Financial Audit — Urban and Local Development Project, Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA DIRECÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AUTÁRQUICO UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL Project ID N.º: P163989 – Donativo N.º: IDA-D6490-MZ PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SELECÇÃO DE FIRMAS - Referência N.º: – MZ-MAEFP-526895-CS-LCS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA AUDITORIA EXTERNA FINANCEIRA DO ANO FISCAL 2026 1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) que beneficia 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza.

O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é " fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível. 2. O objectivo da auditoria é permitir que o auditor expresse opinião profissional sobre a posição financeira do projecto ao final do exercício fiscal 2026 e sobre os fundos recebidos e gastos incorridos no exercício fiscal nas contas de 22 municípios participantes do Projecto bem como das contas da sede (Unidade de Gestão do Projecto).

Isto é, verificar se as demonstrações financeiras/ Contas de Gerências anuais apresentam individualmente uma visão verdadeira e justa da situação financeira de cada município e do seu desempenho financeiro para o ano de acordo com as leis, regras e regulamentos relevantes prescritos pelo Governo de Moçambique e que os municípios mantêm o controle interno adequado e documentação de suporte das transações. 3. Os Termos de Referência (TdR’s) detalhados para os serviços podem ser encontrados no website https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Concursos ou podem ser solicitados pelo e-mail fornecido no endereço abaixo.

• O MAEFP - PDUL / UGP convida empresas de consultorias elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos Serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para executar os Serviços.

Os critérios da pré-seleção serão: 5. Atenção especial aos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial, Setembro de 2023, estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. 6.

Os consultores podem associar-se a outras firmas para melhorar suas qualificações, na forma de um consórcio ou sub-consultoria, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de joint venture e / ou sub-consultoria. No caso de uma joint venture, todos os sócios da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se seleccionados. No entanto, a experiência do sub-consultor não será considerada na avaliação para a lista curta.

Os especialistas principais não serão avaliados na fase de pré-selecção. 7. O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Seleção Baseado no Menor Preço (LCS) estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

• Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, das 09h00 às 15h00, horas de Moçambique. Os TdR’s e outros documentos relevantes do projecto podem ser encontrados no website https://www.pdul.gov.mz/anuncios 9.

As Manifestações de Interesse em Português, deverão ser submetidas no endereço abaixo até às 12H00 do dia 25 de Fevereiro de 2026. Ministério da Administração Estatal e Função Pública Direcção Nacional de Desenvolvimento Autárquico Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local Unidade de Gestão de Projecto – Procurement Rua N.º: 1301, Porta N.º: 61, Bairro da Sommerschield EDIFICIO - CoWorks LAB 02 https://coworklab.net/cowork/cowork-lab-2/?lang=en e-mail: procurement@pdul.gov.mz