Seleção de um gabinete e ou agência de comunicação para a preparação e elaboração de estratégias e planos de comunicação para os beneficiários do projeto (INA/GPC, AAAC, IBAP e FBG).

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática

Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas - Dr. Alfredo Simão da Silva (IBAP)

Projeto de Investimento na Resiliência das Zonas Costeiras da África Ocidental (WACA - ResIP II)

ANÚNCIO DE CONCURSO – Ref AN/002/abril/WACA-ResIP 2 GB/SQC/2025

SELEÇÃO DE GABINETE OU AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PARA ELABORAR ESTRATÉGIAS E PLANOS DE COMUNICAÇÃO DOS PARCEIROS DE IMPLEMENTAÇÃO DE WACA – ResIP 2 - GUINÉ-BISSAU

I. CONTEXTO

Tal como noutros países da África Ocidental, na Guiné-Bissau a degradação dos recursos e ecossistemas costeiros está a acelerar devido à crescente pressão demográfica na costa e às alterações climáticas. A deterioração costeira está a conduzir a uma perda significativa e potencialmente irreversível de ecossistemas críticos, tais como praias, sistemas de dunas e mangais, que fornecem importantes serviços ambientais, sociais e de proteção costeira (meios de subsistência e recursos naturais, alimentos, proteção contra a erosão e inundações). Por conseguinte, o Governo da Guiné-Bissau solicitou e obteve apoio técnico e financeiro do Banco Mundial para implementar o Projeto de Investimento para a Resiliência Costeira da África Ocidental - Guiné-Bissau (WACA ResIP 2 GB).

O projeto WACA-GB tem a mesma estrutura que nos outros dois países, com uma componente de integração regional que presta assistência técnica, apoio à implementação e coordenação, e duas componentes nacionais para: (1) melhorar o quadro e as capacidades institucionais, regulamentares e estratégicas, e (2) financiar investimentos físicos (cinzentos/verdes) e sociais para melhorar a resiliência das zonas costeiras.

O projeto WACA-GB tem, portanto, a mesma estrutura que nos outros dois países, com uma componente de integração regional que fornece assistência técnica, apoio à implementação e coordenação, e duas componentes nacionais para: (1) melhorar o quadro e as capacidades institucionais, regulamentares e estratégicas, e (2) financiar investimentos físicos (cinzentos/verdes) e sociais para melhorar a resiliência das zonas costeiras.

Na Guiné-Bissau, o projeto está organizado em torno de três pilares temáticos:

• Gestão integrada da zona costeira;

• Gestão dos riscos ambientais e sociais;

• O sistema nacional de áreas protegidas e a sua viabilidade financeira a longo prazo.

Todos os pilares contribuirão igualmente para reforçar a resiliência socioeconómica das comunidades costeiras, aspetos que são ainda mais importantes no contexto dos esforços de recuperação pós-Covid-19, uma recuperação que se pretende verde, resiliente e inclusiva. Ver Anexo 1 para uma descrição pormenorizada do conceito do projeto.

II. OBJETIVO

O objetivo deste anúncio é a seleção de gabinete ou agência de comunicação para elaboração de estratégias de comunicação dos parceiros de implementação do projeto WACA-ResIP 2 GB, financiado pelo Banco Mundial.

III. CONVITE

A Unidade de Gestão do ResIP 2 GB da WACA (UGP do ResIP 2 GB da WACA), convida as empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestar o seu interesse em prestar os serviços acima descritos. Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante.

A missão consistirá em elaborar as estratégias de comunicação dos parceiros de implementação do projeto WACA-ResIP 2 GB.

É levado ao conhecimento dos consultores para o facto de serem aplicáveis as disposições relativas às regras do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses, tal como descritas nos parágrafos 3.14 e seguintes do “Regulamentos de aquisição para mutuários que procuram financiamento de projetos de investimento (FPI)”, datados de novembro de 2020 e revisados em setembro de 2023.

