costeira da África Ocidental - Guiné-Bissau (WACA ResIP 2 GB).

O projeto WACA-GB tem a mesma estrutura que nos outros dois países, com uma componente de integração regional que presta assistência técnica, apoio à implementação e coordenação, e duas componentes nacionais para: (1) melhorar o quadro e as capacidades institucionais, regulamentares e estratégicas, e (2) financiar investimentos físicos (cinzentos/verdes) e sociais para melhorar a resiliência das zonas costeiras.

O projeto WACA-GB tem, portanto, a mesma estrutura que nos outros dois países, com uma componente de integração regional que fornece assistência técnica, apoio à implementação e coordenação, e duas componentes nacionais para: (1) melhorar o quadro e as capacidades institucionais, regulamentares e estratégicas, e (2) financiar investimentos físicos (cinzentos/verdes) e sociais para melhorar a resiliência das zonas costeiras.

Na Guiné-Bissau, o projeto está organizado em torno de três pilares temáticos:

• Gestão integrada da zona costeira;

• Gestão dos riscos ambientais e sociais;

estratégicos de ecoturismo e resultados relacionados com as políticas setoriais do turismo nas áreas protegidas da Guiné-Bissau. Todos os pilares contribuirão igualmente para reforçar a resiliência socioeconómica das comunidades costeiras, aspetos que são ainda mais importantes no contexto dos esforços de recuperação pós-Covid-19, uma recuperação que se pretende verde, resiliente e inclusiva. Ver Anexo 1 para uma descrição pormenorizada do conceito do projeto.

II. OBJETIVO

O objetivo deste anúncio é a seleção de um gabinete ou consórcio de gabinetes para: REALIZAÇÃO DO PROJETO DETALHADO DE ENGENHARIA DE RAMPA NA ÁREA PORTUÁRIA DE BUBAQUE INCLUINDO AVALIAÇÕES DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL.

III. CONVITE

A Unidade de Gestão do ResIP 2 GB da WACA (UGP do ResIP 2 GB da WACA), convida as empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestar o seu interesse em prestar os serviços acima descritos. Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante.

É levado ao conhecimento dos consultores para o facto de serem aplicáveis as disposições relativas às regras do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses, tal como descritas nos parágrafos 3.14 e seguintes do “Regulamentos de aquisição para mutuários que procuram financiamento de projetos de investimento (FPI)”, datado de fevereiro de 2025 e revido em setembro de 2025.

IV. PERFIL DO GABINETE OU CONSÓRCIO

A empresa de consultoria/consórcio de empresas deve ser especializada em engenharia marinha com experiência comprovada no setor marítimo.

Para realizar eficazmente as tarefas dos serviços de projeto de engenharia detalhada, a empresa de engenharia marinha/consórcio deve ter pelo menos 15 anos de experiência na realização de Projeto de Engenharia Detalhada (DED) em infraestrutura marítima, preferencialmente com experiência em logística de áreas remotas. Além disso, a empresa/consórcio deve ser certificado(a) pela ISO 9001-2015 e deve ser capaz de contar com profissionais essenciais com formação educacional e técnica adequada, experiência e capacidade na área de infraestrutura marítima.

Para realizar estudos de impacto ambiental e social, a empresa/consórcio deve ter pelo menos 10 anos de experiência geral com pelo menos 5 anos (ou um número fixo (três) de projetos) na área marinha.

A empresa/consórcio deve ser consultora ambiental certificada em seu país de origem. Experiência preparando estudos de E&S para projetos financiados pelo Banco Mundial ou outros doadores (AfDB, BID etc.) seria uma vantagem. Ver mais detalhes nos termos de referência.

V. MÉTODO DE SELEÇÃO

O gabinete ou consórcio será selecionado utilizando o método de Seleção Baseada na qualidade e custo (SBQC) de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários que procuram Financiamento de Projetos de Investimento (FPI) para Fornecimentos, Obras, Serviços outros que Serviços de Consultoria, e Serviços de Consultoria de fevereiro de 2025 revido em setembro de 2025.

Os gabinetes ou consórcios devem:

• Fornecer informações sobre as suas qualificações e referências gerais. Indicar os outros domínios em que operam como empresa/gabinete de consultoria;

• Fornecer informações sobre a sua experiência específica, demonstrando que estão qualificados para realizar a missão (brochuras, referências relativas à execução de contratos semelhantes, experiência em condições semelhantes, etc.). Os consultores interessados devem igualmente comprovar a sua experiência na execução de missões similares através de certificados de boa execução/certificado de capacidade técnica. Só serão tidas em conta as qualificações plenamente comprovadas;

• Enumerar as referências, indicando: a descrição da missão, o montante, ano de execução, duração, país, entidade ou doador responsável pelo financiamento, o papel da empresa de consultoria na missão (participação como consultor único, líder de um consórcio ou membro de um consórcio), etc.;

Fornecer informações sobre a organização técnica e de gestão do consultório ou gabinete (capacité technique et managériale), ou seja, a disponibilidade de pessoal chave (personnel clé) e de apoio necessário para a execução da missão. Prova de que o gabinete ou membros do consórcio está/estão legalmente constituído(s) e reconhecido(s). Apresentar o perfil e o estatuto jurídico da empresa de consultoria, incluindo os seus documentos administrativos.

Para fins de avaliação e de seleção (é obrigatório seguir essas instruções):

• A avaliação cobrirá exclusivamente os 15 últimos anos de experiência dos gabinetes/empresas, ou seja, janeiro 2011 a 31 de dezembro de 2025 podendo se estender até 30 de abril do ano em curso. Não incluir experiências anteriores ao ano 2011.

• Uma atividade/missão especifica descrita deve estar imediatamente acompanhada do comprovativo de execução satisfatória, lado a lado ou colocar o comprovativo de execução satisfatória na página a seguir ao quadro descritivo da experiência similar/específica.

Uma notação/ponderação de 30-70 pontos será utilizada para a composição da lista restrita de gabinetes/consórcios de gabinetes, sendo 30 pontos para organização, capacidade técnica e de gestão (estrutura organizacional, recursos técnicos e humanos disponíveis, sistemas de gestão de qualidade, etc.…), e 70 pontos para experiências similares.

VI. APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

Os candidatos interessados devem entregar ou enviar as suas candidaturas à Unidade de Coordenação do WACA ResIP 2 GB, Avenida Dom Settimio Arturo Ferrazzetta, Caixa Postal Nº 70, Guiné-Bissau, Bissau, à atenção do seu Coordenador Nacional, Sr. Leonildo Alves Cardoso ou por correio eletrónico: [email protected] com cópia para: [email protected] até o dia 07 de maio de 2026 às 16 horas e 30 minutos, hora de Bissau.

VII. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Os candidatos interessados podem obter mais informações sobre os documentos de referência no endereço abaixo: [email protected] ou visitando o departamento administrativo do projeto WACA ResIP 2 GB na sua sede, localizada na Avenida Dom Settimio Arturo Ferrazzetta, Caixa Postal Nº 70, Guiné-Bissau, Bissau, entre às 10 horas em ponto e às 15 horas em ponto de segunda à sexta-feira.

As manifestações de interesse podem ser apresentadas ou en