Engagement of a Road Engineer for the Transport and Coastal Protection Project — São Tomé and Príncipe (IDA D4460)

PROJECTO DE TRANSPORTE E PROTECÇÃO COSTEIRA SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA –CONSULTOR INDIVIDUAL) PAÍS: São Tomé e Príncipe Nome do Projecto: Segundo Projecto de Transporte e Protecção Costeira N.º do Empréstimo/ N.º do Crédito: IDA – D4460 Descrição: Contratação de serviços de consultoria individual – Engenheiro rodoviário para apoiar o Instituto Nacional de Estradas [INAE] em assuntos de compensações reclamados Pelo consórcio ACA-ANGOLACA no âmbito do contrato de reabilitação de EN1S1.

Referência N.º 52/C/TCP/2024 O Governo de São Tomé e Príncipe (GoSTP) recebeu uma subvenção do Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) para cobrir o custo do PROJECTO DE TRANSPORTE E PROTECÇÃO COSTEIRA e pretende aplicar uma parte dessa subvenção em serviços de consultoria de um (a) Consultor (a) Individual para apoiar o Instituto Nacional de Estradas [INAE] em assuntos de compensações reclamados pelo consórcio ACA-ANGOLACA no âmbito do contrato de reabilitação de EN1S1.

Os objectivos específicos desta consultoria são: 1. Analisar os documentos essenciais, mas, não se limitando a: • Projetos e Especificações Técnicas; • Orçamentos e Custos envolvidos; • Livro de diário da Obra; • Relatórios mensais e final da Fiscalização sobre a execução da Obra; • Comunicações entre as partes envolvidas, particularmente as da Fiscalização. • Cartas de reivindicações de compensações apresentadas pelo consórcio ACA/ANGOLACA e cartas de respostas por parte da Administração; • Todas as notas e documentos acessórios associados a este processo.

• Verificar a conformidade dos documentos: • Das reivindicações do Consórcio se estão de acordo com o contrato assinado; • Das compensações reclamadas se são justificadas, fundamentadas e tecnicamente consistentes; • Comparar os relatórios de andamento da obra com as alegações do Consórcio. 3.

Efetuar a avaliação de impactos: • Das reivindicações de compensações sobre a reabilitação da estrada; • Analisar em que medida as revindicações do Consócio terão afetado a qualidade, prazos e custos da obra. 4. Observar a coerência Técnica: • Verificar a consistência técnica das alegações do Consórcio com as informações disponíveis nos documentos; • Analisar se as demandas de compensações estão fundamentadas em questões técnicas reais e relevantes.

• Comunicar com as partes envolvidas: • Caso necessário, solicitar esclarecimentos adicionais ao Consórcio, Fiscalização e/ou outras entidades envolvidas; • Manter uma comunicação clara e transparente com a Administração durante todo o processo de análise da documentação. A Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP), no âmbito do Projecto de Transporte e Protecção Costeira (PTPC), convida os consultores qualificados a formalizar as suas candidaturas, anexando uma Carta de Intenção dirigido ao Director Geral da AFAP, Curriculum Vitae, Cópia do B.I, e dos comprovativos das formações, experiência de trabalhos similares, etc.

O consultor deve ter a Graduação em Engenharia Civil com Especialização em Rodovias ou equivalente e Pós-graduações (são desejáveis); como Certificações e Credenciamento, o(a) Consultor(a) deve ser membro de uma Ordem de Engenharia ou Associação da especialidade credenciada. O candidato deve demonstrar ter uma experiência profissional de pelo menos Quinze (15) anos, evidenciando os seguintes aspectos: • Estágios ou empregos em empresas de engenharia civil, órgãos públicos ou consultorias especializadas em rodovias para adquirir experiência prática na área. • Cursos de capacitação em Perícia Técnica, que podem fornecer as habilidades necessárias para atuar como perito em questões relacionadas a rodovias; • Relatórios de perícias rodoviárias que tenha conduzido anteriormente, destacando sua metodologia, análises e conclusões • Pereceres técnicos que tenha elaborado em processos de perícias rodoviárias, suas conclusões e recomendações • Publicações de artigos técnicos ou científicos relacionados a perícias rodoviárias Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, Setembro de 2023 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses.

Os consultores interessados podem obter o Termo de Referência através do endereço electrónico: ptpc.procurement@afap.st As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito nas instalações da AFAP, no 3.º Andar, ou em formato pdf enviadas para o endereço eletrónico ptpc.procurement@afap.st até às 16h:00 (hora local) do dia 04/02/2025 devendo mencionar no envelope fechado e/ou email a referência e o nome do concurso. Agência Fiduciária de Administração de Projectos, 14 de janeiro de 2024.

O Director Geral Hélio Silva Almeida