Os consultores interessados devem fornecer informações que indiquem que estão qualificados para realizar a tarefa (brochuras, referências relativas à execução de contratos semelhantes, experiência similares, disponibilidade de pessoal com os conhecimentos necessários, capacidade de gestão e de organização, etc.).

IV. PERFIL DO GABINETE OU AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

O Gabinete ou Agência de Comunicação executará a sua missão em conformidade com as normas técnicas em vigor e no respeito das regras do sector.

Os consultores interessados devem:

• Ser membros de um gabinete ou agência, cuja profissão habitual é a comunicação em geral e especificamente a comunicação institucional;

• Fornecer informações sobre as suas qualificações e referências gerais. Indicar os outros domínios em que operam como empresa;

• Fornecer informações sobre a sua experiência específica, indicando que estão qualificados para realizar a tarefa (brochuras, referências relativas à execução de contratos semelhantes, experiência em condições semelhantes, etc.). Os consultores interessados devem igualmente comprovar a sua experiência na execução de contratos semelhantes através de contratos, certificados de boa execução e qualquer outro documento que permita determinar a experiência específica da empresa. Só serão tidas em conta as qualificações plenamente comprovadas;

• Enumerar as referências semelhantes, principalmente na elaboração de estratégias de comunicação institucional, criação de conteúdos e ferramentas de comunicação, e implementação das estratégias, organização e implementação de campanhas de comunicação, indicando: a descrição da missão, o montante, a duração, o país, a entidade ou o doador responsável pelo financiamento, o papel da empresa de consultoria na missão (participação como consultor único, líder de um consórcio ou membro de um consórcio), etc.;

• Fornecer informações sobre a organização técnica e de gestão do consultório ou gabinete (capacité techniques et managériale), ou seja, a disponibilidade de pessoal chave (personnel clé) e de apoio necessário para a execução da missão. Prova de que o gabinete ou a agência está legalmente constituído e reconhecido. Apresentar o perfil e o estatuto jurídico da empresa de consultoria, incluindo os seus documentos administrativos. (mais detalhes nos termos de referência).

V. MÉTODO DE SELEÇÃO

A empresa ou agência de comunicação será selecionada utilizando o método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC) de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários que procuram Financiamento de Projetos de Investimento (FPI) para Fornecimentos, Obras, Serviços outros Serviços de Consultoria, e Serviços de Consultoria de novembro de 2020 revisto em setembro de 2023.

A avaliação consistirá na análise da experiência geral da empresa/gabinete, experiência específica (missões similares), organização e capacidade de gestão. Serão também analisados os pontos fortes e fracos de cada proponente.

Para fins de avaliação e de seleção (é obrigatório seguir essas instruções):

• A avaliação cobrirá exclusivamente os 10 últimos anos de experiência dos gabinetes/empresas, ou seja, janeiro 2016 a 31 de dezembro de 2024 podendo estender até 31 de março do ano em curso. Não incluir experiências anteriores ao ano 2016.

• As atividades/experiências específicas devem ser listadas na ordem cronológica decrescente, ou seja, começar do ano mais recente para máximo 31 de dezembro de 2016, por exemplo, de 31 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2016.

• Uma atividade/missão especifica descrita deve estar imediatamente acompanhada do certificado de boa execução, lado a lado ou o colocar o certificado de boa execução na página a seguir ao quadro descritivo da missão. Deve-se seguir a mesma ordem cronológica.

• Só serão consideradas como válidas, as missões/experiências similares totalmente concluídas e devidamente comprovadas por um certificado de boa execução. O contrato assinado não será considerado como prova de execução da missão, e as experiências que só forem justificadas com o contrato assinado e sem certificado de boa execução não serão consideradas.

• Não incluir experiências não concluídas totalmente ou que são comprovadas só por um contrato assinado e sem um certificado de boa execução. Não serão consideradas.

• Mencionar claramente a descrição da atividade, o cliente ou autoridade contratante, financiador, país, ano de execução, prazo de execução (início e fim), duração, valor, etc…

• Comprovativos ilegíveis não serão considerados como prova de uma determinada experiência.

VI. APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

Os candidatos interessados devem entregar ou enviar as s