Design of works for community projects in São Tomé and Príncipe — Project Management and Implementation Unit

|

|

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projectos

Projecto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projecto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA

Grant No: IDA D2890

Serviços de consultoria Ref.nº: 44/STP/COMP3/C/WACA/2020:Desenhos de obras para trabalhos nas comunidades de Pantufo, Praia Melão, Praia Gambôa, Praia Lochinga e Praia Cruz.

O Governo da República Democrática de S.Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA e pretende aplicar parte deste financiamento para serviços de consultoria para a Realização de desenhos técnicos para a planificação espacial nas zonas de expansão segura.

O objectivo principal da consultoria consiste em realizar estudos e preparação de desenhos de obras para a construção de infraestruturas de adaptação, nomeadamente, abrigos para a protecção de embarcações de pescadores artesanais, rampas para as canoas, redes de drenagem das águas pluviais, fluviais e residuais, quebra-mar para diminuir a energia das ondas, entre outras, garantindo total coerência com os TORs anexados a esta Manifestação de interesses (MI).

Os Termos de Referência (TORs) detalhados para a tarefa poderão ser consultados:

Em anexo à este pedido de manifestações de interesse,

ou

solicitando através dos seguintes endereços electrónicos [email protected] ou [email protected]

Assim, a Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida firmas/gabinetes/empresas de consultoria nacionais (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços.

As firmas (gabinetes/empresas) interessadas devem fornecer a informação demostrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias (folhetos, brochuras, execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, e existência de pessoal qualificado entre a equipe de funcionários, etc.), que indica que estão qualificados para executar os serviços referidos.

Os critérios da lista curta são: a)experiência global da firma/gabinete/empresa, b)capacidade técnica e de gestão do gabinete e c) trabalhos análogos (similares) realizados pelo mesmo.

Os principais especialistas não serão avaliados nesta fase de pré-seleção.

Chama-se a atenção dos gabinetes/firmas/empresas interessadas para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de Julho de 2016, revisto em Outubro de 2017 e Agosto 2018 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Os gabinetes podem se associar a outras empresas/firmas para melhorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de uma joint-venture e/ou uma sub-consultoria. No caso de uma joint-venture, todos os sócios da joint-venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, caso for selecionado.

Um gabinete/firma/empresa será selecionado de acordo com o método de selecção baseada nas qualificações do consultor, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas dos endereços electrónicos supracitados.

As manifestações de interesse devem ser enviados por e-mail para os endereços electrónicos abaixo indicados até ao dia 24 de Julho de 2020.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos

Attn: Alberto Leal, Director-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postal nº1029,S.Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected] , [email protected]

TERMOS DE REFERÊNCIA para Contratação de um Gabinete de Estudos para a preparação do Estudo e Desenhos das obras de Adaptação nas comunidades de Praia Melão, Pantufo, Praia Lochinga, Praia Gambôa e Praia Cruz

PROJECTO DE INVESTIMENTO EM RESILIÊNCIA DAS ÁREAS COSTEIRAS DA ÁFRICA OCIDENTAL – WACA

• CONTEXTO.

Contexto do projeto

A República Democrática de São Tomé e Príncipe (STP) é um arquipélago composto por duas ilhas principais localizadas no Golfo da Guiné, a 350 km da Costa Oeste da África. O país é uma das nações mais pequenas da África com uma área total de 1.001 km2 mais com uma extensão marítima 160 vezes maior que a extensão terrestre e uma população de mas de 208.000 (em 2019).

Tendo em vista o seu pequeno tamanho, isolamento, capacidade de cobertura limitada, país desenvolvido (LCD) e estado de SIDS, São Tomé e Príncipe é altamente vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas e aumento do nível do mar. Enquanto o STP é um pequeno Estado insular isolado, ele compartilha com os países costeiros da África Ocidental: erosão costeira severa e perda da costa; super exploração de pescarias e agregados costeiros; poluição costeira; urbanização rápida e uso insustentável da terra; e políticas sobrepostas que afetam a governança da costa.

Com vista a reforçar a capacidade de adaptação face aos efeitos dos fenómenos extremos ligados às Mudanças Climáticas, o Banco Mundial, apoiou São Tomé e Príncipe na implementação de um projeto piloto de adaptação (P111669) financiado por um Fundo dos Países Menos Avançados do GEF que teve o seu início em 2011 e terminou em 2017. O projeto visava aumentar a capacidade de adaptação das comunidades costeiras vulneráveis à variabilidade e mudanças climáticas, tendo contribuído para a instalação e funcionamento de um sistema de alerta precoce e segurança no mar e medidas de proteção costeira em quatro comunidades piloto, nomeadamente, (Malanza, Santa Catarina e Ribeira Afonso em São Tomé e Praia Burra, na ilha do Príncipe).

Descrição do projeto WACA em São Tomé e Príncipe

Pela segunda fase, o Projeto de Investimentos em Resiliência para os Países da África Ocidental (WACA em Inglês), a República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu donativos do Banco Mundial e do GEF destinados a aumentar a resiliência das comunidades costeiras contra os impactos adversos das variáveis e alterações climáticas. O projeto pretende (1) reforçar as políticas e instituições nacionais pela gestão costeira e (2) consolidar os investimentos realizados na primeira fase e expandir as 8 mais comunidades costeiras em pleno alinhamento com a Segunda Estratégia de Redução da Pobreza de São Tomé e Príncipe (2012-16), que enfatiza a integração das questões de mudança climática nas políticas dos países como uma ação estratégica chave.

Três componentes têm atividades implementadas a nível nacional e local.

• Componente 2. Reforço dos políticos, instituições e sistemas nacionais

• Sub-Componente 2.1. Políticas e leis do litoral

• Sub-Componente 2.2. Instituições e governação

• Sub-Componente 2.3. Planeamento espacial e multisectorial

• Sub-Componente 2.4. Observação costeira

• Sub-Componente 2.5. Reforço do Sistema de Segurança Marítima e de aviso previo

• Componente 3. Investimentos físicos e socias para a Resiliência Costeira das Comunidades Vulneráveis

• Sub-Componente 3.1 Investimentos físicos para Proteções físicas das Comunidades Vulneráveis

• Sub-Componente 3.2. Investimentos sociais pelo desenvolvimento resiliente das Comunidades Vulneráveis

• Componente 4. Gestão do Projeto

O Governo Santomense pretende utilizar parte do valor deste donativo para executar trabalhos de proteção das zonas costeiras, bem como prevenção de inundações, incluindo, se for necessário, drenagem de lenções de água, construção e reforço das margens, reabilitação e alargamento de drenagens de condutas, bem como a defesa de praias e zonas costeiras, urbanização e recolocação voluntária de pessoas que vivem nas zonas de riscos para as zonas de expansão segura nas comunidades costeiras de Iô Grande, Praia Melão, Pantufo, Praia Lochinga, Praia Gamboa, Praia Cruz, Praia Micoló em S. Tomé e Praia Abade na Região Autónoma do Príncipe (RAP), assim como a consolidação das atividades de adaptação já iniciadas nas quatro primeiras comunidades alvas da primeira fase do projeto, nomeadamente, Malanza, Ribeira Afonso, e Santa Catarina (S. Tomé) e Praia Burra (RAP).

Uma das componentes fundamentais do projeto consiste em desenvolver Estruturas de proteção, que permitam as comunidades costeiras alvas do projeto de se adaptarem aos fenómenos extre