Procurement of consultancy services for a communication campaign on efficient energy use — ACRE Project São Tomé and Príncipe

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS) PAÍS: São Tomé e Príncipe PROJETO: Projeto de Acesso a Energia Limpa e Sustentável (ACRE) Título da consultoria: Contratação de Consultoria Local de Comunicação para a Preparação e Execução da Campanha de Comunicação e Sensibilização sobre o uso Eficiente de Energia Elétrica em São Tomé e Príncipe Ref. nº: 36/C/ACRE/2025 O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, através do Ministério da Economia e Finanças, recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projeto de Acesso a Energia Limpa e Sustentável (ACRE), e pretende aplicar parte do fundo para pagamentos ao abrigo do contrato para Contratação de Consultoria Local de Comunicação para a Preparação e Execução da Campanha de Comunicação e Sensibilização sobre o uso Eficiente de Energia Elétrica em São Tomé e Príncipe.

Os objetivos principal da consultoria se destacam as seguintes: • Sensibilizar a população sobre a importância do uso consciente de energia elétrica através de ações de sensibilização para os seus utilizadores e gestores; • Sensibilizar sobre os riscos legais e de segurança do roubo de eletricidade, promover a confiança no serviço e no sistema de faturação da empresa de serviços públicos e incentivar a denúncia de ligações ilegais; • Divulgar as boas práticas de promoção da eficiência energética adequadas à realidade da Administração pública; • Fomentar práticas de eficiência energética em residências, empresas e instituições públicas; • Fomentar mudanças de comportamentos e padrão de consumo, incluindo informações práticas sobre como poupar energia; • Contribuir para a formação de uma consciência sobre eficiência energética na população consumidora.

Os Termos de Referência (ToRs) detalhados podem ser solicitados através dos seguintes endereços eletrónicos: aels.procurement@afap.st, acreproject@afap.st dg.procurement@afap.st A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos referidos serviços, mediante o envio de uma carta de intenções. As empresas interessadas devem apresentar informações que comprovem a sua experiência e qualificações relevantes (exe.: folhetos, brochuras institucionais, descrição de contratos similares executados, experiência na região, etc.).

Os critérios para qualificação da empresa: • Experiência comprovada no desenvolvimento e implementação de programas de sensibilização e comunicação para mudança de comportamentos em áreas de desenvolvimento social.; • Histórico sólido na concepção e execução de ações e campanhas de comunicação e marketing social em São Tomé e Príncipe; • Experiência na criação e gestão de campanhas para meios convencionais (TV, rádio, imprensa) e para plataformas digitais e redes sociais, incluindo novos canais de comunicação.; • Experiência comprovada desenvolvimento e implementação de programas de comunicação relacionados à eficiência energética será considerada uma vantagem.

Chama-se a atenção para os parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 da Seção III do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial (edição de fevereiro 2025) que definem a Política sobre conflitos de interesse. As empresas podem associar-se para reforçar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação se dá na forma de um consórcio e/ou subcontratação. No caso de consórcio, a proposta deve indicar claramente os parceiros e o tipo de associação (consórcio ou subcontratação).

Em caso de consórcio, todos os membros responderão, conjunta e solidariamente pela execução do contrato, se selecionados. Recomenda-se que as Manifestações de Interesse não excedam 20 páginas (excluindo os anexos institucionais, que não serão contabilizados nesse limite). A seleção da empresa será realizada segundo o método de “Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor, confome estabelecido no “Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários do Financiamento de Projetos de Investimento (FPI)”, edição de fevereiro de 2025.

Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente (das 08h00 às 16h00). As manifestações de interesse deverão ser entregues até o dia 30 de Dezembro de 2025, às 23h59 (hora local), por via eletrónica - aels.procurement@afap.st, acreproject@afap.st dg.procurement@afap.st - ou presencialmente no endereço abaixo, mencionando o seguinte assunto: “Manifestação de Interesse Ref. nº 36/C/ACRE/2025 Contratação de Consultoria Local de Comunicação para a Preparação e Execução da Campanha de Comunicação e Sensibilização sobre o uso Eficiente de Energia Elétrica em São Tomé e Príncipe.

Agência Fiduciária de Administração de Projetos, 03 de Dezembro de 2025. O Director Geral Hélio Silva Almeida