Preparation of VAT Manual — Ministry of Planning, Finance and Blue Economy (São Tomé and Príncipe)

República Democrática de São Tomé e Príncipe

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

Agência Fiduciária e de Administração de Projetos

Projeto Reforço das Capacidades Institucionais

SOLICITAÇÃO DE EXPRESSÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL)

CONSULTOR PARA ELABORAÇÃO DO MANUAL DO IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO (IVA)

Referência No.: 103/C/PRCI/2022

Grant No.: IDA-D3080

O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe beneficiou de um financiamento proveniente do fundo do Banco Mundial (BM) para o Projeto Reforço das Capacidades Institucionais, e tenciona aplicar parte deste financiamento na contratação dos serviços de consultoria de para a contratação de um consultor para elaboração do manual do imposto sobre valor acrescentado (IVA).

O serviço de consultoria (“a Consultoria”) inclui:

i) Elaborar um Manual do IVA que deverá observar os seguintes:

• Descrição e análise das normas;
• Explicação das normas e das suas articulações com outras normas conexas e complementares;
• Apresentação de exemplos elucidativos para casos mais complexos;

ii) Efectuar um levantamento das normas que poderão carecer de alterações/aditamentos considerando a fragilidade que se revestem face à coerência pretendida na tributação indirecta e do sistema fiscal santomense no seu todo.

iii) formar os utilizadores relativamente à utilização do Manual, através da realização de dois workshops, sendo um para os funcionários da DI e das DGA e outro para o público externo.

A Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP) vem deste modo, convidar consultores individuais (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse no fornecimento da Consultoria. Os candidatos interessados deverão fornecer Carta de Intenção, Curriculum Vitae e comprovativos das suas qualificações e experiências solicitadas para realizar a Consultoria.

Os Consultores deverão ter o seguinte perfil:

• Ser titular de um diploma de nível, pelo menos, de Mestrado em uma das seguintes áreas: Direito, Fiscalidade, Economia, Gestão e áreas afins;
• Ter uma experiência profissional mínima de 10 anos na área tributária, de preferência em matéria do IVA;
• Ter realizado trabalhos similares;
• Ter um excelente domínio do Português.

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento” do Banco Mundial, de Novembro 2020 (Regulamento de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Um Consultor será selecionado em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

As manifestações de interesse - Carta de Intenção, Curriculum Vitae e comprovativos da execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região - devem ser apresentados em envelope fechado e devidamente identificado, dirigido ao Diretor-Geral da AFAP para o endereço abaixo indicado ou para os endereços de email [email protected]) com o Assunto: Ref. Nº 103/C/PRCI/2022 CONSULTOR PARA ELABORAÇÃO DO MANUAL DO IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO (IVA) até às 17 horas do dia 16 de Agosto de 2022.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos Caixa Postal 1029,

Edificio do Afriland Fisrt Bank, 2º andar

Avenida Kwame Nkruma,

S. Tomé,

S. Tomé e Príncipe

Telefone: + 239 222 52 05