Environmental and Social Impact Study — WACA Project, São Tomé and Príncipe

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| República Democrática de São Tomé e Príncipe (Unidade – Disciplina – Trabalho) MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL Agência Fiduciária e de Administração de Projetos Projeto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS) PAÍS: São Tomé e Príncipe PROJETO: Projeto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA Grant No: IDA D2890 Serviços de consultoria Ref.nº: 48/STP/COMP3/C/WACA/2020: Estudo de impacto ambiental e social nas comunidades de Pantufo, Praia Melão, Praia Gambôa, Praia Lochinga e Praia Cruz. O Governo da República Democrática de S.Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projeto de Investimento em Resiliência das Áreas Costeiras da África Ocidental-WACA e pretende aplicar parte deste financiamento para serviços de consultoria para a Realização de Estudo de impacto ambiental e social nas comunidades de Pantufo, Praia Melão, Praia Gambôa, Praia Lochinga e Praia Cruz em função das obras que serão realizadas para a construção de infraestruturas de adaptação, nomeadamente, abrigos para a protecção de embarcações de pescadores artesanais, rampas para as canoas, redes de drenagem das águas pluviais, fluviais e residuais, quebra-mar para diminuir a energia das ondas etc. O objectivo principal desta consultoria consiste em realizar estudos de modo a se conhecer os efeitos destas obras sobre a natureza, de modo a maximizar os efeitos positivos e minimizar ou eliminar os efeitos negativos, antes do início das obras ou no decorrer das mesmas, entre outras, garantindo total coerência com os TORs anexados a esta Manifestação de interesses (MI). Os Termos de Referência (TORs) detalhados para a tarefa poderão ser consultados: Em anexo a este pedido de manifestações de interesse, ou solicitando através dos seguintes endereços eletrónicos climatechangep@yahoo.com.br ou afap2@yahoo.com.br Assim, a Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida firmas/gabinetes/empresas de consultoria qualificadas (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços. As firmas (gabinetes/empresas) interessadas devem fornecer a informação demostrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias (folhetos, brochuras, execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, e existência de pessoal qualificado entre a equipe de funcionários, etc.), que indica que estão qualificados para executar os serviços referidos. Os critérios da lista curta são: a) experiência global da firma/gabinete/empresa, b) capacidade técnica e de gestão do gabinete e c) trabalhos análogos (similares) realizados pelo mesmo. Os principais especialistas não serão avaliados nesta fase de pré-seleção. Chama-se a atenção dos gabinetes/firmas/empresas interessadas para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de julho de 2016, revisto em outubro de 2017 e agosto 2018 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Os gabinetes podem se associar a outras empresas/firmas para melhorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de uma joint-venture e/ou uma sub-consultoria. No caso de uma joint-venture, todos os sócios da joint-venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, caso for selecionado. Um gabinete/firma/empresa será selecionado de acordo com o método de seleção baseada nas qualificações do consultor, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições. Mais informações podem ser obtidas dos endereços eletrónicos supracitados. As manifestações de interesse devem ser enviadas por e-mail para os endereços eletrónicos abaixo indicados até ao dia 22 de janeiro de 2021. Agência Fiduciária de Administração de Projetos Attn: Alberto Leal, Diretor-geral da AFAP Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar Caixa Postal nº1029, S. Tomé, São Tomé e Príncipe Tel: +239 222 52 05 E-mail: afap2@yahoo.com.br, climatechangep@yahoo.com.br PROJETO DE INVESTIMENTO EM RESILIÊNCIA DAS ÁREAS COSTEIRAS DA ÁFRICA OCIDENTAL – WACA TERMO DE REFERÊNCIA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL (EIAS) DAS OBRAS DE ADAPTAÇÃO NAS COMUNIDADES DE (Pantufo, Praia Melão Praia Lochinga, Gambôa e Cruz) | |

