Contratação de um (a) Engenheiro (a) Rodoviário

SEGUNDO PROJECTO DE TRANSPORTE E PROTECÇÃO COSTEIRA

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

PAÍS: São Tomé e Príncipe

Nome do Projecto: Segundo Projecto de Transporte e Protecção Costeira

N.º do Empréstimo/ N.º do Crédito: IDA – V5210

Descrição: Contratação de um (a) Engenheiro Rodoviário

Referência N.º 07/C/STCP/2024

O Governo de São Tomé e Príncipe (GoSTP) recebeu uma subvenção do Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) para cobrir o custo do SEGUNDO PROJECTO DE TRANSPORTE E PROTECÇÃO COSTEIRA e pretende aplicar uma parte dessa subvenção em serviços de consultoria de um (a) Consultor (a) Individual para apoiar a Unidade de Implementação do Projecto no Instituto Nacional de Estradas (INAE).

Os objectivos específicos desta consultoria são:

• Assistir o INAE durante a preparação e implementação do Projeto, ajudando-o a rever os projetos de engenharia e produzir pareceres, a rever a preparação dos documentos de licitação, a participar nas avaliações de propostas se for caso disso e quando indicado, assegurar o controlo de qualidade das obras por via de acompanhamento/supervisão sistemático das prestações dos Gabinetes de fiscalização, a verificar os certificados de pagamento e a preparar relatórios de progresso. A participação do Consultor deverá resultar num melhor controlo do calendário de execução e na prestação de garantia de qualidade para os contratos de consultoria executados, obras, bens e serviços;

• Trabalhar na transferência de conhecimentos e competências para o INAE através da interação com o seu pessoal técnico, partilha de documentos produzidos e operações do dia-a-dia. Esta atividade deve visar uma transferência sistemática de conhecimentos e boas práticas para o pessoal do INAE para que, após o termo do contrato, o fortalecimento técnico institucional em áreas e projetos afins sejam clarividentes;

• Ajudar o INAE a cumprir qualquer requisito do empréstimo do Banco Mundial, como pactos datados, condições de desembolso e assim por diante, para que o Projeto possa ser financiado e implementado a tempo;

O Segundo Projecto de Transporte e Protecção Costeira (SPTPC) convida os consultores qualificados a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços supramencionados. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para a prestação dos serviços.

Os candidatos devem ter capacidade técnica adequada e satisfazer, pelo menos, os seguintes critérios de elegibilidade:

• Uma licenciatura em engenharia civil ou áreas afins com 15 anos de experiência no sector dos transportes. Experiência em construção de rodovias é obrigatória. Forte experiência em gestão de sinistros, resolução de litígios em contratos de obras civis será uma vantagem. A experiência em projetos semelhantes e áreas geográficas também acrescentará uma vantagem.

• É altamente desejável experiência de trabalho em projetos financiados pelas IFI;

• Forte conhecimento das melhores práticas e normas de construção de estradas

• Excelente comunicação e relacionamento interpessoal

• Fluência escrita e falada em Português e Inglês

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, Setembro de 2023 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses.

Os consultores interessados podem obter o Termo de Referência através do endereço electrónico: [email protected]

As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito nas instalações da AFAP, no 3.º Andar, ou em formato pdf enviadas para o endereço eletrónico [email protected] até às 12h:00 (hora local) do dia 23/08/2024 devendo mencionar no envelope fechado e/ou email a referência e o nome do concurso.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos, 08 de agosto de 2024.

O Director Geral

Hélio Silva Almeida