Procurement of Consulting Services to Develop Inspection and Certification Regulations for Port Equipment — Ministry of Transport and Logistics, Mo…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGISTICA Projecto de Comércio e Conectividade de África Austral (PCCAA) PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Contratação de Serviços de Consultoria para Elaboração de Regulamentos para Inspeção e Certificação de Equipamentos Portuários e Atividades Relacionadas Projecto nº P164847 Número de Referência: 126/SATCP/CS-QCBS/2025 O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SATCP), com financiamento do Banco Mundial.

O projeto visa reduzir os custos e o tempo do comércio, aumentar a coordenação regional do comércio, desenvolver cadeias de valor regionais e melhorar o acesso à infraestrutura. Isso inclui investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e Beira que ligam Moçambique ao Malawi, e ao longo do Corredor de Maputo que liga Moçambique à África do Sul através da Ponta do Ouro, e o projeto pretende aplicar parte dos fundos para contratação de Serviços de Consultoria para Elaboração de Regulamento Integrado de licenciamento, Inspeção, Fiscalização, e Certificação Ferro Portuário O objetivo geral da consultoria é desenvolver um Quadro Regulatório abrangente para a Inspeção e Certificação de Equipamentos Portuários e Atividades Operacionais, de forma a melhorar a segurança, a eficiência e a conformidade com as normas internacionais no setor portuário.

Os objetivos específicos são: a) estabelecer regulamentos para a inspeção e certificação de equipamentos e infraestruturas portuárias, incluindo máquinas como gruas e sistemas de carga/descarga, bem como infraestruturas marítimas e portuárias, garantindo a conformidade com as normas técnicas, de segurança operacional e ambientais. b) definir procedimentos regulamentares para a inspeção e supervisão das atividades operacionais essenciais nos portos, incluindo a pilotagem, o reboque, a atracação e a desatracação, com o objetivo de melhorar a segurança, a eficiência e a fiabilidade dos serviços. c) Desenvolver um quadro regulamentar para a certificação de prestadores de serviços no setor portuário, em particular oficinas de manutenção de equipamentos portuários, garantindo a adesão aos padrões de qualidade, segurança e desempenho., e d) Estabelecer normas e procedimentos para a certificação de escolas e centros de formação portuário, assegurando que as instituições de formação oferecem programas de formação relevantes e de elevada qualidade, alinhados com as necessidades em constante evolução do sector portuário.

Assim, o Ministério dos Transportes e Logística (MTL), através do Projeto de Comércio e Conectividade da África Austral, convida empresas de consultoria especificas interessadas e elegíveis a manifestarem interesse em realizar a tarefa de consultoria. As empresas de consultoria interessadas devem fornecer informações relevantes para demonstrar sua elegibilidade em termos de qualificação exigida, experiência, competência técnica e profissional para a implementação bem-sucedida da tarefa através de folhetos contendo (descrição de trabalhos semelhantes realizados, anos de experiência na área, incluindo experiência de trabalho, contratos firmados).

A empresa de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisição de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, edição de Setembro de 2023. O método de seleção será baseado na Qualidade e Custo (QCBS) e o contrato deverá durar cento e oitenta (180) dias. Os critérios de lista curta serão os seguintes: (i) A empresa de consultoria deve estar no mercado há pelo menos 10 anos; (ii) Pelo menos 5 anos de experiência na elaboração de regulamento integrado de licenciamento, Inspeção, fiscalização, e certificação, iii) pelo menos 2 contratos de trabalhos similares executados nos últimos 5 anos e iv) pelo menos 3 anos de experiencia no estabelecimento de regulamentos para a inspeção e certificação de equipamentos e (v) é recomendável que a manifestação de interesse tenha no máximo 25 páginas.

Os consultores interessados podem levantar ou solicitar os Termos de Referência no endereço abaixo, nas horas normais de expediente. 8. Os envelopes contendo as Manifestações de Interesse deverão ser enviados com as seguintes indicações: Ref.: 126/SATCP/CS-QCBS/2025 - Contratação de Serviços de Consultoria para Elaboração de Regulamentos para Inspeção e Certificação de Equipamentos Portuários e Atividades Relacionadas.

As Manifestações de Interesse podem ser enviadas eletronicamente ou fisicamente em português ou inglês até o dia 13 de Março de 2026, às 10:00h (horário local) para o endereço abaixo. Endereço: Ministério dos Transportes e Logística Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral Av. Mártires de Inhaminga, 336, 1º Andar-Esquerdo, Email: procure.satcp@gmail.com Maputo-Moçambique