Audit of urban planning works in São Tomé and Príncipe — Project WACA Fiduciary Agency

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projectos

Projecto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projecto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA

Grant No: IDA D2890

Serviços de consultoria Ref.nº: 34/STP/COMP3/C/WACA/2020: Fiscalização das obras de ordenamento urbanístico em S.Tomé e Praia Burra no Príncipe

O Governo da República Democrática de S.Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA e pretende aplicar parte deste financiamento para serviços de consultoria para a Fiscalização das obras de ordenamento urbanístico em S.Tomé e Praia Burra no Príncipe.

O objectivo principal da consultoria consiste na Fiscalização das obras de Ordenamento Urbano das Zonas de Espação Segura das comunidades de Santa Catarina, no distrito de Lembá, Malanza, no distrito de Caué e Praia Burra na região Autónoma do Príncipe, no sentido de garantir, em nome do projecto WACA STP, através de um Gabinete/Firma nacional, especializado em Engenharia Civil para monitorar e controlar a qualidade técnica dos trabalhos, mediante visitas regulares, seguido de relatórios periódicos durante a execução das obras, etc. garantindo total coerência com os TORs anexados a esta Manifestação de interesses (MI).

Os Termos de Referência (TORs) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo à este pedido de manifestações de interesse,

ou

Na página de internet do Tela Non-Anúncios, nas antenas da Rádio Nacional,

ou

Nas instalações da AFAP, nos dias úteis, das 8h30m às 12h00m, cujo endereço e contacto encontram-se abaixo.

Assim, a Agência Fiduciária de Administração de Projectos convida firmas/gabinetes/empresas nacionais de consultoria, qualificadas (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços.

As firmas (gabinetes/empresas) nacionais interessadas devem fornecer a informação demostrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias (folhetos, brochuras, execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, e existência de pessoal qualificado entre a equipe de funcionários, etc.), que indica que estão qualificados para executar os serviços referidos.

Os critérios da lista curta são: a)experiência global da firma/gabinete/empresa, b)capacidade técnica e de gestão do gabinete e c) trabalhos análogos (similares) realizados pelo mesmo.

Os principais especialistas não serão avaliados nesta fase de pré-seleção.

Chama-se a atenção dos gabinetes/firmas/empresas nacionais interessadas para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de Julho de 2016, revisto em Outubro de 2017 e Agosto 2018 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Os gabinetes podem se associar a outras empresas/firmas para melhorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de uma joint-venture e/ou uma sub-consultoria. No caso de uma joint-venture, todos os sócios da joint-venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, caso for seleccionado.

Um gabinete/firma/empresa nacional será seleccionado de acordo com o método de selecção baseada nas qualificações do consultor, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio, ou por e-mail) até ao dia 14 de Maio de 2020.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos

Attn: Alberto Leal, Director-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postal nº1029,S.Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected] , [email protected]

TERMOS DE REFERÊNCIA

Contratação de um Consultor ou Gabinete para Fiscalização das Obras do Ordenamento Espacial nas Zonas de Expansão Seguras das Comunidades Costeiras de Santa Catarina e Malanza

PROJECTO DE INVESTIMENTO EM RESILIÊNCIA DAS ÁREAS COSTEIRAS DA ÁFRICA OCIDENTAL - WACA

• CONTEXTO.

Com vista a reforçar a capacidade de adaptação face aos efeitos dos fenómenos extremos ligados às Mudanças Climáticas, o Banco Mundial, apoiou São Tomé e Príncipe na implementação de um projeto piloto de adaptação (P111669) financiado por um Fundo dos Países Menos Avançados do GEF que teve o seu início em 2011 e terminou em 2017. O projeto visava aumentar a capacidade de adaptação das comunidades costeiras vulneráveis à variabilidade e mudanças climáticas, tendo contribuído para a instalação e funcionamento de um sistema de alerta precoce e segurança no mar e medidas de proteção costeira em quatro comunidades piloto, nomeadamente, (Malanza, Santa Catarina e Ribeira Afonso em São Tomé e Praia Burra, na ilha do Príncipe).

Pela segunda fase, denominada Projeto de Investimentos em Resiliência para os Países da África Ocidental, WACA, a República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um donativo do Banco Mundial destinado a reduzir a vulnerabilidade das comunidades costeiras contra os impactos adversos das variáveis e alterações climáticas. O projeto pretende consolidar os investimentos realizados na primeira fase e integrar mais 8 comunidades costeiras em pleno alinhamento com a Segunda Estratégia de Redução da Pobreza de São Tomé e Príncipe (2012-16), que enfatiza a integração das questões de mudança climática nas políticas dos países como uma ação estratégica chave.

Duas componentes essenciais têm atividades implementadas a nível nacional e local.

• Componente 2. Reforço das Políticas, Instituições e Sistemas Nacionais

• Sub-Componente 2.1. Apoio a Políticas Costeiras Adaptativas

• Sub-Componente 2.2. Reforço do Sistema de Alerta Prévio Costeiro

• Sub-Componente 2.3. Reforço do Sistema de Segurança Marítima

• Componente 3. Investimentos Físicos e Socias para a Resiliência Costeira das Comunidades Vulneráveis

• Sub-Componente 3.1 Apoio às Comunidades Costeiras Vulneráveis

• Sub-Componente 3.2. Proteções físicas das Comunidades Vulneráveis

Sub-Componente 3.3. Desenvolvimento resiliente das Comunidades Vulneráveis nas zonas seguras

O Governo Santomense pretende utilizar parte do valor deste donativo para executar trabalhos de protecção das zonas costeiras bem como prevenção de inundações, incluindo, se for necessário, drenagem de lenções de água, construção e reforço das margens, reabilitação e alargamento de drenagens de condutas, bem como a defesa de praias e zonas costeiras, urbanização e recolocação voluntária de pessoas que vivem nas zonas de riscos para as zonas de expansão segura nas comunidades costeiras de Iô Grande, Praia Melão, Pantufo, Praia Loxinga, Praia Gamboa, Praia Cruz, Praia Micoló em S. Tomé e Praia Abade na Região Autónoma do Príncipe (RAP), assim como a consolidação das actividades de adaptação já iniciadas nas quatro primeiras comunidades alvas da primeira fase do projecto, nomeadamente, Malanza, Ribeira Afonso, e Santa Catarina (S. Tomé) e Praia Burra (RAP).

Uma das componentes fundamentais do projecto consiste em fazer o reassentamento voluntário das pessoas que possuem as suas casas localizadas nas áreas de riscos.

Para o efeito foram criadas Zonas de Expansão Seguras (ZES) nas comunidades alvas do projecto que irão permitir o reassentamento voluntário e seguro das comunidades.

Objetivo da Consultoria

O objectivo principal da consultoria consiste na Fiscalização das obras de Ordenamento Urbano das ZES das comunidades de Santa Catarina, no distrito de Lembá e Malanza, no distrito de Caué, no sentido de garantir, em nome do projecto WACA STP, através de um Consultor ou Gabinete especializado em Engenharia Civil para monitorar e controlar a qualidade técnica dos trabalhos, mediante visitas regulares, seguido de relatórios periódicos (que se espera mensais) durante a execução das obras, a uma taxa de pelo menos três (3) visitas por semana para o Responsável que deverá garantir a presença permanente de um técnico de campo durante a duração da consultoria.

• CONTEÚDO DA MISSÃO

De acordo o plano de pormenor de Ordenamento Costeiro, através das orientações do Sector da Engenharia do projecto WACA STP, contrata-