Estudos para priorização de investimentos da componente de desenvolvimento de turismo

Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP

PRORROGAÇÃO DO PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP

Título da consultoria: Estudos para priorização de investimentos da componente de desenvolvimento de turismo

Ref. nº: 09/PPA/CARSTP/C/2023

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projeto de Resiliência das Áreas Costeiras e Turismo Sustentável, e pretende aplicar parte deste financiamento para serviços de consultoria para Estudos para priorização de investimentos da componente de desenvolvimento de turismo.

O objetivo principal desta consultoria é identificar, criar uma lista restrita e priorizar três potenciais centros turísticos no país com o maior potencial para produtos turísticos coesos, integração comunitária e aproveitamento de recursos naturais e culturais.

Os Termos de Referência (TORs) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo a este pedido de manifestações de interesse,

ou

solicitando através do seguinte endereço eletrónico: [email protected]

Assim, a Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida firmas/gabinetes/empresas de consultoria qualificadas (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços.

As firmas (gabinetes/empresas) interessadas devem fornecer a informação demostrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias (folhetos, brochuras, execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, e existência de pessoal qualificado entre a equipe de funcionários, etc.), que indica que estão qualificados para executar os serviços referidos.

Os critérios da lista curta são:

a) possuir pelo menos 5 anos de experiência em projetar ou desenvolver locais turísticos (interpretação, fluxo e gestão de visitantes, instalações e características necessárias para diferentes mercados e segmentos, etc.),

b) ter realizado pelo menos 2 tarefas similares nos últimos 5 anos,

c) ter expertise na criação de estudos de viabilidade de destinos turísticos e compreensão dos mercados turísticos,

d) ter experiência em trabalhar em países em vias de desenvolvimento, especialmente na África, e em particular em São Tomé e Príncipe ou nos pequenos países insulares.

Os principais especialistas não serão avaliados nesta fase de pré-seleção.

Chama-se a atenção dos gabinetes/firmas/empresas interessadas para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de julho de 2016, revisto em outubro de 2017, agosto 2018 e novembro 2020 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Os gabinetes podem se associar a outras empresas/firmas para melhorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de uma joint-venture e/ou uma subconsultoria. No caso de uma joint-venture, todos os sócios da joint-venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, caso for selecionado.

Um gabinete/firma/empresa será selecionado de acordo com o método de seleção baseada na qualidade e no custo, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas através do endereço eletrónico supracitado.

As manifestações de interesse devem ser enviadas por e-mail para os endereços eletrónicos abaixo indicados até ao dia 12 de março de 2024.

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Attn: Hélio Silva Almeida, Diretor-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 3º andar

Caixa Postal nº1029, S. Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected]

TERMOS DE REFERÊNCIA

Para Contratação de uma empresa ou gabinete de estudos, para preparação de Estudo de detalhe, Identificação e Analise de Áreas de Intervenção, das obras de Adaptação e Requalificação dos sítios turísticos, no âmbito do Projeto de Investimentos em Resiliência das Áreas Costeiras e Turismo Sustentável, WACA +

I. CONTEXTO

Com vista a reforçar a capacidade de adaptação face aos efeitos dos fenómenos extremos ligados às Mudanças Climáticas, no âmbito do Projeto de Investimentos em Resiliência das áreas costeiras para os Países da África Ocidental, WACA, STP recebeu um donativo do Banco Mundial destinado a reduzir a vulnerabilidade das comunidades costeiras contra os impactos adversos das variáveis e alterações climáticas. Algumas componentes deste projecto já foram consolidadas e foram realizados investimentos físicos e sociais que têm estado a contribuir de forma muito significativa para aumentar a resiliência das comunidades costeiras alvos, face aos fenómenos extremos relacionados com as mudanças climáticas que têm assolado as mesmas;

Tendo em conta a necessidade de se estender as ações em curso à totalidade das pessoas que possuem as suas residências nas zonas de riscos nas comunidades-alvo do projeto, assim como, valorizar os investimentos de adaptação feitos nas comunidades, associando os mesmos à componente turística, com o envolvimento da população no processo de desenvolvimento de um turismo sustentável, tendo em conta as potencialidades naturais destas comunidades costeiras;

O Banco Mundial está a trabalhar com o Governo de STP na preparação Projeto de Resiliência e Turismo Sustentável das Zonas Costeiras (WACA+), com objetivo de fortalecer a resiliência das comunidades costeiras visadas e promover o turismo sustentável em São Tomé e Príncipe.

O programa WACA+ incidirá em várias componentes, incluindo:

• Reforço das capacidades institucionais dos sectores que lidam com a política de gestão costeira, incluindo o quadro jurídico e político de gestão costeira no país. O programa fortalecerá quadros e sistemas dos diversos sectores associados, salientando-se o alerta precoce costeiro, a gestão dos faróis, a gestão de riscos de desastres, assim como a segurança marítima dos pescadores artesanais.
• Investimentos nas infraestruturas de adaptação às alterações climáticas, de modo a permitir que as comunidades costeiras sejam mais resilientes aos impactos dos fenómenos extremos. Estas medidas incluem, entre outras: (i) desenvolvimento de zonas de expansão segura para o reassentamento voluntário de quem mora em zonas de riscos, e construção de habitações (ii) construção infraestruturas sociais nas zonas de expansão seguras; e (iii) construção de infraestruturas de proteção costeira, incluindo quebra-mares, muros de proteção e bermas rochosas, entre outras.
• Fortalecimento da política e da capacidade institucional para o desenvolvimento sustentável do turismo, apoio ao desenvolvimento de uma cadeia de valor do turismo inclusivo e resiliente por meio do desenvolvimento de produtos e investimentos em infraestrutura e promoção das abordagens inovadoras e sustentáveis para o turismo costeiro e marinho, baseado na natureza.

Nesta nova fase do projeto, pretende-se requalificar activos turísticos com potencial de alavancar investimentos privados e preservar o activo natural, condição para o aproveitamento turístico sustentável. Importa precisar que além de preservar os activos turísticos, o Governo de STP, quer requalifica-los para diversificar e melhorar as experiências dos visitantes, aumentar o rendimento e promover a utilização sustentável dos mesmos.

O objetivo da avaliação é avaliar 5-6 áreas, sendo 3 em São Tomé e 2 no Príncipe (cada área pode incluir uma variedade de ativos turísticos ou aglomerados de atrações) e fornecer recomendações específicas para o desenvolvimento de 1-2 dessas áreas (“clusters”) com base no potencial descoberto durante a avaliação. Essas recomendações devem ser fundamentadas e considerar a presença de uma oferta turística existente ou potencial coesa, além de locais que conectem diferentes produtos ou um aglomerado de diferentes produtos com proximidade geográfica. Quando possível, as intervenções devem ser intencionais na localização geográfica para ajudar a maximizar a distribuição dos benefícios econômicos do turismo.

• JUSTIFICAÇÃO

Pretende-se contratar uma empresa especializada em desenvolvimento de destinos, com ênfase em destinos resilientes às mudanças climáticas, planeamento espacial e desenvolvimento econômico. Os objetivos desta consultoria devem estar alinhados com o atual quadro estratégico delineado pelo Plano Estratégico de Marketing do Turismo de São Tomé e Príncipe (PEMT-STP).

• OBJETIVO

O principal objetivo deste projeto de consultoria é identificar, criar uma lista restri