Development of a procurement website — Project Management and Implementation Unit (São Tomé and Príncipe)

República Democrática de São Tomé e Príncipe (Unidade – Disciplina – Trabalho) MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL Agência Fiduciária e de Administração de Projectos Projecto Reforço de Capacidade Institucional PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS) PAÍS: São Tomé e Príncipe PROJETO: Projeto de Reforço de Capacidade Institucional Grant No: IDA D3080 Serviços de consultoria Ref.nº: 68/C/PRCI/2020: Development of a procurement website for COSSIL O Governo da República Democrática de S.Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projeto de Reforço de Capacidade Institucional e pretende aplicar parte deste financiamento para serviços de consultoria para a Realização de desenvolvimento do Website do Cossil.

O objectivo principal da consultoria consiste em contratar uma empresa nacional para criação de Website Institucional do Gabinete de Seguimento do Sistema de Licitação e Contratação Pública (COSSIL), entre outras, garantindo total coerência com os TORs anexados a esta Manifestação de interesses (MI). Os Termos de Referência (TORs) detalhados para a tarefa poderão ser consultados: Em anexo a este pedido de manifestações de interesse, ou solicitando através dos seguintes endereços eletrónicos projectrci17@yahoo.com ou afap2@yahoo.com.br Assim, a Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida firmas/gabinetes/empresas nacionais de consultoria (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços.

As firmas (gabinetes/empresas) interessadas devem fornecer a informação demostrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias (folhetos, brochuras, execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, e existência de pessoal qualificado entre a equipe de funcionários, etc.), que indica que estão qualificados para executar os serviços referidos. Os critérios da lista curta são: a) experiência global da firma/gabinete/empresa, b) capacidade técnica e de gestão do gabinete e c) trabalhos análogos (similares) realizados pelo mesmo.

Os principais especialistas não serão avaliados nesta fase de pré-seleção. Chama-se a atenção dos gabinetes/firmas/empresas interessadas para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de julho de 2016, revisto em outubro de 2017 e agosto 2018 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Os gabinetes podem se associar a outras empresas/firmas para melhorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de uma joint-venture e/ou uma sub-consultoria.

No caso de uma joint-venture, todos os sócios da joint-venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, caso for selecionado. Um gabinete/firma/empresa será selecionado de acordo com o método de seleção baseada nas qualificações do consultor, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições. Mais informações podem ser obtidas dos endereços eletrónicos supracitados.

As manifestações de interesse devem ser enviadas por e-mail para os endereços eletrónicos abaixo indicados até ao dia 26 de novembro de 2020. Agência Fiduciária de Administração de Projetos Attn: Alberto Leal, Diretor-geral da AFAP Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar Caixa Postal nº1029, S. Tomé, São Tomé e Príncipe Tel: +239 222 52 05 E-mail: afap2@yahoo.com.br, projectrci17@yahoo.com TERMO DE REFERÊNCIA Contratação de uma empresa Para a criação de Website Institucional do Gabinete de Seguimento do Sistema de Licitação e Contratação Pública (COSSIL) • Contexto O Gabinete de Coordenação e Seguimento do Sistema de Licitações (COSSIL) foi criado pela Lei nº 8/2009 de 26 de agosto que aprova o Regulamento de Licitação e Contratações públicas, publicado no Diário da República nº 54/2009, e desde então o gabinete tem vindo a funcionar conforme o estabelecido.

Para facilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas e garantir a estrutura necessária para o pleno funcionamento de todo o processo da Contratação Pública, o gabinete adotou a estratégia de criar uma ferramenta, especificamente um Website actualizado, que permitisse que qualquer pessoa – física ou jurídica – tivesse acesso as informações sobre Licitação e Contratações públicas. Com este termo de referência, o COSSIL, apresenta de forma pública e transparente, os critérios e parâmetros que servirão de base e referência para a criação do Website institucional, assim como, informações detalhadas a respeito da contratação, tendo como objetivo a busca de qualidade e excelência entre as empresas concorrentes. • Objectivo O Presente termo de referência tem como objectivo a contratação de uma empresa para criação de Website Institucional do Gabinete de Seguimento do Sistema de Licitação e Contratação Pública (COSSIL).

A referida contratação enquadra-se no âmbito do projecto de Reforço de Capacidade Institucional, financiado pelo Banco Mundial através da Agência Fiduciária e de Administração de Projecto (AFAP). Objecto O Website institucional deverá ter o conteúdo dinâmico e administrável, visando demonstrar aos visitantes informações sobre a Contratação pública, além de criar um canal mais próximo para levar informações aos Cidadãos, conforme especificações detalhadas descritas no ANEXO I, objetivando a criação e o gerenciamento do Website Institucional Oficial do COSSIL, considerando os seguintes requisitos: 1.

Ferramenta de gerenciamento Desenvolvimento de Layout em CMS (Joomla) ou outro sistema compatível, sistema de edição de texto, imagens, áudios e vídeos, Sistema de Inquérito, pesquisa, galerias de imagens, sistema de registo de usuário, área administrativa com senha criptografada. • Atualização técnica Novas funcionalidades e atualizações poderão ser disponibilizadas gratuitamente pela contratada, a seu critério, visando atender melhorias e serviços. 3. Suporte remoto Compreende serviços de consultoria via telefone, e-mail e HELP DESK Online, no horário compreendido das 8h às 17h em dias úteis.

• Hospedagem e backup do sistema • A contratada deverá configurar a hospedagem e o domínio no servidor de alojamento nacional, descrevendo na proposta o valor da mensalidade de hospedagem e manutenção durante o tempo do contrato, bem como o reajuste anual; • A hospedagem do website é da responsabilidade do COSSIL e do INIC devendo este prover todas as condições necessárias para o perfeito funcionamento do mesmo, incluindo medidas de segurança, espaço para armazenamento, evitar acessos simultâneos; • O backup das informações deverá ser realizado diariamente, permitindo a restauração das informações para até três dias; • O backup da estrutura do site deverá ser feito sempre que haja qualquer alteração do mesmo; • Caso o COSSIL em algum momento necessite alterar a hospedagem, a contratada deverá cooperar prestando total suporte.

• Fases da criação Apos a assinatura do contrato, durante o processo de criação serão observadas diversas fases para apresentação de versões intermediárias, de maneira que o COSSIL tome conhecimento do andamento e conclusão destas fases e emita um parecer favorável para a criação efetiva do site. Na sua proposta técnica a contratada fornecerá um cronograma detalhado de cada fase do processo e de criação do website, designadamente: i) análise, ii) design, iii) programação, iv) conteúdo, v) capacitação (incluindo o manual do utilizador), e vi) assistência técnica por um período inicial de 12 meses.

Em cada fase, o COSSIL poderá solicitar ajustes ou, até mesmo, não aprovar as versões apresentadas, é importante que haja contato constante, para que a contratada tenha tempo hábil para proceder eventuais correções. 6. Treinamento e assessoria A contratada deverá disponibilizar no mínimo 20 horas de treinamento aos técnicos do COSSIL, objectivando a capacitação dos usuários na utilização/gestão do site, assessoria na implantação quando da inserção das informações e a realização dos procedimentos do Website.

Por seu lado o COSSIL identificará um (a) colaborador (a) que será responsável pela actualização corrente da informação no Website, o qual colaborador deverá receber o manual do utilizador e as Password (s) com direitos de administrador. Características das propostas As propostas devem descrever clara e detalhadamente tudo que será oferecido no site, de acordo com as exigências do beneficiário. A linguagem e os conceitos utilizados nas propostas devem ser em português de fác