Fiscalização das obras de adaptação costeira contra inundação erosão costeira em Chimalô na RAP

Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESA)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projeto de Resiliência das Zonas Costeira e Turismo Sustentável de STP (WACA+)

Título da consultoria: Contratação de uma Empresa para fiscalizar as obras de Construção de Infraestruturas de Adaptação às Mudanças Climáticas na comunidade costeira de Chimalô, na Região Autónoma do Príncipe.

Ref. nº: 76/C/COMP2/WACA+/2026

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, através do Ministério da Economia e Finanças, recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projeto de Resiliência das Áreas Costeiras e Turismo Sustentável (WACA+), e pretende aplicar parte do fundo para pagamentos ao abrigo do contrato para Contratação de uma empresa para fiscalizar as obras de Construção de Infraestruturas de Adaptação às Mudanças Climáticas na comunidade costeira de Chimalô, na Região Autónoma do Príncipe.

Os objetivos principais da consultoria se destacam as seguintes:

• Fiscalização das obras de proteção costeira e de drenagem de águas pluviais e fluviais no âmbito do projeto WACA+, realizada por um gabinete de engenharia especializado em obras marítimas, fluviais e adaptação às alterações climáticas. A atividade visa assegurar a qualidade técnica dos trabalhos através de monitorização contínua, com visitas regulares de especialistas, relatórios periódicos e presença permanente de um técnico de campo durante toda a execução da consultoria.
• Apoiar na elaboração do Plano de Gestão Ambiental e Social da construção (PGAS-C) e respetivos sub-planos;
• Assegurar o acompanhamento, a plena implementação, monitorização e mitigação dos impactos ambientais e sociais e a aplicação das respetivas normas ambientais e sociais do Banco Mundial, Estudos de Impacto Ambiental e Social, Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e respetivos sub-planos de Gestão Ambiental e Social da construção (PGAS-C), este a ser elaborado pelo empreiteiro. Os Termos de Referência (ToRs) detalhados podem ser solicitados através dos seguintes endereços eletrónicos: [email protected] , [email protected].

A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos referidos serviços, mediante o envio de uma carta de intenções. As empresas interessadas devem apresentar informações que comprovem a sua experiência e qualificações relevantes (exe.: folhetos, brochuras institucionais, descrição de contratos similares executados, experiência na região, etc.).

Os critérios para qualificação da empresa:

O gabinete deverá cumprir os seguintes requisitos mínimos:

• Experiência geral do gabinete:
• Ter pelo menos 10 anos de experiência comprovada em prestação de serviços de fiscalização e supervisão de obras de construção civil;
• Experiência específica• Ter pelo menos 3 contratos de Fiscalização de obras de adaptação às mudanças climáticas em zonas costeiras nos últimos 10 anos;
• Ter pelo menos 1 contrato com implementação ou monitorização de PGAS em projeto financiado por banco multilateral;
• Ter pelo menos 5 anos de experiência comprovada em protocolos de VBG/EAS;

• Capacidade legal:
• Apresentar prova de registo como gabinete de estudos ou empresa de consultoria, válido à data de submissão. N.B: As informações prestadas devem ser comprovadas mediante junção de respetivos comprovativos.

Chama-se a atenção para os parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 da Seção III do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial (edição de Setembro 2025) que definem a Política sobre conflitos de interesse.

iAs empresas podem associar-se para reforçar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação se dá na forma de um consórcio e/ou subcontratação. No caso de consórcio, a proposta deve indicar claramente os parceiros e o tipo de associação (consórcio ou subcontratação). Em caso de consórcio, todos os membros responderão, conjunta e solidariamente pela execução do contrato, se selecionados.

Recomenda-se que as Manifestações de Interesse não excedam 30 páginas (excluindo os anexos institucionais, que não serão contabilizados nesse limite).

A seleção da empresa será realizada segundo o método de “Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor, confome estabelecido no “Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários do Financiamento de Projetos de Investimento (FPI)”, edição de Setembro de 2025.

Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente (das 08h00 às 16h00).

As manifestações de interesse deverão ser entregues até o dia 25 de Junho de 2026, às 23h59 (hora local), por via eletrónica - [email protected], [email protected] - ou presencialmente no endereço abaixo, mencionando o seguinte assunto: “Manifestação de Interesse Ref. nº 76/C/COMP2/WACA+/2026 Contratação de uma empresa para fiscalizar as obras de Construção de Infraestruturas de Adaptação às Mudanças Climáticas na comunidade costeira de Chimalô, na Região Autónoma do Príncipe.

Agência Fiduciária de Administração de Projetos, São Tomé, 11 de Junho de 2026.

O Director Geral

Hélio Silva Almeida