Construction of Mandimba and Milange Markets — Ministry of Transport and Logistics, Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA

Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (PCCAA)

CONCURSO PÚBLICO Nº 137/SATCP/W-RFB/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS MERCADOS DE MANDIMBA E MILANGE

Ref: 137/SATCP/W-RFB/2025

Project ID: 164847

O Governo de Moçambique (GdM), através do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA (MTL), recebeu um financiamento do Grupo Banco Mundial (GBM), para custear o Projeto de Comércio e Conectividade de Africa Austral (PCCAA), cujos objetivos estão definidos em quatro componentes, a saber:

• Redução dos custos comerciais;

• Fortalecimento da coordenação regional e a implementação do Projecto;

• Fortalecimento das cadeias de valor para a integração regional; e

• Fortalecimento das infraestruturas de transporte para melhorar o acesso ao mercado.

Assim, no âmbito da implementação das actividades do Projecto de Comércio e Conectividade de Africa Austral, o Governo de Moçambique, através do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA, pretende aplicar parte dos fundos que recebeu do Banco Mundial, para Contratação de Empreitada de Obras para CONSTRUÇÃO DOS MERCADOS DE MANDIMBA E MILANGE, convidando para o efeito as firmas habilitadas e interessadas para apresentarem propostas fechadas, para a execução das obras, de acordo com o seguinte:

Lote 1 – Mercado de Mandimba

Lote 2 – Mercado de Milange

Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso ou levantá-los no escritório do Projecto de Comércio e Conectividade de África Austral, sito no endereço abaixo, das 8:00h às 15:00h.

A visita ao local das obras bem como a apresentação de garantias de propostas constantes na tabela que se segue é de carácter obrigatório, sendo requerido o prazo de validade das propostas de 90 (noventa) dias e garantia de propostas de 120 dias.

Para os concorrentes interessados, é requerido o Alvará de 7ª classe e as correspondentes subcategorias

As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até as 10:00h do dia 6 de Março do ano em curso e serão abertas em sessão pública, no mesmo dia e local, às 10:15h na presença dos concorrentes e público que desejar participar

O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, edição de Setembro de 2023

ENDEREÇO:

Ministério dos Transportes e Logística

Av. Mártires de Inhaminga 336, 1o andar direito

Email: [email protected], cc: [email protected]

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