Preparation of VAT Manual — Ministry of Planning, Finance and Blue Economy (São Tomé and Príncipe)

Original title: AT para elaboração do Manual do IVA

Deadline

August 16, 2022

Closed

Published on July 27, 2022 at 12:00 AMModified on June 21, 2026 at 01:10 AM

Key information

Type: Construction
Location: Sao Tome and Principe
Deadline: August 16, 2022 at 12:00 AMClosed
Estimated Value: Not disclosed
Language of Notice: English

What is this tender about?

Preparation of VAT Manual — Ministry of Planning, Finance and Blue Economy (São Tomé and Príncipe) is a construction procurement opportunity published by Project Fiduciary and Administrative Agency in Sao Tome and Principe on July 27, 2022. Submissions closed on August 16, 2022. 1 official document is attached below.

Explicação das normas e das suas articulações com outras normas conexas e complementares;
Apresentação de exemplos elucidativos para casos mais complexos; ii) Efectuar um levantamento das normas que poderão carecer de alterações/aditamentos considerando a fragilidade que se revestem face à coerência pretendida na tributação indirecta e do sistema fiscal santomense no seu todo. iii) formar os utilizadores relativamente à utilização do Manual, através da realização de dois workshops, sendo um para os funcionários da DI e das DGA e outro para o público externo. A Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP) vem deste modo, convidar consultores individuais (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse no fornecimento da Consultoria. Os candidatos interessados deverão fornecer Carta de Intenção, Curriculum Vitae e comprovativos das suas qualificações e experiências solicitadas para realizar a Consultoria. Os Consultores deverão ter o seguinte perfil: • Ser titular de um diploma de nível, pelo menos, de Mestrado em uma das seguintes áreas: Direito, Fiscalidade, Economia, Gestão e áreas afins;
Ter uma experiência profissional mínima de 10 anos na área tributária, de preferência em matéria do IVA;
Ter realizado trabalhos similares;
Ter um excelente domínio do Português. Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento” do Banco Mundial, de Novembro 2020 (Regulamento de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Um Consultor será selecionado em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00. As manifestações de interesse - Carta de Intenção, Curriculum Vitae e comprovativos da execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região - devem ser apresentados em envelope fechado e devidamente identificado, dirigido ao Diretor-Geral da AFAP para o endereço abaixo indicado ou para os endereços de email projectrci17@yahoo.com) com o Assunto: Ref. Nº 103/C/PRCI/2022 CONSULTOR PARA ELABORAÇÃO DO MANUAL DO IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO (IVA) até às 17 horas do dia 16 de Agosto de 2022. Agência Fiduciária de Administração de Projectos Caixa Postal 1029, Edificio do Afriland Fisrt Bank, 2º andar Avenida Kwame Nkruma, S. Tomé, S. Tomé e Príncipe Telefone: + 239 222 52 05

What are the key dates?

Publication
July 27, 2022
Bid Submission Deadline
August 16, 2022
Evaluation & Award
Pending
Contract Signature
Pending

Procuring Entity

Name: Project Fiduciary and Administrative Agency
Country: Sao Tome and Principe
Contact person: Alberto Leal
Phone: Create a free account to view

Which documents are available?

Sign in to download the tender documents and be notified automatically of any change to this tender.

Tender Details
html