Development of SIRP software — Institutional Capacity Building Program, Democratic Republic of São Tomé and Príncipe

REQUEST FOR EXPRESSION OF INTEREST

COUNTRY: DEMOCRATIC REPUBLIC OF SAO TOME AND PRINCIPE

PROJECTS: INSTITUTIONAL CAPACITY BUILDING

GRANTS Nº: IDA D 3080

CONSULTING SERVICES: Development of SIRP software

REFERENCE Nº 32/C/ICB/2019

The Government of the Democratic Republic of São Tomé and Príncipe has received financing from the International Development Association (IDA) toward the cost of the Institutional Capacity Building Project, managed by AFAP (The Fiduciary Administration Project Agency), and intends to apply part of the proceeds to hire a firm to Develop SIRP software (Integrated Property Registration System) – the Services.

The Consultant Firm, following the scope of work, will be responsible for the design of a SIRP software that meets the project goals stated in item III of the ToR (Annex I).

AFAP now invites eligible Consultant Firms to indicate their interest in providing the Services. Interested Consultants should provide information demonstrating that they have the required qualifications and relevant experience to perform the Services.

The shortlisting criteria are:

Have previous similar experience in the last 4 years;

Have work experience with PALOP’s in modernization and implementation of new technologies on public administration;

Be able to work in Portuguese language;

The incorporation of local staff in the work team is a must.

The attention of interested Consultants is drawn to Section III, paragraphs, 3.14, 3.16, and 3.17 of the World Bank’s “Procurement Regulations for IPF Borrowers” July 2016, revised in November 2017 and August 2018 (“Procurement Regulations”), setting forth the World Bank’s policy on conflict of interest.

A Consultant Firm will be selected in accordance with the Consultant Qualification Selection method set out in the Procurement Regulations.

Further information can be obtained at the address below during office hours 08:30h – 12:00h to 14:30h-17:30h (Sao Tome and Principe local time), from Monday to Friday.

The detailed Terms of Reference (TOR) for the assignment are attached to this request for expressions of interest.

Expressions of interest (EoI) must be delivered in a written form to the address below (in person or by mail) or by e-mail, no later than 05 february, 2020 by 15:00h (local time), mark clearly as “Development of SIRP software”.

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Attn: Alberto Leal, The General Director

Caixa Postal 1029, Av. Kwame N’Krumah

Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

S. Tomé,

S. Tomé e Príncipe

Tel.: + 239 222 52 05

E-mail:

[email protected]

[email protected]

[email protected]

Annex1: Terms of Reference

ANNEX I

TERMOS DE REFERÊNCIA

PARA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DO REGISTO DE PROPRIEDADE (SIRP)

PREÂMBULO

O Governo de S. Tomé e Príncipe vem executando um conjunto de reformas importantes na Administração Pública com o financiamento, quer interno quer externo, proveniente dos seus parceiros de desenvolvimento.

Um dos projetos de reforma é o Projeto do Reforço das Capacidades Institucionais (PRCI), financiado pelo Banco Mundial. Este Projeto integra várias componentes e subcomponentes, com destaque para o Projeto da “Reforma e Modernização do Registo de Propriedade”. Dentro desta subcomponente uma das atividades essenciais previstas é o desenvolvimento e a implementação do “Sistema Integrado do Registo de Propriedade (SIRP)”, que visa obter registos mais transparentes, eficientes e seguros.

Para esta subcomponente foi elaborado um Plano de Ação, que descreve em detalhes as ações e os procedimentos a serem executados no âmbito da sua implementação, tendo em vista a modernização e a informatização dos atos, processos e procedimentos da Conservatória do Registo Predial e Automóvel numa “lógica de total integração e interoperabilidade com as demais áreas de atuação dos serviços, designadamente da Conservatória do Registos Civil, do Centro de Identificação Civil e Criminal, do Cartório Notarial e do Guiché Único para Empresas (GUE)”

O referido Plano de Ação, partindo embora das atividades gerais prevista no PRCI, pretende fazer o alinhamento com os objetivos constantes do Plano Estratégico dos Registos e Notariado para o triénio 2017/2019, em particular com as ações tendentes a organizar, modernizar e qualificar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos e às empresas.

