Procurement of electrical equipment and safety tools — Energy Sector Rehabilitation Project, Sao Tome and Principe

República Democrática de São Tomé e Príncipe

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL Unidade – Disciplina - Trabalho

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Projeto Recuperação do Setor de Energia

Aviso de Concurso

Solicitação de Propostas

Bens

(Processo de Concurso de Um Envelope)

País: São Tomé e Príncipe

Empregador: Agência Fiduciária para a Administração de Projectos

Nome do Projecto: Projecto de Recuperação do Sector Eléctrico

Título do contrato: Aquisição de equipamentos elétricos de medição, ferramentas e de proteção elétrica para Gabinete Perda e Projecto LED da Empresa de Água e Electricidade (EMAE) de São Tomé e Príncipe (STP)

Donativo N.º: D1260-ST; IDA-D5870

Número de Referência da SDP: 104/G/PRSE/2022

Emitido em: 2 de Fevereiro de 2023

• O Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto de Recuperação do Sector Eléctrico, e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo do contrato[1] para Aquisição de equipamentos elétricos de medição, ferramentas e de proteção elétrica para Gabinete Perda e Projecto LED da Empresa de Água e Electricidade (EMAE)[2]. “Para este contrato, o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso do Pagamento Directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto para os pagamentos cujo contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito”].
• Assim sendo, a Agência Fiduciária de Administração de Projectos convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para Aquisição de equipamentos elétricos de medição, ferramentas e de proteção elétrica para Gabinete Perda e Projecto LED da Empresa de Água e Electricidade (EMAE), nomeadamente o fornecimento e instalação do seguinte: Lote I: Equipamentos de Medição

Lote II: Equipamentos de Operação

Lote III: Equipamentos de Segurança/Proteção

• Os bens de acordo com as quantidades e especificações técnicas mencionadas no Caderno de Encargos, deverão ser entregues nos Armazéns da EMAE, sito no Largo Água Grande, Cidade de São Tomé, São Tomé e Príncipe, num prazo de sessentas (60) dias

• O processo será conduzido através de concurso Nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial 4ª Edição, Novembro de 2020 (“Regulamento de Aquisições”), estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.

• Os Concorrentes elegíveis interessados poderão obter mais informações junto do Sr. Faustino Neto , Coordenador do Projecto de Recuperação do Sector Eléctrico, Postal address: Avenida Kwame N'krumah, Prédio do Afriland First Bank, 2º Andar, Country- São Tomé e Príncipe, Postal Code: 1029, Telephone number: +239 222 5205 e analisar o Documento de Concurso durante o horário de expediente [das 08:00 às 16:30 horas] no endereço abaixo indicado.[3]

• O Documento de Concurso em Português pode ser obtido pelos Concorrentes interessados mediante solicitação através do email:[email protected]; [email protected][4]

• . As propostas devem ser entregues no endereço abaixo antes das 10:00 horas locais de São Tomé e Príncipe do dia 24 de Março de 2023. A Apresentação de Propostas por via electrónica não será permitida. As Propostas Tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo, às 10:00 horas locais de São Tomé e Príncipe do dia 24 de Março de 2023.

• Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação de Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, tal como incluído no Documento de Concurso”].

• O(s) endereço(s) acima referido(s) é/são: Sr. Faustino Neto, Coordenador do Projecto de Recuperação do Sector Eléctrico, Agência Fiduciária de Administração de Projectos, Sala de Reuniões, 2º Piso, Avenida Kwame N'krumah, Prédio do Afriland First Bank, 2º Andar, Country- São Tomé e Príncipe, Postal Code: 1029. Telephone number: +239 222 5205

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