Maio, 2020 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O RECRUTAMENTO DE UM GABINETE DE ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL DAS OBRAS DE ADAPTAÇÃO A SEREM REALIZADAS NAS DE PRAIA MELÃO, PANTUFO, PRAIAS LOCHINGA, GAMBOA E CRUZ Contexto Com vista a reforçar a capacidade de adaptação face aos efeitos dos fenómenos extremos ligados às Mudanças Climáticas, o Banco Mundial, apoiou São Tomé e Príncipe na implementação de um projeto piloto de adaptação (P111669) financiado por um Fundo dos Países Menos Avançados do GEF que teve o seu início em 2011 e terminou em 2017. O projeto visava aumentar a capacidade de adaptação das comunidades costeiras vulneráveis à variabilidade e mudanças climáticas, tendo contribuído para a instalação e funcionamento de um sistema de alerta precoce e segurança no mar e medidas de proteção costeira em quatro comunidades piloto, nomeadamente, (Malanza, Santa Catarina e Ribeira Afonso em São Tomé e Praia Burra, na ilha do Príncipe). A segunda fase do Programa de Adaptação Costeira, o Projecto de Investimento para a Resiliência das Zonas Costeiras em Africa, WACA, está em plena consonância com a segunda estratégia de redução da pobreza de São Tomé e Príncipe (2012-2016), que se centra na integração das questões das mudanças climáticas nas políticas nacionais como uma ação estratégica fundamental. Está também em linha com a visão do Governo de Santomense para 2030, que visa, através do Desafio II, combater a pobreza nas comunidades costeiras, a protecção costeira e reassentar as comunidades piscatórias, e através do Desafio V, formar e fornecer equipamentos de segurança costeira aos pescadores. O WACA aborda directamente as principais prioridades de adaptação de São Tomé e Príncipe identificadas no Programa de Acção Nacional de Adaptação de 2007 (NAPA) e na Contribuição Determinada Nacional de 2015 (NDC). Aborda as três principais prioridades do NAPA (formação e equipamento dos pescadores artesanais, sistema de alerta precoce para as mudanças climáticas e acção de comunicação sobre a mudança de comportamento), bem como as prioridades 9 (relocalização das comunidades costeiras expostas a inundações e catástrofes) e 10 (construção de abrigos para pescadores artesanais). O WACA encontra-se estruturado em quatro componentes, sendo 3 de âmbito nacional, nomeadamente, (i) o reforço das políticas e instituições nacional; (ii) adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e realização de investimentos físicos e socioeconómico; e (iii) a coordenação e gestão do projecto e uma no âmbito regional, relacionada com a “Integração Regional”. O projecto WACA está a ser executado no seio da Direcção-Geral do Ambiente e a gestão é dividida em duas componentes, sendo uma fiduciária sob a responsabilidade da Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP), e outra técnica, assegurada pela Unidade Técnica de Gestão do Projecto. Contextualização do Termo de Referência No quadro de implementação da componente adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e realização de investimentos físicos e socioeconómicos, visando aumentar a resiliência das comunidades vulneráveis e agregados familiares expostos nas zonas de riscos, o Governo Santomense pretende utilizar parte do valor deste donativo para executar obras de adaptação que incluem as seguintes actividades, Construção de abrigos para o estacionamento de forma segura das embarcações de pescadores artesanais, Construção de Rampas para embarcações de pesca artesanal, Redes de drenagem das águas paradas, Redes de drenagem das águas pluviais e fluviais, Rede de drenagem para águas residuais provenientes dos chafarizes públicos, quebra-mares para diminuir a energia das ondas e reduzir a erosão costeira, nas comunidades de Praia Melão, Pantufo, Praia Lochinga, Praia Gamboa, e Praia Cruz, conforme o anexo I deste Termo de Referência. Tomando em consideração a localização e o carácter das obras a serem realizadas, conforme o anexo I deste TDR. E tendo em conta que pela sua natureza e dimensão as mesmas poderão ter uma certa influência sobre o ambiente, pelo que, estudos devem ser feitos de modo a se conhecer os efeitos das mesmas sobre a natureza, de modo a m