Com efeito, o registo de propriedade em São Tomé e Príncipe foi regido até à aprovação da Lei nº 12/2018, por diplomas coloniais vetustos datados de 1967 e tornados extensivos às então províncias ultramarinas pela Portaria nº 23.088 de 23 de Dezembro de 1967, portanto, completamente desatualizados e profundamente desajustados da realidade legislativa, política, económica, social e tecnológica do País.

Felizmente, o atual Código do Registo Predial põe cobro a essa situação, mas a modernização do registo da terra pretendida impõe novos saltos qualitativos, em especial no domínio das tecnologias de informação e cadastro predial.

Como bem refere o referido Plano de Ação “A enorme evolução tecnológica ocorrida noutras paragens, sobretudo nas últimas décadas, com a possibilidade de criação de plataformas eletrónicas, consistentes e seguras para a prática de quaisquer atos, propicia a implementação de um sistema de registo de propriedade que acolha as soluções de simplificação, desburocratização e desmaterialização ajustadas aos novos tempos.”

O SIRP será, pois, desenvolvido e implementado, como um módulo dentro da estrutura base da Plataforma Eletrónica dos Registos e Notariado (LEGI-NON), em interoperabilidade com os demais sistemas de informação dos serviços públicos relevantes, tais como, o Sistema Integrado de Gestão de Assentos (SIGA) e o Sistema Eletrónico para a Constituição e o Registo de Empresas (GUE NET). Esta solução tecnológica integrada irá permitir a interoperabilidade e integração de todas as informações tratadas pelos demais serviços integrantes da Direcção Geral dos Registos e do Notariado, em especial, a Conservatória do Registo Civil, através do Sistema Integrado de Gestão de Assentos (SIGA), o Guiché Único para Empresas, por via do GUE NET, e o Cartório Notarial. Mas, o SIRP será, ainda, interoperável com outros sistemas de informação, designadamente da Direção dos Serviços Geográficos e Cadastrais, da Direção dos Impostos e outras entidades que vierem a ser identificadas durante o processo desenvolvimento ou no futuro.

Esta visão do SIRP é concebida para centrar no cidadão, em todos os seus ciclos de vida até à morte.

FINALIDADE DO TERMO DE REFERÊNCIA

Assim, no âmbito do PRCI, na sua subcomponente - 3.1-Reforma e Modernização do Registo de Propriedade, existe a necessidade de implementar uma solução tecnológica que integre processos e informação relativos ao registo predial, registo comercial e registo notarial criando desta forma o “Sistema de Integrado do Registo de Propriedade” financiado pelo PRCI.

Neste âmbito foram elaborados os presentes Termos de Referência (TdR) com vista a contratação de uma empresa que será responsável pela análise, especificação, desenho, desenvolvimento, testes e disponibilização da solução em produção.

OBJECTIVO DO PROJETO

• Criação de um sistema integrado de registo de propriedade que disponibilize num só ambiente e em processos integrados, todas as funcionalidades necessárias ao registo de propriedades e todas as transações associadas ao ciclo de vida de cada propriedade.

• Criação de mecanismos que permitam abertura para futuras interoperabilidades com os sistemas de informação da Direção dos Impostos, Direção dos Serviços Geográficos e Cadastrais e Direção Geral dos Registos e Notariado.

• Implementação de canais adequados para a interação com os utentes destes serviços. Estes canais irão disponibilizar meios adequados para a comunicação e acompanhamento de todos os processos por parte dos envolvidos.

Serão canais de ligação direta ao cidadão por meio de aplicações Web e Móveis, integração com o site da DGRN bem como criação de Web Services para integração com terceiros de forma a garantir a interoperabilidade entre outros sistemas com o SIRP.

• Acompanhamento e suporte ao lançamento dos serviços nos diversos canais suportados pela solução (Balcão Único, Notários, Registo Predial, Registo Comercial e outros sistemas com o SIRP).

ÂMBITO DO TRABALHO

A empresa deverá:

• Proceder ao levantamento dos processos e procedimentos sujeitos à informatização, de acordo com os novos Códigos do Notariado, Registo Predial e Registo Comercial, seguindo as orientações estratégicas estabelecidas no Manual de procedimentos, os quais deverão “ser apresentados de forma detalhada e descritiva, com fluxogramas necessários para o correto entendimento do desenvolvimento e implementação do SIRP.”

• Elaborar um plano detalhado para a conceção, desenvolvimento e implementação do SIRP. Este pl